Decreto Presidencial n.º 71/26 de 21 de abril

:::info Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 71/26 de 21 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 72 de 21 de Abril de 2026 (Pág. 2752)

:::

Assunto

Aprova o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2026, abreviadamente designado por PADN 2026.

Conteúdo do Diploma

Considerando que o Plano de Desenvolvimento Nacional é um instrumento de médio prazo implementado por via de Planos Anuais, com vista à materialização das metas estabelecidas nos diversos programas de acção, nos termos da Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro - de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento: Havendo a necessidade de se definir as acções a serem desenvolvidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Planeamento, de acordo com os pilares de desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, para o ano 2026, em todo o território nacional, em articulação com o Orçamento Geral do Estado, do respectivo exercício económico: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Aprovação)

É aprovado o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2026, abreviadamente designado por PADN 2026, anexo ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 25 de Março de 2026.

• Publique-se. Luanda, aos 9 de Abril de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

SUMÁRIO EXECUTIVO

1. A implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) ocorre através de Planos Anuais, que adoptam a designação de Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN), e constitui-se no “Plano operacional de implementação das políticas públicas ao longo de um determinado exercício económico.
2. O objectivo fundamental do PADN 2026 é assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimento Público (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no Orçamento Geral de Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção do PDN 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas para o ano.
3. Perspectiva-se que a acção governativa, no ano de 2026, seja desenvolvida em um cenário macroeconómico nacional estável, apesar do contexto internacional adverso e incerto. O crescimento económico tem sido capaz de gerar empregos e, por conseguinte, desacelerar o ritmo de crescimento do índice de preços no consumidor nacional, prevendo-se um crescimento do PIB em 4,17%, justificado pelo crescimento do sector não petrolífero em 4,73% e pela retoma do crescimento positivo do sector petrolífero em 1,07%, com a taxa de inflação, a situar- se em torno dos 13,70%, no final do período, em decorrência do aumento da produção nacional de bens e serviços.
4. Para a implementação do PADN 2026, estão previstas um total de 8 049 Acções, desagregadas em 4 485 actividades de apoio ao desenvolvimento (DAD) e 3 564 Projectos de Investimento Público (PIP), visando concretizar 173 prioridades de 128 objectivos, em harmonia com a estrutura lógica do PDN 2023 - 2027.
5. A Acção do Governo para o ano de 2026, deverá privilegiar a materialização dos Pilares de Desenvolvimento descritos no PDN 2023 - 2027, designadamente: (i) Desenvolver o capital humano, elevando o nível de qualificação dos angolanos de modo a proporcionar-lhes mais e melhores oportunidades para o aumento do bem-estar e qualidade de vida: e (ii) Elevar os níveis de segurança alimentar, permitindo o acesso à uma alimentação equilibrada, aumentar a produção nacional e o emprego, colocando o País menos dependente das importações e reduzir as desigualdades sociais, garantindo que os angolanos tenham melhor qualidade de vida e que possam realizar o seu potencial.
6. Assim, para aceleração dos resultados da implementação das políticas públicas emanadas dos instrumentos de planeamento nacional, foram seleccionados, como Prioridades da Acção Governativa para o Ano de 2026, um conjunto de 275 projectos de Investimento Público (PIP), distribuídos pelos sectores seguintes: (i) Administração Pública com 5 Projectos (ii) Agricultura com 10: (iii) Água e Saneamento com 32: (iv) Ciência e Tecnologia 2: (v) Comércio com 2: (vi) Construção e Urbanismo com 70: (vii) Cultura com 4: (viii) Defesa e Segurança com 11: (ix) Educação com 6: (x) Energia com 32: (xi) Formação Profissional com 1 (xii) Juventude e Desporto com 6: (xiii) Pescas com 11: xiv Saúde com 54: (xv) Transportes com 27: e (xvi) Turismo com 2 projectos.
7. A materialização das acções previstas no PADN 2026 concorrem para o alcance das metas definidas em cada um dos programas de acção do PDN 2023-2027, com referência ao ano de 2026, promovendo variações aos indicadores das “Políticas de Desenvolvimento”, com realce para os impactos que estas acções venham gerar no âmbito do (i) desenvolvimento do capital humano, (ii) segurança alimentar, e (iii) infra-estruturas. Com efeito destacam-se alguns resultados esperados, nos domínios (i) Económico: (ii) Social: e (iii) Infra-estruturas, designadamente:  No domínio económico. Prevê-se para 2026 a melhoria dos indicadores económicos, com o PIB Global a crescer a 4,17%: uma redução da taxa de desemprego de 13,4 p.p, saindo de 30,40% em 2024 para 17% em 2026 assim como, uma redução da taxa de inflação na ordem dos 13,8p.p, saindo de 27,50% em 2024 para 13,7% em 2026;  No domínio social. Perspectiva-se uma melhoria substancial nos indicadores sociais, com uma redução de 15,21% na incidência da malária, saindo de 230 em 2024 para 195 por 1000 habitantes em 2026. Em relação ao número de novas camas em hospitais, prevê-se um aumento de pouco mais de 1 700 camas, saindo de 7 019 em 2024 para 9 050 em 2026. No que se refere ao sector da educação, espera-se que, em 2026, a Taxa de Alfabetização (>=15 anos), cresça 2p.p, saindo de 76% em 2024 para 78% em 2026, pouco mais de 5,54 milhões de crianças na educação pré-escolar e ensino primário, deverão beneficiar de alimentação escolar, com uma cobertura nacional de cerca de 7 000 escolas primárias, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2025 - 2027, assim como a atribuição de cerca de 10 000 bolsas de estudo internas a estudantes do ensino superior em 2026: e  No domínio das infra-estruturas. O realce recai para o aumento de investimentos no sector da energia e água, procurando assegurar o aumento da taxa de electrificação em torno dos 49%, um desempenho ligeiramente tímido, explicado, em grande medida, pelo acelerado crescimento habitacional, que demanda o aumento regular de novas ligações domiciliares. Por outro lado, espera-se ainda um aumento da quantidade de água tratada na ordem dos 600 Mm3 saindo de 1 325 Mm3 /dia em 2024 para 1 925 Mm3 /dia em 2026.
8. No que se refere ao processo de Monitorização e Avaliação, o Plano proposto deverá obedecer às indicações da Lei n.º 1/11 de 14 de Janeiro - Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento e do seu Regulamento, estabelecido pelo DP n.º 316/20 de 17 de Dezembro - Regulamento da Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento.

I. INTRODUÇÃO

9. Nos termos da Lei 1/ 11, de 14 de Janeiro, Lei de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento -, a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) ocorre através de Planos Anuais, que adoptam a designação de Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN), e constitui-se no Plano operacional de implementação das políticas públicas ao longo de um determinado exercício económico.
10. De acordo com a Lei acima referenciada, o PADN caracteriza-se, dentre outras, por: (i) ter natureza operativa e estabelecer objectivos, estratégias, programas e acções para o ano: (ii) ter acções organizadas por programas sectoriais, que agregam as prioridades provinciais: (iii) definir às prioridades nacionais, a serem avaliadas por via de indicadores de desempenho: (iv) definir as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e a avaliação das acções.
11. O objectivo fundamental do PADN 2026 é assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimento Público (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no Orçamento Geral de Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção do PDN 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas para o ano.
12. Do ponto de vista lógico e operacional, procedeu-se à tipificação dos Projectos de Investimento Público e das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento, que constam do OGE 2026, o que permitiu identificar o respectivo ordenador, a frequência em que as acções serão realizadas ao longo do exercício económico de 2026, assim como os órgãos que as implementam.
13. Assim, o PADN 2026 integra os 50 Programas de Acção do PDN 2023-2027, que são implementados através de 8 049 Acções Prioritárias (Projectos de Investimento Público e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento), visando concretizar 173 prioridades de 128 objectivos.
14. O presente documento identifica as Acções Prioritárias (Projectos de Investimento Público e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento) a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem o Sistema Nacional de Planeamento (Departamentos Ministeriais - Órgãos Sectoriais, Órgãos da Administração Local do Estado - Órgãos Locais, e Outros Órgãos de Soberania), em todo o território nacional, para a materialização das metas estabelecidas em todos os Programas de Acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023 - 2027, com referência ao ano de 2026, tendo como expressão financeira o Orçamento Geral do Estado para o mesmo ano.
15. Para além desta introdução, nos capítulos seguintes, apresenta-se o contexto macroeconómico - Internacional e Nacional, um breve balanço de implementação do PADN 2025, seguido de um resumo estatístico das acções prioritárias a implementar, os resultados esperados com a implementação do PADN 2026, e finalmente o capítulo referente a monitorização do Plano Anual.

