Decreto Presidencial n.º 38/26 de 25 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 38/26 de 25 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 35 de 25 de Fevereiro de 2026 (Pág. 1378)

Assunto

Outorga condecorações do subsistema policial aos Agentes com Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única, Medalhas de Ordem Pública, 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes, Medalhas de Serviços Distintos, 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes e Medalha de Bravura Canina, Classe Única, e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 1.ª Classe, ao Ministro do Interior para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 2.ª Classe, e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 3.ª Classe, bem como a de Bravura Canina.

Conteúdo do Diploma

Tendo sido institucionalizado o subsistema de condecorações e distinções da Polícia Nacional de Angola, visando reconhecer os feitos e méritos dos membros desta corporação policial, na garantia da ordem constitucional, manutenção da segurança e tranquilidade públicas, prevenção e combate à criminalidade, factores preponderantes para a paz social: Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e incentivo das carreiras policiais, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Comissários, Superiores, Subalternos e Subchefes, bem como aos canídeos e equinos, que tenham prestado um exemplar e relevante contributo na preservação e manutenção da segurança pública, em alusão às comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional, a celebrar-se no dia 28 de Fevereiro «Dia da Polícia Nacional de Angola»: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 9/25, de 16 de Setembro - Lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)

São outorgadas condecorações do subsistema policial aos Agentes abaixo designados:

