📄️ Instrutivo n.º 4/21 de 02 de agosto
Instrutivo n.º 4/21: critérios para cálculo e pagamento de Custos da Função Reguladora em serviços de água e saneamento pelo IRSEA.
2021
Nesta categoria, encontrará leis e regulamentos emitidos no ano 2021.
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Instrutivo n.º 4/21: critérios para cálculo e pagamento de Custos da Função Reguladora em serviços de água e saneamento pelo IRSEA.