📄️ Aviso n.º 12/21 de 23 de dezembro
Aviso n.º 12/21: Limite da posição cambial global e base de cálculo para Instituições Financeiras Bancárias. Revoga Aviso n.º 14/19.
📄️ Aviso n.º 11/21 de 23 de dezembro
Aviso n.º 11/21: Procedimentos para operações cambiais por não residentes, investimento externo e desinvestimento em entidades sem ações admitidas à negociação.
📄️ Aviso n.º 10/21 de 14 de julho
Aviso n.º 10/21: Regulamentação do governo societário e controlo interno em Instituições Financeiras Bancárias, revogando Avisos anteriores.
📄️ Aviso n.º 9/21 de 05 de julho
Aviso n.º 9/21: Regulação da auditoria externa em Instituições Financeiras Angolanas. Análise de demonstrações financeiras e revogação do Aviso n.º 4/13.
📄️ Aviso n.º 8/21 de 05 de julho
Aviso n.º 8/21: Características dos fundos próprios e regras prudenciais para instituições, revogando legislação anterior.
📄️ Aviso n.º 7/21 de 04 de junho
Aviso n.º 7/21: Tratamento prudencial de créditos com moratórias concedidas por bancos comerciais devido à COVID-19 para apoiar a liquidez dos clientes.
📄️ Aviso n.º 6/21 de 14 de abril
Aviso n.º 6/21 estende prazo do Aviso n.º 10/20 até Dezembro de 2021, mantendo requisitos e revogando Instrutivo n.º 21/20.
📄️ Aviso n.º 5/21 de 14 de abril
Aviso n.º 5/21: Regras e procedimentos para operações cambiais e transferências de moeda estrangeira por residentes e não residentes.
📄️ Aviso n.º 4/21 de 14 de abril
Regras e procedimentos para operações cambiais em importação e exportação na República de Angola. Revoga Avisos anteriores.
📄️ Aviso n.º 3/21 de 12 de abril
Aviso n.º 3/21: Regras cambiais para entidades de gás natural não associado e derivados. Prospecção, pesquisa, avaliação e venda.
📄️ Aviso n.º 2/21 de 24 de março
Aviso n.º 2/21: Termos e condições para liquidação de bens e serviços por entidades residentes a operadores marítimos não residentes.
📄️ Aviso n.º 1/21 de 12 de fevereiro
Aviso n.º 1/21: Regras de funcionamento da Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC). Revoga Aviso n.º 4/20.