📄️ Aviso n.º 15/19 de 30 de dezembro
Aviso n.º 15/19: Procedimentos para operações cambiais por não residentes. Revoga Avisos anteriores e Instrutivo n.º 1/03.
📄️ Aviso n.º 14/19 de 02 de dezembro
Aviso n.º 14/19: Limite da posição cambial global dos Bancos Comerciais e base de cálculo. Revoga Aviso n.º 12/18.
📄️ Aviso n.º 13/19 de 02 de dezembro
Aviso n.º 13/19: Procedimentos para venda de moeda estrangeira por entidades nacionais e estrangeiras, incluindo produtoras de gás natural liquefeito.
📄️ Aviso n.º 12/19 de 02 de dezembro
Aviso n.º 12/19: Regras e procedimentos para operações cambiais por pessoas singulares. Revogações de normativas anteriores.
📄️ Aviso n.º 11/19 de 26 de novembro
Aviso n.º 11/19: Limites máximos para comissões em transações estrangeiras e revogação do Aviso n.º 3/19. Regulação financeira.
📄️ Aviso n.º 10/19 de 06 de novembro
Aviso n.º 10/19: Regras e procedimentos para compra de moeda estrangeira por pessoas singulares. Revogações relevantes incluídas.
📄️ Aviso n.º 9/19 de 06 de novembro
Aviso n.º 9/19: Regras para serviço de remessas de valores por Instituições Financeiras em Angola, supervisionado pelo Banco Nacional de Angola.
📄️ Aviso n.º 8/19 de 06 de novembro
Aviso n.º 8/19: Termos e condições para Casas de Câmbio. Revoga Aviso n.º 9/18 e legislação contrária.
📄️ Aviso n.º 7/19 de 07 de outubro
Aviso n.º 7/19 altera concessão de crédito por Instituições Financeiras para produção de bens essenciais com défice nacional.
📄️ Aviso n.º 6/19 de 30 de agosto
Alterações nos artigos 2.º e 6.º do Aviso n.º 8/12 sobre o processo de autorização e funcionamento das sociedades de micro-crédito.
📄️ Aviso n.º 5/19 de 30 de agosto
Aviso n.º 5/19: Princípios de Normalização e Harmonização Contabilística para o Sector Bancário Angolano. Revogações incluídas.
📄️ Aviso n.º 4/19 de 03 de abril
Aviso n.º 4/19: Concessão de crédito por instituições financeiras para produção de bens essenciais com défice nacional.
📄️ Aviso n.º 3/19 de 28 de março
Aviso n.º 3/19: Limites máximos para comissões em transações estrangeiras e margem cambial. Definição da moeda de cobrança.
📄️ Aviso n.º 2/19 de 11 de janeiro
Aviso n.º 2/19: Requisitos e formato para reporte de Instituições Financeiras no Fundo de Garantia de Depósitos.
📄️ Aviso n.º 1/19 de 11 de janeiro
Aviso n.º 1/19: Base de cálculo para contribuições de Instituições Financeiras no Fundo de Garantia de Depósitos.