📄️ Aviso n.º 13/23 de 14 de dezembro
Aviso n.º 13/23: Critérios e procedimentos para Instituições Financeiras Bancárias em operações de câmbio a prazo em Angola. Revoga Aviso n.º 22/20.
📄️ Aviso n.º 12/23 de 04 de dezembro
Aviso n.º 12/23: Requisitos para serviços de Auditoria Externa em Angola. Revoga legislação contrária, incluindo Aviso n.º 9/21.
📄️ Aviso n.º 11/23 de 27 de outubro
Resumo do Aviso n.º 11/23: Alterações nas regras de Operações Cambiais em Angola. Atualização do artigo 5.º do Aviso n.º 2/20.
📄️ Aviso n.º 10/23 de 28 de agosto
Aviso n.º 10/23: Regras e procedimentos para Instituições Financeiras Bancárias solventes em situação de liquidez temporária solicitarem crédito ao Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 9/23 de 03 de agosto
Aviso n.º 9/23: regimes especiais de crédito à habitação e construção, requisitos de elegibilidade, termos e custos. Revoga Aviso n.º 9/22.
📄️ Aviso n.º 8/23 de 17 de julho
Aviso n.º 8/23: Institucionalização do serviço BDC para centralizar, gerir e monitorizar informações de contas financeiras para melhorar indicadores macroeconómicos.
📄️ Aviso n.º 7/23 de 06 de julho
Aviso n.º 7/23: Regras e obrigações para Sociedades Cooperativas de Crédito em Angola. Revoga regulamentações anteriores.
📄️ Aviso n.º 6/23 de 03 de julho
Aviso n.º 6/23: Regras e procedimentos para Sociedades de Microcrédito em Angola, incluindo requisitos de informação. Revoga regulamentos contraditórios.
📄️ Aviso n.º 5/23 de 29 de junho
Aviso n.º 5/23: Capital social mínimo para Instituições Financeiras não Bancárias em Angola. Revoga Aviso n.º 12/22.
📄️ Aviso n.º 4/23 de 28 de junho
Descubra os requisitos e procedimentos para criar Sociedades de Microcrédito e Cooperativas de Crédito em Angola. Aviso nº 4/23, atualizado.
📄️ Aviso n.º 3/23 de 09 de março
Resumo do Aviso n.º 3/23: Regras para operações cambiais por pessoas singulares, revogando o Aviso n.º 5/21 e disposições contrárias.
📄️ Aviso n.º 2/23 de 09 de fevereiro
Resumo do Aviso n.º 2/23: Regime cambial para o Sector Mineiro, incluindo exploração e comercialização de minérios. Revoga Aviso n.º 13/20.
📄️ Aviso n.º 1/23 de 30 de janeiro
Aviso n.º 1/23: Regras para Instituições Financeiras Bancárias em Angola sobre abertura, manutenção e encerramento de contas bancárias.