2003 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Aviso n.º 16/03 de 28 de outubro

Aviso n.º 16/03: Casas de câmbio devem publicar balanço anual após encerramento do ano. Documento relevante para contabilidade.

Aviso n.º 15/03: Regras de funcionamento dos limites de posições cambiais para casas de câmbio, datado de 28 de outubro.

Aviso n.º 14/03: Regulamentação de casas de câmbio e operações com moedas estrangeiras pelo Banco Nacional de Angola.

Aviso n.º 13/03: Nova redação da linha c) do artigo 2 do aviso n.º 5/98, de 30 de Novembro. Atualização legal relevante.

Aviso n.º 12/03: Registo obrigatório de compra e venda de moeda estrangeira na data da contratação para cumprimento do limite cambial.

Aviso n.º 11/03: Nova redação do ponto n.º 6, artigo 3.º do aviso n.º 6/03 de 2003. Atualização legal em Angola.

Aviso n.º 10/03: Sessões para operações de compra e venda de moeda estrangeira, emitido em 30 de setembro.

Aviso n.º 9/03: Subsistema de pagamento SCV para troca, compensação e liquidação de pagamentos via instrumentos físicos. Regulamento aprovado.

Aviso n.º 8/03: Subsistema de pagamento MULTICAIXA para operações com cartões eletrónicos em CA e TPA, seguindo procedimentos estabelecidos.

Resumo do Aviso n.º 7/03 de 08 de julho: Adição ao artigo 1.º do Aviso n.º 10/99, ponto n.º 3. Documento legal relevante.

Aviso n.º 6/03: Regras e procedimentos para limites de posição cambial em moeda estrangeira das instituições bancárias autorizadas.

Aviso n.º 5/03: Conceitos de Fundos Próprios para instituições sob supervisão do Banco Nacional de Angola.

Aviso n.º 4/03: Procedimentos para investidores estrangeiros transferirem dividendos ou lucros do exterior, após deduções e impostos.

Aviso n.º 3/03: Emissão e circulação de Títulos do Banco Central (TBC) pelo Banco Nacional de Angola, conforme normas estabelecidas.

Aviso n.º 2/03: Regime cambial para sociedades e associações produtoras/exportadoras de diamantes e titulares de direitos mineiros.

Aviso n.º 1/03: Registo obrigatório de compra e venda de moeda estrangeira na data da contratação.