• I. Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única1. General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2. Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;
3. General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);
4. General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;
5. Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo)»;
6. Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;
7. Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;
8. Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;
9. Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;
10. Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;
11. Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;
12. Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;
13. Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;
14. Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;
15. Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;
16. Comissário-Chefe Orlando Paulo Jorge Bernardo;
17. Comissária-Chefe (Ref.) Elizabeth Maria Ramos Franque «Bety»;
18. Comissário-Chefe (Ref.) Albino Francisco de Abreu «Xaxá»;
19. Comissário-Chefe (Ref.) Mário Augusto de Oliveira Santos;
20. Comissário-Chefe Eugênio Pedro Alexandre;
21. Comissário-Chefe João Manuel de Almeida e Sá (título póstumo);
22. Comissário-Chefe (Ref.) Eduardo Fernandes Cerqueira;
23. Comissário-Chefe (Ref.) António Baptista Vaz;
24. Comissário-Chefe (Ref.) António dos Reis Borges;
25. Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Salgueiro;
26. Comissário-Chefe (Ref.) Madaleno Tchipa Tadeu;
27. Comissário-Chefe (Ref.) Jesus Víctor Santos;
28. Comissário-Chefe (Ref.) João Jaime Leite Velho;
29. Comissário-Chefe (Ref.) Francisco Ferreira Paiva;
30. Comissário-Chefe (Ref.) Cipriano Ferreira dos Santos;
31. Comissário-Chefe (Ref.) Manuel João Cale «Welema»;
32. Comissário-Chefe (Ref.) Manuel Nunes Gouveia Leite;
33. Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes;
34. Comissário-Chefe Alberto Jorge Antunes «Jojó» (título póstumo);
35. Comissário-Chefe (Ref.) Rúben Sacayoya;
36. Comissária-Chefe Mariana Joaquina (título póstumo);
37. Comissário-Chefe (Ref.) Luís da Fonseca Cadete;
38. Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;
39. Comissário-Chefe (Ref.) Noé António da Silva;
40. Comissário-Chefe (Ref.) Sebastião Domingos Gunza;
41. Comissário-Chefe (Ref.) Alfredo Quintino Lourenço «Nilo»;
42. Comissário-Chefe (Ref.) António de Jesus Miranda Guedes;
43. Comissário-Chefe (Ref.) António Vicente Gimbe;
44. Comissário-Chefe (Ref.) Daniel Manuel Gil;
45. Comissário-Chefe (Ref.) José Manuel da Conceição e Silva;
46. Comissário-Chefe (Ref.) Manuel Jacinto da Cunha Van-Dúnem;
47. Comissária-Chefe (Ref.) Maria Madalena Vieira Dias Gamboa;
48. Comissário-Chefe (Ref.) Maurício Francisco Alexandre;
49. Comissário-Chefe (Ref.) Miguel Francisco Tomás «Didi»;
50. Comissário-Chefe (Ref.) Simão de Sousa Pereira Inglês;
51. Comissário-Chefe (Ref.) Simão Tomás Queta;
52. Comissário-Chefe (Ref.) Tito Munana;
53. Comissário-Chefe Víctor Inaculo (título póstumo);
54. Comissário-Chefe (Ref.) Tomé Laureano Neto «Negras»;
55. Comissário-Chefe (Ref.) Valmiro da Cruz Verdades;
56. Comissário-Chefe Emanuel Bento Soito (título póstumo);
57. Comissário-Chefe (Ref.) Vasco Arnaldo Guimarães de Castro «Maló»;
58. Comissário-Chefe António Henriques Miguel da Silva «Toy Makuesso» (título póstumo);
59. Comissário-Chefe António Martins de Sousa «Kipacassa» (título póstumo);
60. Comissário-Chefe Carlos Armando Albino;
61. Comissário-Chefe Francisco António da Conceição Pestana (título póstumo);
62. Comissário-Chefe António Simão Leitão Ribeiro;
63. Comissário-Chefe Gaspar Manuel da Silva (título póstumo);
64. Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito;
65. Comissário-Chefe José Domingos Moniz;
66. Comissária-Chefe Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros (título póstumo);
67. Comissário-Chefe José Paulino Cunha da Silva;
68. Comissário-Chefe João Francisco Paulo Neto (título póstumo);
69. Comissário-Chefe Gil Famoso Sebastião da Silva;
70. Comissário-Chefe João Baptista Martins Ginga de Almeida (título póstumo);
71. Comissário-Chefe Mário Queiroz Marques;
72. Comissário-Chefe José de Oliveira «Oliveira Santos» (título póstumo);
73. Comissário-Chefe Manuel Francisco Gonçalves;
74. Comissário-Chefe Luís Silveiro Pegado (título póstumo);
75. Comissário (Ref.) Bartolomeu Feliciano Ferreira Neto;
76. Comissário (Ref.) Afonso Lemos «Avó Lemos»;
77. Comissário Francisco Wapota Kalambo «Canhão» (título póstumo);
78. Comissário (Ref.) Bernardo Caluyombo;
79. Comissário Isaías Celestino Chingufo Chiyaneke (título póstumo);
80. Comissário (Ref.) Alberto Lisboa Mário;
81. Comissário Francisco Massota (título póstumo);
82. Comissário (Ref.) António José Bernardo «Tony Bernardo»;
83. Comissário (Ref.) Alberto Rodrigues Polenha;
84. Comissário (Ref.) Alfredo Sebastião Francisco «Fidel»;
85. Comissário (Ref.) António Luís Muatxissengue «Sangue Frio»;
86. Comissário (Ref.) António Manuel do Rosário Mendes da Silva;
87. Comissário (Ref.) António Marques Ladeira;
88. Comissário (Ref.) António Francisco da Conceição Gomes;
89. Comissário (Ref.) Carlos Jesus de Sousa;
90. Comissário (Ref.) Fernando Alves Simões;
91. Comissário (Ref.) Francisco António;
92. Comissário (Ref.) João Diazayakene Lello;
93. Comissário Fernando Álvaro Eduardo (título póstumo);
