Decreto Presidencial n.º 46/26 de 12 de março

:::info Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 46/26 de 12 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 46 de 12 de Março de 2026 (Pág. 1818)

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Assunto

Nomeia Adilson Gabriel Alves Catala para o cargo de Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário do Ministério dos Transportes.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É nomeado Adilson Gabriel Alves Catala para o cargo de Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário do Ministério dos Transportes.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Março de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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