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📄️ Aviso n.º 12/18 de 21 de dezembro

Aviso n.º 12/18: Limite da posição cambial global dos Bancos Comerciais e base de cálculo. Revoga Aviso n.º 6/18.

Aviso n.º 11/18: Regras para serviço de remessas de valores por Instituições Financeiras em Angola, supervisionadas pelo Banco Nacional.

Aviso n.º 10/18: Processo sancionatório para atrasos no envio de informação ao Banco Nacional de Angola. Revoga Aviso n.º 16/07.

Aviso n.º 9/18: Termos e condições para Casas de Câmbio, revogando instrutivos anteriores. Regras operacionais e obrigações regulamentadas.

Aviso n.º 8/18: Capital social mínimo para Instituições Financeiras Não Bancárias em Angola. Revoga avisos anteriores.

Requisitos e procedimentos para a autorização de Instituições Financeiras Não Bancárias em Angola. Revoga avisos anteriores.

Aviso n.º 6/18: Limite da posição cambial global dos Bancos Comerciais. Revoga Aviso n.º 1/18 e legislação contrária.

Regras e procedimentos para operações cambiais em importações e exportações na República de Angola. Revoga regulamentações anteriores.

Aviso n.º 4/18: Alteração do artigo 12.º do Aviso n.º 9/17. Documento oficial de 07 de março sobre legislação portuguesa.

Aviso n.º 3/18: Serviços mínimos bancários isentos de comissões em Angola. Revoga legislação contrária, incluindo Aviso n.º 3/17.

Aviso n.º 2/18: Capital Social Mínimo e FPR para Instituições Financeiras em Angola. Revoga Avisos anteriores.

Aviso n.º 1/18: Limite da posição cambial global dos Bancos Comerciais e base de cálculo. Revoga legislação contrária.