94. Comissário (Ref.) Manuel de Assis Neto;
95. Comissário (Ref.) João Elias de Sousa;
96. Comissário (Ref.) Filipe Barros Espanhol;
97. Comissário António Carlos Vieira (título póstumo);
98. Comissário (Ref.) José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo «Kaly Mendonça»;
99. Comissário José Alexandre Manuel Canelas;
100. Comissário (Ref.) José Ambrósio Eduardo Sambo;
101. Comissário José Martinez António;
102. Comissário Elias Dumbo Livulo;
103. Comissário Abel Baptista;
104. Comissário Dias do Nascimento Fernando da Costa;
105. Comissário Aristófanes Cardoso Vila dos Santos;
106. Comissário (Ref.) Víctor Manuel Fernandes;
107. Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo «Bala»;
108. Comissário António Pereira de Santana;
109. Comissário Armindo Feliciano Aurélio;
110. Comissário Cardoso Domingos Sebastião Francisco;
111. Comissário Carlos Caetano da Silva;
112. Comissário Correia Laureano António;
113. Comissário David da Silva Cabaça;
114. Comissário Destino Pedro;
115. Comissário Diogo Evaristo Pascoal «Relâmpago» (título póstumo);
116. Comissário Domingos Geraldo;
117. Comissário Ernesto Haiyamunye;
118. Comissário Rui Eugênio Victor Cardoso;
119. Comissário Eusébio Domingos de Almeida e Costa (título póstumo);
120. Comissário Filomeno António Figueiredo Ferreira de Araújo «Menucho»;
121. Comissário Fortunato Jacinto de Carvalho (título póstumo);
122. Comissário Frederico Gabriel Damião;
123. Comissário Froz Adão Manuel;
124. Comissário (Ref.) Gabriel Francisco Diogo;
125. Comissário Gabriel Jorge de Campos;
126. Comissário Gaspar Domingos Miguel «Ti Mitó» (título póstumo);
127. Comissário Gerson Vieira Miguel;
128. Comissário Gomes Baptista Bonda;
129. Comissário (Ref.) Gonçalves António Júnior;
130. Comissário Alberto Sebastião Mendes «Limão»;
131. Comissário (Ref.) Guilherme António do Nascimento;
132. Comissário Guilherme Sousa e Santos (título póstumo);
133. Comissário Hermenegildo José Félix;
134. Comissário (Ref.) João Francisco Barros;
135. Comissário (Ref.) João José Gaspar da Silva;
136. Comissário Joaquim Manuel (título póstumo);
137. Comissário (Ref.) Jorge Mário Antunes;
138. Comissário José Agostinho Paulo;
139. Comissário (Ref.) José Carlos Inácio da Piedade;
140. Comissário (Ref.) José Alberto;
141. Comissário José Alberto Chinhama;
142. Comissário José Carlos Cunha da Piedade;
143. Comissário José Dembi;
144. Comissário (Ref.) José João Adão Miguel;
145. Comissário (Ref.) José Maria Varela Gomes Borges;
146. Comissário (Ref.) Júnior Salussinga;
147. Comissário (Ref.) Lino Jacinto Pedro;
148. Comissário Luís Buangasase;
149. Comissário (Ref.) Luís Mendonça de Sousa;
150. Comissário Manuel Chima;
151. Comissário Manuel Gregório de Sousa (título póstumo);
152. Comissário Manuel Fernandes António;
153. Comissário Manuel Luciano de Melo «Nelo de Melo» (título póstumo);
154. Comissário (Ref.) Manuel Francisco Dias;
155. Comissário Manuel Gaspar da Silva (título póstumo);
156. Comissária (Ref.) Maria do Rosário de Fátima Ventura Major;
157. Comissária (Ref.) Maria Joaquina Campos da Silva;
158. Comissária (Ref.) Maria Manuela Filomena Alberto Jorge;
159. Comissário (Ref.) Mariano Alves;
160. Comissário Mário Miguel Luís;
161. Comissário Pedro Januário Pedro;
162. Comissário (Ref.) Mateus António;
163. Comissário (Ref.) Matias Castro da Silva;
164. Comissário Monteiro Matias Francisco dos Santos (título póstumo);
165. Comissário (Ref.) Nazaré Manuel Cardoso «Lalé»;
166. Comissário (Ref.) Osvaldo André Domingos Inácio;
167. Comissário (Ref.) Paulo André Francisco;
168. Comissário (Ref.) Pedro André Quiambi;
169. Comissário (Ref.) Rogério Fangana Muaginda;
170. Comissária (Ref.) Rosa José Caetano Fortunato;
171. Comissário (Ref.) Sebastião Cambinda;
172. Comissário Sebastião Manuel Adão;
173. Comissário Simão Jeremias Boa Carroba; 174- Comissário (Ref.) Timóteo Francisco de Abreu Hilário;
174. Subcomissário (Ref.) Estêvão Ndelo;
175. Subcomissário (Ref.) António Muvoluca;
176. Subcomissário (Ref.) Adelino Manuel;
177. Subcomissário (Ref.) António Lopes Silvestre de Sousa;
178. Subcomissário (Ref.) Celso Espírito Santo Jeremias João Binda;
179. Subcomissário (Ref.) Filipe José Massala;
180. Subcomissária Albertina Mafé Dias;
181. Subcomissário André Kiala (título póstumo);
182. Subcomissário António Bilolo dos Santos;
183. Subcomissário António Martinho (título póstumo);
184. Subcomissário (Ref.) António Miguel Germano «Bangão»;
185. Subcomissário António Víctor Teixeira da Cunha (título póstumo);
186. Subcomissário (Ref.) Francisco Henriques da Costa «Kito»;
187. Subcomissária (Ref.) Joana António Saldanha;
188. Subcomissário Joaquim Manuel Pereira;
189. Subcomissário Mateus João «Kimbanje» (título póstumo);
190. Subcomissário (Ref.) José Domingos Andrade;
191. Subcomissário Mário Martinho Júnior (título póstumo);
192. Subcomissário (Ref.) Sebastião Xavier Neto;
193. Brigadeiro (Ref.) Diogo Manuel da Cunha «Negro Mau»;
194. Superintendente-Chefe Amadeu Mateus Chissuata (título póstumo);
195. Superintendente-Chefe João Nicolau Gaspar Jerome (título póstumo);
196. Superintendente-Chefe Jorge Ernesto Dum Neto (título póstumo);
197. Superintendente-Chefe Manuel Quiar (título póstumo);
198. Superintendente-Chefe Mateus «Muanandengue» (título póstumo);
199. Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos António Francisco Máquina.

