Decreto Presidencial n.º 92/26 de 08 de maio
:::info Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 92/26 de 08 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 84 de 8 de Maio de 2026 (Pág. 3368)
:::
Assunto
Nomeia Manuel Gouveia para o cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
- É nomeado o Brigadeiro (NIP 43791594) Manuel Gouveia para o cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República;
- Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse à entidade ora nomeada.
- Publique-se. Luanda, aos 4 de Maio de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
:::tip Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.
:::