II. CONTEXTO MACROECONÓMICO

2.1. Internacional 16. O contexto internacional continua a ser caracterizado por elevadas incertezas, em decorrência do agravamento de tensões políticas, com realce para os conflitos entre a Rússia e Ucrânia, mais recentemente entre os EUA, Israel e o Irão. Estes eventos têm tido e continuarão a ter impactos significativos no fluxo do comércio internacional, influenciando os preços dos fretes e das commodities energéticas e alimentares. 17. Crescimento Económico - As projecções do World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional, estima um crescimento da economia mundial de 3,2% em 2025, abaixo do crescimento de 3,3% observado em 2024. Para o ano de 2026, prevê-se que o PIB mundial cresça 3,1%, influenciado pelo crescimento de 1,6% das economias avançadas, 4,0% dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento e 4,4% da região da África Subsariana. 18. Comércio Internacional - Estima-se que o volume de trocas comerciais de bens e serviços registou um crescimento de 4,2%, em 2025, contra os 3,5% registados em 2024. Para o ano de 2026, projecta-se uma desaceleração do ritmo de crescimento para 4,0%, influenciado essencialmente pela redução das trocas comerciais entre as economias avançadas. 19. A tabela abaixo apresenta a evolução das taxas de crescimento da economia mundial, no período de 2022 a 2026. Tabela 1- Taxa de crescimento da economia mundial, no período 2020-2026 (%)Fonte: FMI, WEO October 2025. 20. Inflação - As estimativas apontam para uma desaceleração do ritmo de aumento no índice de preço no consumidor mundial, no ano de 2025, tendo a taxa de inflação se fixado em 4,2%, contra os 5,8% registada em 2024. Por sua vez, em 2026, projecta-se uma taxa de inflação mundial de 3,7%. Tabela 2 - Taxa de Inflação média das principais economias, 2022-2026, em % Fonte: FMI, WEO October de 2025 2.2. Nacional 2.2.1. Sector real e preços 21. O cenário macroeconómico nacional mostrou-se estável, apesar do contexto internacional adverso e incerto. O crescimento económico tem sido capaz de gerar empregos e, por conseguinte, desacelerar o ritmo de crescimento do índice de preços no consumidor nacional. 22. Crescimento económico. Em 2025, o PIB registou um crescimento de 3,13%, em termos homólogos, contra o crescimento de 4,95%, registado em 2024. Tal crescimento deveu-se, fundamentalmente, pelo desempenho positivo do sector não petrolífero que cresceu 5,10%, o que foi suficiente para compensar a contracção do sector petrolífero, incluindo gás, em 5,22%. 23. Por conseguinte, em 2026, espera-se que a economia nacional continue com a sua trajectória de aumento da produção nacional de bens e serviços, contando com um crescimento do PIB em 4,17%, justificado pelo crescimento do sector não petrolífero em 4,73% e pela retoma do crescimento positivo do sector petrolífero em 1,07%. A tabela a seguir apresenta a evolução do PIB de 2022 a 2026, com a respectiva desagregação. Tabela 3. Evolução do PIB, no período 2023-2026, (%) Fonte: MINPLAN/INE 24. A evolução do sector não petrolífero é justificado pelo desempenho dos sectores de Extracção de Diamantes, Minerais Metálicos e Minerais não Metálicos (44,82%), Pesca e Aquicultura (12,32%), Transporte e Armazenagem (10,37%), Alojamento e Restauração (7,70%), Produção e Distribuição de Electricidade e Água (6,06%), Indústria Transformadora (5,49%), Administração Pública (4,33%), Comércio (4,07%), e Agricultura e Silvicultura (3,47%). 25. Preços - Em 2025, a taxa de inflação homóloga nacional foi de 15,7%, contra a taxa de 27,50% registada em Dezembro de 2024 e abaixo do valor anual previsto de 17,54%. Para o ano de 2026, espera-se que a taxa de inflação, do final do período, seja de 13,70%, em decorrência do aumento da produção nacional de bens e serviços. 26. Emprego - Em 2025, a taxa de desemprego da população com 15 ou mais anos de idade foi de 20,1%, fixando-se abaixo da meta de 25%, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027. 2.2.1.1. Sector fiscal 27. Estima-se que, em 2025, o saldo global, em percentagem do PIB, seja deficitário no valor de 3,28%, contra o défice de 1,13% registado em 2024. Para o ano de 2025, prevê-se uma redução do défice global para 2,78%, em decorrência de uma diminuição nas categorias de despesa de juros e subsídios. Por sua vez, prevê-se que o saldo primário, em percentagem do PIB, venha a ser positivo em 0,69%, contra os 3,36% verificados no ano de 2024. Para o ano de 2026, projecta-se um supervait primário de 0,38% do PIB. 28. Até ao III trimestre de 2025, o stock da dívida pública situou-se em cerca de 60,08 bilhões de kwanzas, o equivalente a 50,4% do PIB. Para o ano de 2026, prevê-se que o rácio da dívida pública seja de 45,28%, em linha com o nível de endividamento de um valor igual ou inferior a 60% estabelecido na Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas. 2.2.1.2. Sector externo 29. Para o ano de 2025, estima-se que o saldo da balança global tenha sido deficitário no valor de 1 262,4 milhões de dólares norte-americanos, contra o superavit de 942,46 milhões de dólares norte-americanos registados em 2024. Tal deveu-se ao registo de um saldo superavitário da conta corrente no montante de 536,2 milhões de dólares norte-americanos, contra os 6 309,8 milhões de dólares norte-americanos, observados no anterior. Para o exercício económico de 2026, prevê-se um saldo da balança global deficitário no valor de 317,42 milhões de dólares norte-americanos, devido à contracção esperada nas exportações do sector petrolífero. 30. Por sua vez, as Reservas Internacionais fixaram-se em 15 903,69 milhões de dólares norte- americanos, contra os 15 767,56 mil milhões de dólares norte-americanos registados em 2024. Para o ano de 2026, prevê-se que as Reservas Internacionais sejam de 16 236,6 milhões de dólares norte-americanos, representando 8,1 meses de importação.

III. BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (PADN) 2025

31. Durante o ano de 2025 foram postas em execução no Orçamento Geral do Estado (OGE) um total de 8 666 acções prioritárias (DAD e PIP), desagregadas em DAD (4 977 actividades) e PIPs (3 689 Projectos), visando concretizar 178 prioridades de 126 objectivos.

• Tabela 4 - Balanço dos Projectos em Execução por Eixos referente ao PADN 2025 3.1. Eixo 1 - Consolidar a paz e o Estado democrático de direito, prosseguir a reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação social e da liberdade de expressão e da sociedade civil 32. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 1, foram implementadas 1 671 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 20 prioridades, alinhadas a 16 objectivos. Assim, no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados apresentados na tabela abaixo: Tabela 5 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo I referente ao PADN 2025 Fonte:
• MINPLAN 3.2. Eixo 2 - Promover o Desenvolvimento Equilibrado e Harmonioso do Território 33. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 2, foram implementadas 1 133 acções (DAD e PIP) que permitiram a concretização de 7 prioridades, alinhadas a 5 objectivos. Assim no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados apresentados na tabela abaixo: Tabela 6 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo II referente ao PADN 2025 Fonte:
• MINPLAN 3.3. Eixo 3 - Promover o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, promover a cultura e o desporto e estimular o empreendedorismo e a inovação 34. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 3, foram implementadas 2 202 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 48 prioridades, alinhadas a 32 objectivos. Assim, no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados apresentados na tabela abaixo: Tabela 7 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo III referente ao PADN 2025 Fonte:
• MINPLAN 3.4. Eixo 4 - Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações 35. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 4, foram implementadas 1 585 acções (DAD e PIP) que permitiram a concretização de 14 prioridades, alinhadas a 8 objectivos. Assim, no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados apresentados na tabela abaixo: Tabela 8 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo IV referente ao PADN 2025 Fonte:
• MINPLAN 3.5. Eixo 5 - Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do País e preservar o ambiente 36. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 5, foram implementadas 1 325 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 31 prioridades, alinhadas a 25 objectivos. Assim, no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados apresentados na tabela abaixo: Tabela 9 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo V referente ao PADN 2025 Fonte:
• MINPLAN 3.6. Eixo 6 - Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, e a segurança alimentar 37. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 6, foram implementadas 550 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 41 prioridades, alinhadas a 29 objectivos. Assim, no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados, apresentados na tabela abaixo: Tabela 10 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo VI referente ao PADN 2025 Fonte:
• MINPLAN 3.7. Eixo 7 - Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional 38. Durante o ano de 2025, relativamente ao Eixo 7, foram implementadas 200 acções (DAD e PIP) que permitiram a concretização de 18 prioridades, alinhadas a 15 objectivos. Assim, no período em análise, foram alcançados entre outros, os resultados, apresentados na tabela abaixo: Tabela 11 - Balanço dos Programas de Acção do Eixo VII referente ao PADN 2025 Fonte:

