Decreto Presidencial n.º 49/26 de 26 de março
:::info Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 49/26 de 26 de março
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 55 de 26 de Março de 2026 (Pág. 1992)
:::
Assunto
Nomeia Armando do Amaral Gourgel, Baltazar Ireneu da Costa, Cláudia Maria Fernandes Domingos, Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo, José Sequeira Lopes, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira, Manuel Pereira da Silva e Tânia Marisa Araújo Pereira Brás para os cargos de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
Conteúdo do Diploma
Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária, realizada aos 6 de Março de 2026, homologou o apuramento da avaliação final da Comissão de Júri do Concurso Curricular para o provimento de 8 (oito) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo; Atendendo a necessidade de se proceder ao provimento de 8 (oito) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e do n.º 2 do artigo 180.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 12.º da Lei Orgânica do Tribunal Supremo - Lei n.º 2/22, de 17 de Março, o seguinte: São nomeadas para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo as entidades abaixo designadas:
- Armando do Amaral Gourgel;
- Baltazar Ireneu da Costa;
- Cláudia Maria Fernandes Domingos;
- Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo;
- José Sequeira Lopes;
- Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira;
- Manuel Pereira da Silva;
- Tânia Marisa Araújo Pereira Brás.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Março de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
:::tip Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.
:::