Decreto Presidencial n.º 45/26 de 12 de março

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 45/26 de 12 de março
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 46 de 12 de Março de 2026 (Pág. 1817)

Assunto

Exonera Rui Paulo de Andrade Teles Carreira do cargo de Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Rui Paulo de Andrade Teles Carreira do cargo de Secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 224/23, de 15 de Novembro.

• Publique-se. Luanda, aos 10 de Março de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.