MINPLAN

IV. ACÇÕES PARA O PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (PADN) 2026

39. O PADN 2026 obedece à estrutura lógica do PDN 2023 - 2027, estando orientado por 7 Eixos que são materializados através de 16 Políticas, implementadas pelos 50 Programas de Acção. Estes são materializados por Acções Prioritárias (PIP+DAD).
40. O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos projectos de investimento público (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), por inscrever na Proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção, visando os objectivos e metas estabelecidas no PDN 2023 - 2027, tendo como referência o ano de 2026.
41. Assim, para a implementação do PADN 2026, estão previstas um total de 8 049 Acções, desagregadas em 4 485 Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e 3 564 Projectos de Investimento Público (PIP), visando concretizar 173 prioridades de 128 objectivos conforme apresentado na tabela abaixo. Tabela 12 - Distribuição do Número de Acções a Implementar por Eixo para o Ano de 2026 4.1. Eixo 1 - Consolidar a paz e o Estado democrático de direito, prosseguir a reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação social e da liberdade de expressão e da sociedade civil 42. Para promover o desenvolvimento humano e bem-estar, deverão ser implementados 7 Programas de Acção, através da execução de 1 218 Actividades, para concretização de 21 prioridades no âmbito de 17 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 13 - Programas de Acção do Eixo I para o Ano de 2026 4.1.1. Política da Modernização do Estado 4.1.1.1. Programa 1 - Capacitação e Modernização Da Administração Pública 43. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, através do desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempenho das suas funções: (ii) Desenvolver o capital humano da administração pública, visando a adopção de atitudes e comportamentos orientados para a melhoria da eficiência e da produtividade: e (iii) Melhorar a qualidade no atendimento aos utentes dos serviços públicos através do alargamento da rede SIAC no território e de uma maior representação dos serviços públicos na rede.
42. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas as prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 14 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública 45. Com a implementação das 152 acções (PIP+DAD) programadas para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública, espera-se alcançar os seguintes resultados, no ano de 2026:

• i. Aumento do número de funcionários capacitados, nas modalidades de extensão, aperfeiçoamento em 20 000 funcionários;
• ii. Aumento do número de subunidades da rede SIAC construídas para 2: eiii. Modernização tecnológica de 2 Unidades da rede SIAC. 4.1.1.2. Programa 2 - Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação Capacitação e Modernização da Administração Pública.

46. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar a aprovação de diplomas legais fundamentais no quadro das autarquias e reforçar o processo de desconcentração administrativa : (ii) Dinamizar a inovação no processo de reforma.
47. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 15 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação 48. Com a implementação das 975 acções (DAD) programadas, para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aprovado o Estatuto Orgânico das administrações municipais em função da sua classificação. 4.1.1.3. Programa 3 - Desconcentração e Descentralização Administrativa 49. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar a aprovação de diplomas legais fundamentais no quadro das autarquias e reforçar o processo de desconcentração administrativa: e (ii) Melhorar a organização de províncias e municípios.

50. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 16 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa 51. Com a implementação das 48 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• ii. Alcançados 40% no grau de evolução da construção de 16 infra-estruturas autárquicas, 78 complexos residenciais e 2 centros políticos administrativos;
• iii. Transferência e efectivação de 10 serviços de licenciamento, concessões e autorizações para as administrações municipais: eiv. Capacitação de 450 Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS). 4.1.1.4. Programa 4 - Reforma e Modernização da Administração da Justiça.

52. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Garantir a interoperabilidade das bases de dados dos cidadãos maiores e do bilhete de identidade: (ii) Descontinuar a emissão do cartão de eleitor: (iii) Promover o exercício da cidadania: (iv) Melhorar a prestação de serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial e notariais: (v) Acelerar a implementação do mapa judiciário: e (vi) Garantir o aumento dos serviços prestados pela rede de centros de resolução extrajudicial de litígios.
53. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 17 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça 54. Com a implementação das 28 acções (PIP+DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, espera-se alcançar os seguintes:

• i. Capacitação de 108 operadores dos BUAPs;
• ii. Aumento de 8 no número de pontos de acesso aos serviços de justiça;
• iii. Aumento do número de imóveis registados para 600 imoveis;
• iv. Resolvidos 219 processos pelos centros de resolução extrajudicial de litígios. 4.1.1.5. Programa 5 - Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção.

55. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar o quadro jurídico e institucional do combate à corrupção: e (ii) Promover a Boa Governação, Integridade e Transparência na Gestão da Coisa Pública.
56. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 18 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção
57. Com a implementação das 9 acções (PIP+DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Realização de 380 campanhas públicas de consciencialização e prevenção da corrupção. 4.1.1.6. Programa 6 - Promoção dos Direitos Humanos 58. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Garantir o usufruto efectivo dos direitos humanos para todos em Angola, em condições de igualdade e sem qualquer tipo de discriminação.

59. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 19- Acções (DAD) que implementam o Programa de Promoção dos Direitos Humanos 60. Com a implementação das 3 acções (DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção dos Direitos Humanos, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento do número de comités locais de direitos humanos criados a nível provincial para 37;
• ii. Formados 300 efectivos das forças de defesa e segurança em matéria de direitos humanos:
• iii. Implementados 10 programas e iniciativas s obre direitos humanos e o dever cívico em escolas. 4.1.1.7. Programa 7 - Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social.

61. Este programa é coordenado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Melhorar a qualidade e a quantidade dos conteúdos dos meios de comunicação social.
62. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 20 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social 63. Com a implementação das 3 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Formados e certificados 970 jornalistas: eii. Registo de 8,90 milhões de visitantes nas páginas digitais dos órgãos públicos. 4.2. Eixo 2 - Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território 64. Com o objectivo de assegurar um desenvolvimento equilibrado do território, promovendo a coesão económica, social e ambiental, deverão ser implementados 4 programas de acção, através de 1 328 actividades, para serem concretizadas 7 prioridades, no âmbito de 4 objectivos conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 21 - Programas de Acção do Eixo II para o Ano de 2026 4.2.1. Política do Ordenamento do Território 4.2.1.1. Programa 8 - Habitação 65. Este programa é coordenado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Aumentar a produção de habitações adequadas e acessíveis e reduzir o défice infra-estrutural.

66. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 22 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Habitação 67. Com a implementação das 72 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Habitação, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento de 850 fogos de habitação social construídos;
• ii. Aumento de 254 imóveis no número de Imóveis habitacionais do Estado arrendados;
• iii. Registado um incremento de 4 no número de reservas fundiárias a promover para auto-construção dirigida;
• iv. Registado um incremento de 391 no número de Imóveis habitacionais do Estado alienados/propriedade resolúvel;
• v. Construção de 2 centralidades;
• vi. Disponibilização de 40 mil Lotes com infra-estruturas básicas para auto-construção dirigida: evii. Disponibilização de 2 mil Lotes infra-estruturados para auto-construção dirigida. 4.2.1.2. Programa 9 - Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro.

68. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2026 está previsto a realização do seguinte objectivo: Reforçar e descentralizar o planeamento territorial e a gestão urbana.
69. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 23- Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro 70. Com a implementação das 4 acções (DAD+PIP), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Elaboração de 6 planos directores municipais;
• ii. Cadastramento de 15 000 parcelas no Sistema Nacional do Cadastro;
• iii. Produção de 8 folhas cartográficas das cidades, vilas e povoações;
• iv. Actualização de 17 folhas cartográficas a escala 1: 100 000;
• v. Elaboração de 1 plano de requalificação Urbana;
• vi. Elaborado 1 Plano de ordenamento da orla marítima:
• vii. Conectadas 11 estações geodésicas aos sistemas de posicionamento global e de navegação por satélite. 4.2.1.3. Programa 10 - Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais.

71. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Assegurar a construção, reabilitação, conservação e manutenção dos edifícios públicos e equipamentos sociais.
72. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 24 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais
73. Com a implementação das 509 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Construção ou Reabilitação de 107 equipamentos sociais;
• ii. Construção ou Reabilitação de 83 edifícios públicos;
• iii. Intervenções de manutenção e conservação em 22 edifícios públicos: eiv. Intervenções de manutenção e conservação em 93 equipamentos sociais. 4.2.1.4. Programa 11 - Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias.

74. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Maximizar o potencial da infra-estrutura rodoviária.
75. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 25 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias 76. Com a implementação das 748 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Manutenção e Conservação de 297 Km de estradas;
• ii. Construção de 270 Km de novas estradas nacionais;
• iii. Construção de 150 Km de novas estradas municipais;
• iv. Reabilitação de 151 km de estradas nacionais;
• v. Asfaltagem de 108 Km de vias urbanas:
• vi. Construção de 1 350 km de estradas de terra;
• vii. Reabilitadas 250 km de estradas municipais: eviii. Construção de 2 370 m de pontes. 4.3. Eixo 3 - Promover o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, promover a cultura e o desporto e estimular o empreendedorismo e a inovação 77. Com o objectivo de fortalecer o capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, à educação e à aquisição de competências técnicas e científicas, bem como, promover a cultura e o desporto, deverão ser implementados 9 programas de acção, através da execução de 1 913 Actividades, para a concretização de 45 prioridades e 31 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 26 - PDN 2023 - 2027, Programas de Acção do Eixo III para o Ano de 2026 4.3.1. Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação 4.3.1.1. Programa 12 - Expansão e Modernização do Sistema de Ensino 78. Este programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MED) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Promover a massificação do acesso a todos os níveis de ensino: (ii) Reduzir o índice de analfabetismo e de atraso escolar na população maior de 15 anos: (iii) Alinhar as práticas do sistema de ensino nacional com os padrões internacionais: e (iv) Melhorar a governança do sistema educativo.

79. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 27 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino
80. Com a implementação das 892 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registo de uma taxa líquida de escolarização do ensino primário (1ª a 6ª classes) de 69%;
• ii. Aumento de 502 no número de salas de aula do 1º ciclo do ensino secundário;
• iii. Aumento de 801 no número de salas de aula do 2º ciclo do ensino secundário;
• iv. Aumento de 18,02 mil no número de crianças beneficiadas pelo TUPPI;
• v. Aumento de 2,91 mil no número de salas de aula do ensino primário: e 4.3.1.2. Programa 13 - Formação de Quadros 81. Este programa é coordenado pela Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTGPNFQ) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar os níveis de formação do corpo docente do sistema de ensino nacional: e (ii) Desenvolver o capital humano. 82. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 28 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Formação de Quadros 83. Com a implementação das 7 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Formação de Quadros, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:
• i. Aumento da percentagem de professores de Educação Pre-Escolar com qualificação mínima exigida para 67%;
• ii. Aumento da percentagem de professores do Ensino Primário com qualificação mínima exiga para 70%;
• iii. Aumento da percentagem de professores do ensino secundário com qualificação mínima exiga para 81%:
• iv. Aumento em 125 no número de Professores com cursos de mestrado e doutoramento em metodologias específicas de ensino pré-escolar, primário e de língua portuguesa, matemática e ciências no ensino secundário. 4.3.1.3. Programa 14 - Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica.

84. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação (MESCTI) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fortalecer as instituições do ensino superior: (ii) Reforçar e acelerar a capacitação dos investigadores e dos futuros profissionais, e (iii) Dotar as IES públicas e as II&D de infra-estruturas adequadas ao cumprimento da sua missão.
85. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 29 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica
86. Com a implementação das 107 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento de 300 no número de bolsas para as melhores universidades do mundo nas áreas de foco;
• ii. Disponibilizadas 30 Bolsas de estudo externas a professores do ensino geral em áreas

STEAM;

• iii. Aumento da percentagem de docentes com grau de doutor para 13%;
• iv. Aumento da percentagem de mulheres receptoras de bolsas de estudo para 50%;
• v. Recrutamento de 488 docentes para as instituições do Ensino Superior;
• vi. Aumento da percentagem de investigadores com grau de doutor para 59%.
• vii. Recrutamento de 25 novos investigadores para o SNCTI: eviii. Atribuição de 10 mil bolsas internas. 4.3.1.4. Programa 15 - Desenvolvimento Integral da Juventude 87. Este programa é coordenado pelo Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Desenvolver infra-estruturas de apoio social a jovens: (ii) Proporcionar aos jovens uma educação cívica e socialmente responsável: e (iii) Promover a empregabilidade e o empreendedorismo juvenil.

88. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 30 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude 89. Com a implementação das 14 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da Taxa de empregabilidade para 40%: eii. Aumento da Pontuação no Índice de Desenvolvimento Jovem para 0,52. 4.3.1.5. Programa 16 - Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 90. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação (MESCTI) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Reforçar o Sistema Científico e Tecnológico.

91. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas a prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 31 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia
92. Com a implementação das 3 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Realização de 8 publicações em revistas científicas por milhão de habitantes:
• ii. Aumento da percentagem de I & D acreditadas para 80%: eiii. Realização do prémio nacional de ciência e inovação. 4.3.1.6. Programa 17 - Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional 93. Este programa é coordenado pelo MAPTSS e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar a empregabilidade da população: (ii) incentivar o empreendedorismo e o auto-emprego: (iii) consolidar o Sistema Nacional de Qualificações: e (iv) rever a legislação laboral e implementar mecanismos para monitorar a evolução do mercado de trabalho.

94. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 32 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional 95. Com a implementação das 18 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Construção ou requalificação de 15 pavilhões de formação profissional de artes e ofíciosii. Construção ou requalificação de 2 centros de formação profissional;
• iii. Distribuição de 25 000 kits profissionais: eiv. Fornecimento de 27 000 estágios. 4.3.2. Política de Saúde 4.3.2.1. Programa 18 - Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde 96. Este programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MINSA) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Expandir o acesso a serviços de saúde e medicamentos de qualidade: (ii) acelerar a redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos e da mortalidade materna e melhorar o desenvolvimento infantil, a nutrição e a saúde adolescente: (iii) reduzir a incidência de doenças transmissíveis: (iv) reforçar a governança do sector: e (v) desenvolver a investigação biomédica.

97. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 33 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde
98. Com a implementação das 751 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da percentagem de unidades sanitárias com serviços de rastreio e tratamento de doentes com diabetes para 70%;
• ii. Redução da Taxa de desnutrição (% de crianças menores de 5 anos) para 6%;
• iii. Aumento da Taxa de sucesso do tratamento para a tuberculose para 78%;
• iv. Redução da Taxa de mortalidade por malária (por 1000 hab) para 20%;
• v. Aumento da taxa de cobertura da vacina contra o sarampo para 82%;
• vi. Aumento de 2 no número de províncias com serviço de hemodiálise;
• vii. Aumento da taxa de cobertura da 4ª consulta pré-natal para 63%;
• viii. Aumento de 1 000 no número médicos do Serviço Nacional de Saúde: eix. Redução da incidência da Malária, para 195 casos por 1 000 habitantes. 4.3.3. Política Cultural 4.3.3.1. Programa 19 - Valorização e Dinamização da Cultura 99. Este programa é coordenado pelo Ministério da Cultura (MINCULT) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar a diversidade étnico-cultural e a unidade nacional: (ii) Criar um ecossistema de organizações no sector: (iii) Digitalizar os meios de produção, de distribuição e de consumo de bens e serviços culturais: (iv) Reforçar as instalações culturais: e (v) Desenvolver a cultura popular urbana e rural como activo social e económico.

100. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 34 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Valorização e Dinamização da Cultura 101. Com a implementação das 39 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Cadastramento de 8 000 autoridades tradicionais;
• ii. Classificação de 12 bens patrimoniais;
• iii. Construção de 1 sala de cinema;
• iv. Construção de 2 Biblioteca;
• v. Realização da Feira Internacional das Industrias Culturais e Criativas: evi. Realização de 18 feiras nacionais do livro. 4.3.4. Política do Desporto 4.3.4.1. Programa 20 - Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho 102. Este programa é coordenado pelo MINJUD e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fomentar a prática desportiva: (ii) Melhorar o desempenho dos atletas de alto rendimento: e (iii) Desenvolver um modelo de gestão sustentável para a indústria desportiva nacional.

103. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 35 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho 104. Com a implementação das 81 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Inscritos 100 participantes para os jogos tradicionais (a nível provincial);
• ii. Registo de 30 novos atletas paralímpicos;
• iii. Construído e activado o Centro Desportivo de Alto Rendimento do Bengo:
• iv. Concedidas 10 bolsas de estudo a estudantes-atletas, incluindo paralímpicos. 4.4. Eixo 4 - Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações 105. Com o objectivo de reduzir as desigualdades sociais, com foco na erradicação da fome e da pobreza extrema, bem como, promover a igualdade de género, deverão ser implementados 4 programas de acção, através de 1 419 Actividades, para serem concretizadas 13 prioridades, no âmbito de 8 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 36 - Programas de Acção do Eixo IV para o Ano de 2026 4.4.1. Política da População e de Promoção das Comunidades Vulneráveis 4.4.1.1. Programa 21 - Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 106. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a assistência social: e (ii) Reforçar os mecanismos de protecção social.

107. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 37 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 108. Com a implementação das 981 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registados 200 mil Beneficiários de transferências sociais monetárias;
• ii. Apoiadas 20 mil famílias por transferências em espécie (cestas básicas de alimentos), eiii. Integradas 13,5 mil pessoas em actividades de geração de renda. 4.4.1.2. Programa 22 - Modernização e Expansão da Segurança Social 109. Este programa é coordenado pelo MAPTSS e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Aumentar o número de contribuintes e segurados da segurança social.

110. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 38 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social
111. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registados 10 000 contribuintes na Segurança Social, ii. Registados 350 mil segurados na Segurança Social:
• iii. Aumento da percentagem da população empregada coberta pela protecção social obrigatória para 29%. 4.4.1.3. Programa 23 - Acção Social e Valorização da Família 112. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar as condições de vida e salvaguardar os direitos dos idosos, especialmente dos que se encontram em condições sociais precárias: (ii) melhorar as condições para o desenvolvimento integral das crianças: e (iii) promover boas práticas familiares.

113. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 39 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Acção Social e Valorização da Família 114. Com a implementação das 110 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Acção Social e Valorização da Família, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registo de 100 Redes de protecção dos direitos das crianças;
• ii. Registo de 2 000 Crianças dos 0 aos 2 anos beneficiárias de apoio nutricional (leite e papa);
• iii. Registo de 10 000 famílias sensibilizadas sobre competências familiares; 4.4.1.4. Programa 24 - Igualdade de Género 115. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reduzir as diferenças educacionais de género no País: (ii) Promover a paridade de género na actividade económica: (iii) Reduzir a discriminação e violência de género e proteger as vítimas: e (iv) Promover a participação equitativa, em termos de género, na vida pública e política.

116. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 40- Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Igualdade de Género 117. Com a implementação das 327 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Igualdade de Género, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Criadas 50 cooperativas rurais femininas;
• ii. Realizado o Fórum sobre Microfinanças:
• iii. Capacitadas 750 parteiras tradicionais. 4.5. Eixo 5 - Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do país e preservar o ambiente 118. Com o objectivo de modernizar as infra-estruturas do país, assegurando a sua sustentabilidade e adaptabilidade às necessidades actuais e futuras, deverão ser implementados 8 programas de acção, através de 1 464 Actividades, para serem concretizadas 32 prioridades, no âmbito de 26 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 41 - Programas de Acção do Eixo V para o Ano de 2026 4.5.1. Política Energética 4.5.1.1. Programa 25 - Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional 119. Este programa é coordenado pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Executar o plano de distribuição rural e de expansão das redes de distribuição e comercialização de electricidade: (ii) Expandir de forma integrada a rede de transmissão e aumentar a potência instalada: e (iii) Explorar oportunidades de rentabilização do potencial renovável e da capacidade de produção.

120. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 42 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional 121. Com a implementação das 459 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da Taxa de electrificação (% da população) para 48%;
• ii. Aumento de 6 no número de sedes- municipais com distribuição de energia pela ENDE;
• iii. Aumento da produção total de energia de fontes renováveis para 67%;
• iv. Aumento da Potência instalada proveniente de energia hídrica para 3,8 (GW): ev. Aumento da Potência instalada proveniente de energia solar para 0,76 (GW). 4.5.1.2. Programa 26 - Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás 122. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Continuar a promover as infra-estruturas de suporte, o desenvolvimento do capital humano e as acções de responsabilidade social.

123. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas a prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 43 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás 124. Com a implementação das 2 acções (PIP), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás, espera-se alcançar o seguinte resultado no ano de 2026:

• i. Produzidos 1,050 milhões de barris de petróleo. 4.5.2. Política de Comunicação e Aceleração Digital 4.5.2.1. Programa 27 - Expansão e Modernização das Comunicações

125. Este programa é coordenado pelo MINTTICS e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar a infra-estrutura, a conectividade e a inclusão digital: (ii) Promover a concorrência e rentabilidade do sector através de políticas públicas e regulação: (iii) Desenvolver a ciber segurança a nível nacional: e (iv) Suportar a digitalização da administração pública.
126. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 44 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização das Comunicações 127. Com a implementação das 16 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização das Comunicações, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da Taxa de cobertura da rede 4G (% da população) para 29%;
• ii. Aumento da Cobertura do sinal da RNA (% dos aglomerados populacionais) para 85%;
• iii. Aumento da Cobertura do sinal da TPA (% dos aglomerados populacionais) para 87%;
• iv. Aumento da Cobertura da rede 5G (% da população) para 12%;
• v. Registo de 2 instalações sísmicas instaladas;
• vi. Registo de 10 estações sinópticas e agrometeorológicas instaladas para:
• vii. Aumento da Posição no Índice Global de Ciber segurança para 23. 4.5.3. Política dos Transportes e Logística 4.5.3.1. Programa 28 - Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística

128. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Transportes (MINTRANS) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fomentar as melhores práticas regulatórias e de supervisão ao nível de todos os subsectores do sector dos transportes: (ii) Criar condições para uma actividade logística eficiente: (iii) Rever o modelo de mobilidade e dinamizar os transportes colectivos urbanos a nível nacional: (iv) Transferir as operações aeroportuárias do aeroporto internacional 4 de Fevereiro para o aeroporto internacional Dr. António Agostinho Neto e melhorar as operações aeroportuárias do País: (v) Maximizar o potencial da infra-estrutura portuária: e (vi) Rever e activar o portefólio de projectos de infra-estrutura ferroviária planeados.
129. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 45 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística
130. Com a implementação das 46 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Plataformas logísticas identificadas, construídas e concessionadas em 100%;
• ii. Aumento da percentagem mínima de novos empregos gerados pelo AIAAN para 50%:
• eiii. Aumento do número de Taxistas colectivos e moto-taxistas licenciados para 5 000. 4.5.4. Política das Águas e Saneamento 4.5.4.1. Programa 29 - Expansão e Modernização do Sector das Águas 131. Este programa é coordenado pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Construir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento: (ii) Assegurar a sustentabilidade dos serviços do sector das águas: e (iii) Implementar um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos.

132. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 46 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas 133. Com a implementação das 554 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da quantidade de água tratada (Mm3/dia) para 1925;
• ii. Registo de 0,7 milhões de ligações nas restantes províncias: eiii. Capacidade instalada de reserva de água (hm3, anual) para 16 057. 4.5.5. Política de Sustentabilidade Ambiental. 4.5.5.1. Programa 30 - Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental

134. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Mitigar o risco de catástrofes ambientais.
135. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 47 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 136. Com a implementação das 17 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Recuperação de 40 ha de zonas ravinadas:
• ii. Interevencionados 28 ha de áreas de risco de deslizamento de terras e galgamento das águas do mar; 4.5.5.2. Programa 31 - Alterações Climáticas 137. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Prevenir e controlar a poluição atmosférica, dos solos e da água: e (ii) Reforçar a capacidade adaptativa e resiliência às alterações climáticas.

138. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 48 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Alterações Climáticas 139. Com a implementação das 6 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Alterações Climáticas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Implementação o observatório climático e ambiental nacional;
• ii. Monitoramento e classificação de 20% das águas balneares nacionais;
• iii. Elaborado 1 Quadro normativo técnico ambiental para sectores estratégicos de actividade económica;
• iv. Registo de 90 cidadãos beneficiários de formação em agricultura resiliente aos efeitos das alterações climáticas: e
• v. Registo de 1 parques nacional com sensores e drones instalados para controlo dos animais. 4.5.5.3. Programa 32 - Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental 140. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Proteger e conservar a biodiversidade: (ii) Introduzir um modelo de economia circular para os resíduos: e (iii) Melhorar a gestão e governança, e promover a consciencialização e educação ambiental.

141. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 49 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental 142. Com a implementação das 363 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento de Zonas protegidas (% da área do País) para 18%;
• ii. Registo de 500 árvores plantadas;
• iii. Aumento da quantidade de águas residuais tratadas em percentagem de resíduos urbanos para 0,03%;
• iv. Instalação de 70 ecopontos;
• v. Realizadas 20 acções de educação ambiental nas escolas: evi. Realizadas 10 Campanhas de limpeza nas comunidades. 4.6. Eixo 6 - Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, e a segurança alimentar 143. Com o objectivo de promover a diversificação económica de forma sustentável e inclusiva, reforçando o papel de liderança atribuído ao sector privado, deverão ser implementados 11 programas de acção, através de 505 Actividades, para serem concretizadas 40 prioridades, no âmbito de 29 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo. Tabela 50 - Programas de Acção do Eixo VI para o Ano de 2026 4.6.1. Política de Apoio à Produção, Diversificação da Exportações e Substituição das Importações 4.6.1.1. Programa 33 - Fomento da Produção Agro-pecuária 144. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar o acesso e a auto-suficiência de insumos e recursos de irrigação: (ii) Promover os agregadores e as cooperativas (iii) Promover a resiliência alimentar: (iv) Promover a investigação e o desenvolvimento na agricultura: (v) Valorizar as grandes unidades agrícolas e os clusters de agronegócio: e (vi) Aumentar a auto-suficiência de produção pecuária.

145. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 51 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Produção Agro-pecuária 146. Com a implementação das 372 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Produção Agro-pecuária, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Construção de 6 Estações de Desenvolvimento Agrário (EDA);
• ii. Construídos ou Reabilitados 5 perímetros irrigados;
• iii. Produzidas 8 246 240 toneladas de fileiras de cereais (milho, massango, massambala e arroz);
• iv. Disponibilizadas 5 701 toneladas de sementes;
• v. Produzidas 1 984 545 toneladas de fileiras de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja);
• vi. Produzidas 13 717 toneladas de café;
• vii. Produzidas 3 091 toneladas de ovos;
• viii. Produzidas 650 410 toneladas de carne: eix. Aumento do número de animais Vacinados em 316. 4.6.1.2. Programa 34 - Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais

147. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Promover a sustentabilidade e a produtividade da floresta natural e plantada.
148. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 52 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais 149. Com a implementação das 7 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Produzidas 144 toneladas de mel;
• ii. Produção de 118 mil m3 de madeira em toro;
• iii. Produção de 105 mil m3 de madeira serrada;
• iv. Produzidas 14,4 toneladas de cera:
• v. Construção/reabilitação de 6 entrepostos florestais e estações de desenvolvimento florestal e apícola. 4.6.1.3. Programa 35 - Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 150. Este programa é coordenado pelo Ministério da Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Atrair e acelerar o investimento no sector das pescas e na indústria salineira: (ii) coordenar o desenvolvimento de infra-estruturas no sector das pescas: e (iii) assegurar a regulação e o controlo no sector das pescas.

151. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 53 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 152. Com a implementação das 22 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Produzidas 6 987 toneladas de aquicultura continental;
• ii. Registados 2 grandes projectos de aquicultura continental e maricultural;
• iii. Registo de 364 343 toneladas de peixe de captura industrial e semi-industrial;
• iv. Aumento da quantidade de ração produzida para aquicultura para 30 000 toneladas;
• v. Construção e reabilitação de 1 porto pesqueiros com lotas;
• vi. Registo de 30 pescadores com formação ou certificação/licença para aquicultura e maricultura: evii. Remodelação e apetrechamento de 2 laboratórios de investigação pesqueira. 4.6.1.4. Programa 36 - Fomento da Indústria Transformadora 153. Este programa é coordenado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Activar elementos-chave da política industrial: (ii) Garantir a melhoria do sistema nacional de qualidade: e (iii) Desenvolver a Agro-indústria: (iv) Incentivar a montagem local de elevado valor.

154. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 54 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Indústria Transformadora 155. Com a implementação das 9 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Indústria Transformadora, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registo de 70 novas empresas instaladas nos PDIs;
• ii. Aumento da taxa de Cobertura dos Serviços Metrológicos Nacionais para 100%. 4.6.1.5. Programa 37 - Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras 156. Este programa é coordenado MIREMPET e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar o conhecimento geológico de Angola, visando a elaboração de mapas e actualização do inventário dos recursos minerais existentes no País: (ii) Apoiar os produtores a aumentar a produção de rochas ornamentais.

157. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 55 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras 158. Com a implementação das 7 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Elaboradas 2 cartas geológicas;
• ii. Registo de uma produção de 16,21 milhões de quilates de diamantes;
• iii. Registo de uma produção de 8,78 milhões de onças finas;
• iv. Registo de uma produção de 122 mil metros cúbicos de rochas ornamentais: ev. Registo de uma produção 80 mil TM de manganês. 4.6.1.6. Programa 38 - Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações 159. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o crescimento e a eficiência dos nossos sectores produtivos: (ii) Formalizar e modernizar o sector de comércio interno: (iii) Melhorar a eficiência da cadeia de exportação e importação: e (iv) Reposicionar o papel do Estado no sector do comércio.

160. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 56 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações 161. Com a implementação das 29 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Criadas e em funcionamento 36 novas insfra-estruturas no âmbito do comércio rural;
• ii. Formados e capacitados 2 técnicos afectos aos GAPDEIs e municípios: e 4.6.1.7. Programa 39 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo 162. Este programa é coordenado pelo Ministério do Turismo (MINTUR) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aperfeiçoar O Quadro Legal E Regulamentar Da Actividade Turística: e (ii) Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos, assim como assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços.

163. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 57 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo
164. Com a implementação das 25 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Construção de 2 parques de campismo e caravanismo;
• ii. Construção de 3 postos de informação turística;
• iii. Formadas 1 231 mulheres em hotelaria e turismos: eiv. Reclassificados 28% dos empreendimentos turísticos nacionais. 4.6.2. Política de Estabilidade e Crescimento Económico 4.6.2.1. Programa 40 - Formalização da Economia (PREI) 165. Este programa é coordenado pelo MINPLAN e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Remover barreiras à formalização económica, com foco no sector primário e no comércio.

166. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 58 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Formalização da Economia (PREI) 167. Com a implementação das 6 acções (DAD), para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Formalização da Economia (PREI), espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Formalização de 400 000 operadores económicos;
• ii. Capacitados 150 000 operadores económicos:
• iii. Aumento da percentagem de Operadores formalizados e beneficiários de microcrédito concedido no âmbito do PREI nas actividades prioritárias para 50%. 4.6.2.2. Programa 41 - Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI)

168. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o empresariado nacional: e (ii) Aumentar o acesso e a concessão de financiamento ao sector privado.
169. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 59 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) 170. Com a implementação das 18 acções (PIP+DAD), para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registadas 600 MPME: eii. Aumento de 500 no número de empresas aderentes ao Serviço Feito em Angola. 4.6.2.3. Programa 42 - Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 171. Este programa é coordenado pelo Ministério das Finanças (MINFIN) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas e executar a agenda de privatizações: e (ii) Promover as parcerias público-privadas como fonte de financiamento para infra-estruturas e serviços públicos.

172. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 60 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 173. Com a implementação das 4 acções (PIP/DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Financiados 5 projectos com estudo de viabilidade, pelo fundo rotativo. 4.6.2.4. Programa 43 - Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional 174. Este programa é coordenado pelo Ministério do Planeamento (MINPLAN) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar a capacidade técnica e institucional dos órgãos técnicos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP) e implementar um sistema de informação para o planeamento: e (ii) Apoiar a produção de estatísticas oficiais sectoriais de qualidade, especificamente dos órgãos delegados do INE e coordenar a produção estatística do Sistema Estatístico Nacional.

175. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 61 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional 176. Com a implementação das 7 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Formação de 666 Quadros dos órgãos técnicos do SNP em matérias de elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos instrumentos de planeamento;
• ii. Formação de 666 quadros dos órgãos técnicos do SNP formados em matérias de estudos e estatísticas;
• iii. Aumento da percentagem de quadros dos órgãos técnicos do SNP com computadores e outros meios técnicos para 96%: eiv. Produção e publicação de 11 anuários estatísticos. 4.7. Eixo 7 - Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de angola no contexto regional e internacional 177. Com o objectivo de garantir a defesa da soberania, integridade territorial e segurança nacional, reforçando a capacidade de resposta às ameaças internas e externas, deverão ser implementados 7 programas de acção, através de 202 Actividades, para serem concretizadas 17 prioridades, no âmbito de 14 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 62 - Programas de Acção do Eixo VII para o Ano de 2026 4.7.1. Política de Defesa e Segurança 4.7.1.1. Programa 44 - Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional

178. Este programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Redimensionar as FAA, proceder ao ajustamento dos efectivos e promover a reinserção social: e (ii) Melhorar as capacidades operacionais das FAA: (iii) Reequipar e modernizar as FAA: e (iv) Restruturar o subsistema de ensino superior militar.
179. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 63 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional 180. Com a implementação das 51 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Vigiadas 40 milhas de Espaço marítimo e da plataforma continental;
• ii. Construção ou reabilitação de 12 Infra-estruturas do Ministério e das FAA: eiii. Formados 30 docentes formados no ensino superior militar. 4.7.1.2. Programa 45 - Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional 181. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Aumentar a capacidade de produção da indústria militar.

182. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 64 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional
183. Com a implementação das 3 acções (PIP+DAD), para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da percentagem de fardas, calçado e equipamentos de campanha de produção nacional para 100%: eii. Registados 7 209 militares que beneficiaram de acções de capacitação. 4.7.1.3. Programa 46 - Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA 184. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Contribuir para a autonomia socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria e suas famílias.

185. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhada à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 65- Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das

FAA

186. Com a implementação desta acção DAD, para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Assistidos 1 400 ACVP na reintegração socio-económica;
• ii. Apoiadas 30 cooperativas de ex-militares: eiii. Cobertura de 7 209 efectivos por actividades de orientação profissional. 4.7.1.4. Programa 47 - Acção Contra as Minas 187. Este programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Manter a eficácia operacional da acção contra as Minas.

188. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhada à prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 66 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Acção Contra as Minas
189. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Acção Contra as Minas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Desminadas 13 575 000 m2 de áreas conhecidas;
• ii. Desminados 286 ha de áreas agrícolas, fundiárias, pólos industriais, turísticos e de lazer e resultantes de ampliação e construção de aeroportos, portos e faróis marítimos;
• iii. Formados 1 242 técnicos de desminagem:
• iv. Desminadas 195 Km linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão, subestações eléctricas e condutas de águas desminados. 4.7.1.5. Programa 48 - Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça 190. Este programa é coordenado pelo Ministério do Interior (MININT) e para o ano de 2026 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Antecipar e combater preventivamente a criminalidade e delinquência: (ii) humanizar o sistema penitenciário: (iii) prevenir acidentes: (iv) reforçar a presença das forças de segurança nas fronteiras: e (v) modernizar o processo de emissão de documentos e actos migratórios.

191. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 67- Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça
192. Com a implementação das 145 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento de 400 no número de efectivos com formação especializada;
• ii. Reabilitação e apetrechamento de 9 edifícios da polícia;
• iii. Construção de 9 edifícios da polícia (incluindo esquadras e postos de polícia);
• iv. Construção de 1 centro de coordenação operacional e de comando para prevenção de desastres;
• v. Implementados Sistemas digitais de controlo de fronteiras (plataforma de gestão migratória, call centers e passaporte electrónico) em 60%;
• vi. Construção de 5 Infra-estruturas de investigação criminal: evii. Construção de 5 bases operacionais dos meios aéreos. 4.7.1.6. Programa 49 - Modernização e Preservação da Segurança do Estado 193. Este programa é coordenado pelo MININT e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Modernizar as infra-estruturas físicas e tecnológicas.

194. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas a prioridade definida para a concretização do objectivo do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 68 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado 195. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização da prioridade definida no âmbito do Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Aumento da percentagem de quadros capacitados em melhores práticas nas matérias de inteligência e segurança para 85%: eii. Implementação de Conteúdos de educação patriótica no sistema de ensino a 100%. 4.7.2. Política Externa 4.7.2.1. Programa 50 - Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional 196. Este programa é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e para o ano de 2026 está prevista a realização do seguinte objectivo: Promover melhor os interesses de Angola no exterior.

197. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) alinhadas às prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 69 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional 198. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2026:

• i. Registados no portal das comunidades angolanas 15 000 cidadãos angolanos residentes no exterior;
• ii. Realizadas 100 acções de promoção de bens e serviços com selo “Feito em Angola” nos mercados externos: eiii. Realizadas 100 acções de promoção de turismo nacional nos mercados externos. 4.8. Prioridades da Acção Governativa para o Ano de 2026 199. A Acção do Governo para o ano de 2026, deverá privilegiar a materialização dos Pilares de Desenvolvimento descritos no PDN 2023 - 2027, designadamente:  Desenvolver o capital humano, elevando o nível de qualificação dos angolanos de modo a proporcionar-lhes mais e melhores oportunidades para o aumento do bem-estar e qualidade de vida: e  Elevar os níveis de segurança alimentar, permitindo o acesso à uma alimentação equilibrada, aumentar a produção nacional e o emprego, colocando o País menos dependente das importações, e reduzir as desigualdades sociais, garantindo que os angolanos tenham melhor qualidade de vida e que possam realizar o seu potencial.

