Decreto Presidencial n.º 64/26 de 16 de abril

:::info Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 64/26 de 16 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 69 de 16 de Abril de 2026 (Pág. 2621)

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Assunto

• Exonera António Gilberto Augusto Matias do cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

• É exonerado António Gilberto Augusto Matias do cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 249/22, de 17 de Outubro.
• Publique-se. Luanda, aos 10 de Abril de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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