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📄️ Aviso n.º 12/15 de 28 de dezembro

Aviso n.º 12/15: Venda de Dólares Namibianos (NAD) por instituições financeiras e casas de câmbio em Santa Clara, Cunene. Revoga Avisos anteriores.

Aviso n.º 11/15: Regulação dos subsistemas de compensação e liquidação do Sistema de Pagamentos de Angola (SPA). Revoga Aviso n.º 1/09.

Aviso n.º 10/15: Termos e condições de entrada/saída de moeda em Angola e Namíbia. Regras para residentes e não residentes cambiais.

Aviso n.º 9/15: Prazos para transferências, remessas de valores e disponibilização de fundos ao beneficiário. Revoga Aviso n.º 2/12.

Aviso n.º 8/15: Condições para liquidação de transferências interbancárias no Sistema SPTR. Documento oficial, Abril 2015.

Aviso n.º 7/15: Datas e requisitos para extinção do SCV e início do SCC. Revoga avisos anteriores após sessão de compensação em Junho de 2015.

Aviso n.º 6/15: Regras de identificação de contas de depósito. Revoga Aviso n.º 3/04. Documento relevante para análise bancária.

Aviso n.º 5/15: Requisitos para formulários de cheques no Sistema de Pagamentos de Angola. Revoga Aviso n.º 24/12.

Aviso n.º 4/15: fim da circulação das notas e moedas 'Série 1999' e '2003'. Revoga disposições contrárias, incluindo Aviso n.º 8/14.

Resumo do Aviso n.º 3/15 sobre normas para publicidade de produtos financeiros em Angola. Revoga o Aviso n.º 9/14. Supervisão do Banco Nacional.

Aviso n.º 2/15: Procedimentos de importação, exportação e reexportação de moeda estrangeira e cheques de viagem por instituições financeiras.

Aviso n.º 1/15: Limite de exposição ao risco cambial e ouro para instituições financeiras em Angola. Revoga Aviso n.º 05/2010.