Decreto Presidencial n.º 83/26 de 30 de abril

:::info Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 83/26 de 30 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 79 de 30 de Abril de 2026 (Pág. 3266)

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Assunto

Exonera João Ernesto dos Santos do cargo de Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado João Ernesto dos Santos do cargo de Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 228/22, de 19 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 28 de Abril de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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