200. Para o efeito, calibrou-se o exercício de priorização tendo como base a capacidade de desembolso financeiro, alinhada à alteração de algumas variáveis do contexto macroeconómico. Por outro lado, a institucionalização da nova divisão político-administrativa, a necessidade de priorização da carteira de investimento público e a alteração do perfil demográfico, decorrente da realização do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) 2024, assumem-se como elementos fundamentais para o redireccionamento da acção governativa.
201. Para aceleração dos resultados da implementação das políticas públicas emanadas dos instrumentos de planeamento nacional, foram seleccionados um conjunto de 275 projectos de Investimento Público (PIP), classificados como estruturantes e indispensáveis nos próximos dois anos do presente ciclo governativo, distribuídos pelos seguintes sectores: (i) Administração Pública com 5 Projectos (ii) Agricultura com 10: (iii) Água e Saneamento com 32: (iv) Ciência e Tecnologia 2: (v) Comércio com 2: (vi) Construção e Urbanismo com 70: (vii) Cultura com 4: (viii) Defesa e Segurança com 11: (ix) Educação com 6: (x) Energia com 32: (xi) Formação Profissional com 1 (xii) Juventude e Desporto com 6: (xiii) Pescas com 11: xiv Saúde com 54: (xv) Transportes com 27: e (xvi) Turismo com 2 projectos, conforme gráfico abaixo. Gráfico 1 - Distribuição dos Projectos Prioritários por Sector de Actividade
202. A tabela a seguir, apresenta a distribuição territorial dos projectos seleccionados por sector de actividade, sendo o número de projectos total por província apresentado no gráfico 2. Tabela 70 - Projectos Prioritários por Sector de Actividade Gráfico 2 - Distribuição dos projectos por Província
203. O enquadramento das acções prioritárias em cada um dos programas e prioridades do PDN 2023- 2027 é apresentado a seguir.
204. Para o Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública foram seleccionados 2 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 71 - Projectos Prioritários do Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública 205. Para o Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça foi Seleccionado 1 projecto conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 72 - Projectos Prioritários do Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça 206. Para o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais foram seleccionados 4 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 73 - Projectos Prioritários do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais 207. Para o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra- estruturas Rodoviárias foram seleccionados 68 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 74 - Projectos Prioritários do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias 208. Para o Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino foi seleccionado 1 projecto conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 75 - Projectos Prioritários do Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino 209. Para o Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica foram seleccionados 7 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 76 - Projectos Prioritários do Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica 210. Para o Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia foi seleccionado 1 projecto conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 77 - Projectos Prioritários do Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 211. Para o Programa do Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional foi seleccionado 1 projecto conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 78 - Projectos Prioritários do Programa Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional 212. Para o Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, foram seleccionados 52 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 79 - Projectos Prioritários do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde 213. Para o Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, foram seleccionados 8 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 80 - Projectos Prioritários do Programa de Valorização e Dinamização da Cultura 214. Para o Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho, foram seleccionados 5 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 81 - Projectos Prioritários do Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho 215. Para o Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional, foram seleccionados 26 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 82 - Projectos Prioritários do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional
205. Para o Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística, foram seleccionados 26 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 83 - Projectos Prioritários do Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística 217. Para o Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas, foram seleccionados 35 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 84 - Projectos Prioritários do Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas 218. Para o Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental, foram seleccionados 4 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 85 - Projectos Prioritários do Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental 219. Para o Programa de Fomento da Produção Agro-pecuária, foram seleccionados 7 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 86 - Projectos Prioritários do Programa de Fomento da Produção Agro-pecuária 220. Para o Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, foram seleccionados 15 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 87 - Projectos Prioritários do Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 221. Para o Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações, foram seleccionados 2 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 88 - Projectos Prioritários do Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações 222. Para o Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional, foram seleccionados 10 projectos conforme se apresenta na tabela abaixo. Tabela 89 - Projectos Prioritários do Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional

V. RESULTADOS ESPERADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PADN 2026

223. Com a implementação do PADN 2026 perspectiva-se a materialização das metas definidas em cada um dos programas de acção do PDN 2023-2027, com referência ao ano de 2026, promovendo variações aos indicadores das “Políticas de Desenvolvimento” definidas. Abaixo destacamos, de forma resumida, alguns dos os resultados esperados, por domínios de intervenção, com realce para os impactos que tais acções poderão promover no âmbito do (i) desenvolvimento do capital humano, (ii) segurança alimentar, e (iii) infra-estruturas. 5.1. Domínio Económico 224. Com a materialização das acções previstas (DAD+PIP) em cada um dos programas de acção, no domínio económico, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores chaves do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 1 - Principais Resultados dos Indicadores no Domínio Económico Fonte: PDN 2023 - 2027 225. Como é dado a observar na figura acima, prevê-se para 2026 a melhoria dos indicadores económicos, em decorrência da manutenção da trajectória de crescimento económico, sustentado pelo sector não petrolífero: redução da taxa de desemprego: desaceleração do ritmo de crescimento do nível geral de preços: e a redução do nível da dívida pública em percentagem do PIB. 5.2. Domínio Social 226. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio social, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores chaves do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 2 - Principais Resultados dos Indicadores no Domínio Social Fonte: PDN 2023 - 2027 *Informação preliminar 227. Como se pode observar na figura acima, prevê-se a melhoria dos indicadores sociais, com a incidência da malária a decrescer, saindo de 230 em 2024 para 195 casos por 1000 habitantes em 2026, para o número de novas camas em hospitais prevê-se um aumento de pouco mais de 1 700 camas saindo de 7 019 em 2024 para 9 050 em 2026.
224. No sector da educação, espera-se que em 2026, a Taxa de Alfabetização (>=15 anos), cresça 2p. p, saindo de 72% em 2024 para 78% em 2026: a atribuição de cerca de 10 000 bolsas de estudo internas em 2026, bem como, o aumento do número de crianças na Educação Pré- escolar que beneficiam do PNAE para pouco mais de 5,54 milhões de crianças. Relativamente aos serviços de telecomunicações, prevê-se o aumento do Número de assinantes de serviços móveis por 100 habitantes, saindo de 75 em 2024 para 81 em 2026. 5.3. Domínio das Infra-estruturas
225. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio das infra-estruturas, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores chaves do PDN 2023- 2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 3 - Principais resultados dos indicadores no Domínio das Infra-estrutura Fonte: PDN 2023 - 2027 230. No domínio das Infra-estruturas, espera-se o aumento de investimentos no sector da energia e água, procurando assegurar o aumento da taxa de electrificação em torno dos 49%, um desempenho ligeiramente tímido, explicado, em grande medida, pelo acelerado crescimento habitacional, que demanda o aumento regular de novas ligações domiciliares. Por outro lado, espera-se ainda um aumento da quantidade de água tratada na ordem dos 600 Mm3 saindo de 1 325 Mm3 /dia em 2024 para 1 925 Mm3 /dia em 2026.

VI. EXECUÇÃO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PADN 2026

231. Para uma rigorosa implementação do Plano Anual de Desenvolvimento, torna-se fundamental dispor de um modelo de execução/operacionalização e de um Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA) que permitam identificar, atempadamente, desfasamentos em relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários, de modo a garantir que a implementação produza os resultados desejados.
232. O Sistema de Monitorização e Avaliação (M&A) do Plano, em 2026, assenta nos seguintes princípios:  A avaliação incide sobre as políticas públicas subjacentes ao Plano, beneficiando das conclusões que emergem do Sistema de Monitorização dos programas, actividades e projectos que os implementam. O sistema contempla dois momentos de avaliação:

• i. Avaliação permanente (monitorização) - Um reporte mensal e outro realizado trimestralmente em sede da apresentação dos relatórios de execução trimestrais: eii. Avaliação Anual - a ter lugar imediatamente após o final do ano de 2026.  Orientação para os resultados - pretende-se acompanhar os benefícios que os Programas de Acção geram junto dos angolanos, e a eficácia e a eficiência na obtenção dos mesmos;
•  Melhoria contínua dos processos - reconhecer os erros e corrigi-los, identificar boas práticas, premiá-las e disseminá-las;  Responsabilidade e transparência - a todos os níveis, seja perante o poder político, executivo, e particularmente perante o cidadão;  Eficácia viável - centrar o sistema na produção de informação de valor acrescentado (eficácia) para decisores a um custo adequado (viável);  Desdobramento em cascata - os Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais, na qualidade de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Planeamento (Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento), são responsáveis pela aplicação desta estratégia aos programas e projectos que têm sob a sua responsabilidade, assegurando a produção da informação necessária à implementação do Sistema de Monitorização e Avaliação do Plano;  Modelo de governança claro - responsabilidades claras em relação à produção de informação, principalmente quando a implementação dos Programas de Acção envolvem vários sectores e/ou províncias;

233. O Sistema de Monitorização e Avaliação deverá ser suportado por um sistema de informação informatizado, sediado no MINPLAN, a que as Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento terão acesso, para alimentar a base de dados com as informações relativas aos seus Programas de Acção. Este sistema de informação deverá permitir extrair tabelas que demonstrem a evolução do desempenho dos Programas de Acção, assim como as medidas a serem tomadas no sentido de aproximar a trajectória do planeado. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

:::tip Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.

:::