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📄️ Aviso n.º 19/22 de 12 de outubro

Aviso n.º 19/22: Regulamento de Organização e Funcionamento da Sandbox Regulatória aprovado em 12 de outubro.

Aviso n.º 18/22: Regras e procedimentos para alargamento da Rede Bancária por Instituições Financeiras Bancárias, datado de 11 de outubro.

Aviso n.º 17/22: Capital social mínimo para Instituições Financeiras Bancárias em Angola. Revoga Aviso n.º 2/18 e regulamentações contrárias.

Aviso n.º 16/22: Instituição do Mecanismo de Assistência de Liquidez no Sistema de Pagamentos em Tempo Real, datado de 07 de setembro.

Aviso n.º 15/22: Regras para Adquirente Não Bancário e Subadquirente em Angola. Documento oficial de 02 de setembro.

Aviso n.º 14/22: Regras e procedimentos para operações cambiais de capitais por pessoas colectivas. Revoga Instrutivo n.º 1/03.

Aviso n.º 13/22: Limite da posição cambial e base de cálculo para Instituições Financeiras Bancárias, revogando Aviso n.º 14/19 e Directiva n.º 07.

Aviso n.º 12/22: Capital social mínimo para Instituições Financeiras Não Bancárias em Angola. Revoga Avisos anteriores.

Aviso n.º 11/22: Requisitos e procedimentos para autorização de Instituições Financeiras Não Bancárias em Angola. Revoga Aviso n.º 7/18.

Aviso n.º 10/22: Termos e condições para crédito de Instituições Financeiras ao Sector Real da Economia. Requisitos mínimos e reservas obrigatórias.

Aviso n.º 9/22: Regimes especiais de crédito à habitação e construção, termos, condições, custos aplicáveis e cálculo das reservas obrigatórias.

Aviso n.º 8/22: regras cambiais para entidades de gás natural não associado e derivados. Revoga Aviso n.º 3/21.

Aviso n.º 7/22: Regras para pagamentos em contratos de seguro e resseguro no Sector de Petróleo e Gás em Angola.

Aviso n.º 6/22 define limite de saída de dinheiro e moeda para viajantes, residentes e não residentes, atravessando fronteiras portuguesas.

Aviso n.º 5/22: Regras e procedimentos para arranjos de pagamentos no Sistema de Pagamentos de Angola (SPA). Documento relevante.

Aviso n.º 4/22: Regras para Instituições Financeiras expandirem com Agentes Bancários e de Pagamentos em Angola. Revoga Aviso n.º 7/20.

Aviso n.º 3/22: Regras e procedimentos para atividades de Infra-Estruturas do Mercado Financeiro. Revoga Aviso n.o 8/17 e Instrutivo n.o 1/16.

Resumo do Aviso n.º 2/22: Regras para a atividade de Prestação de Serviços de Pagamento em Angola, supervisionada pelo Banco Nacional.

Aviso n.º 1/22: Regulamentação do governo e controlo interno em Instituições Financeiras Bancárias, definindo padrões organizacionais mínimos.