• II. Medalha de Ordem Pública, 1.ª Classe1. General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2. Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;
3. General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);
4. General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;
5. Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo);
6. Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;
7. Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;
8. Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;
9. Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;
10. Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;
11. Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;
12. Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;
13. Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;
14. Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;
15. Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;
16. Comissário-Chefe (Ref.) Eduardo Fernandes Cerqueira;
17. Comissário-Chefe João Manuel de Almeida e Sá (título póstumo);
18. Comissária-Chefe (Ref.) Elizabeth Maria Ramos Franque «Bety»;
19. Comissário-Chefe Emanuel Bento Soito (título póstumo);
20. Comissário-Chefe Gil Famoso Sebastião da Silva;
21. Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito;
22. Comissário-Chefe Carlos Armando Albino;
23. Comissário-Chefe (Ref.) Noé António da Silva;
24. Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo;
25. Comissário (Ref.) Alfredo Sebastião Francisco «Fidel»;
26. Comissário (Ref.) André Mamboma;
27. Comissário Aniceto Sancho Paulo;
28. Comissário António da Conceição Arsénio de Rosário Neto;
29. Comissário António Francisco Luís do Carmo Neto;
30. Comissário António Gaspar Domingos;
31. Comissário (Ref.) António Manuel do Rosário Mendes da Silva;
32. Comissário António Pereira de Santana;
33. Comissário Armindo Feliciano Aurélio;
34. Comissário Augusto Vasco Sandundo;
35. Comissário (Ref.) Benjamim Quipungo Gunza;
36. Comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar;
37. Comissário Carlos Caetano da Silva;
38. Comissário (Ref.) Carlos Jesus de Sousa;
39. Comissário Carlos Manuel da Silva Mota;
40. Comissário Correia Laureano António;
41. Comissário David da Silva Cabaça;
42. Comissário Delfim Calulu Inácio;
43. Comissário Destino Pedro;
44. Comissário Dias do Nascimento Fernando da Costa;
45. Comissário (Ref.) Domingos da Silva;
46. Comissário Domingos Geraldo;
47. Comissário (Ref.) Domingos Miguel Adão Francisco;
48. Comissário (Ref.) Domingos Paulino Samuel;
49. Comissário Elias Dumbo Livulo;
50. Comissário (Ref.) Emídio Albino Francisco Dias;
51. Comissária Engrácia Lopes da Costa;
52. Comissário Ernesto Hayiamunye;
53. Comissário Fernando Luís João «Luisão»; 54 Comissário Filomeno António Figueiredo Ferreira de Araújo «Menucho»;
54. Comissário Fortunato João Pedro;
55. Comissário Froz Adão Manuel;
56. Comissário (Ref.) Gabriel Francisco Diogo;
57. Comissário Gabriel Jorge de Campos;
58. Comissário Gomes Baptista Bonda;
59. Comissário Gonçalves Sebastião Moco;
60. Comissário Jaime Firmino Gregório Morais de Brito;
61. Comissário João Cariqui;
62. Comissário (Ref.) João Pedro Fortes;
63. Comissário Joaquim Fragoso Ferreira (título póstumo);
64. Comissário José Alberto Chinhama;
65. Comissário José Alexandre Manuel Canelas;
66. Comissário José António Gaspar;
67. Comissário José Carlos Cunha da Piedade;
68. Comissário (Ref.) José Carlos Inácio da Piedade;
69. Comissário José Estêvão Quende Mingas;
70. Comissário José Fernando;
71. Comissário José Fernando Mação;
72. Comissário (Ref.) José João Adão Miguel;
73. Comissário (Ref.) José Maria Varela Gomes Borges;
74. Comissário José Martinez António;
75. Comissária Josefina Gomes Varela «Fina» (título póstumo);
76. Comissário (Ref.) Luís Mendonça de Sousa;
77. Comissário Manuel Fernandes António;
78. Comissário Manuel Gouveia (título póstumo);
79. Comissária (Ref.) Maria Manuela Filomena Alberto Jorge;
80. Comissário Manuel Gregório de Sousa (título póstumo);
81. Comissário (Ref.) Mariano Alves;
82. Comissário Mário Miguel Luís;
83. Comissário Mateus André;
84. Comissário Miguel Italiano Álvaro da Rosa;
85. Comissário António José Ribeiro;
86. Comissário (Ref.) Orlando Mendes Alves;
87. Comissária Sandra Marisa Ferreira de Castro Paiva;
88. Comissário Soba Domingos Vunge Quilulu;
89. Comissário (Ref.) Víctor Jorge Gomes;
90. Subcomissário Albertino Casemiro Fialho Teixeira da Fonseca (título póstumo);
91. Subcomissário Alfredo António;
92. Subcomissário (Ref.) Filipe José Massala;
93. Subcomissário João António Vumbi;
94. Subcomissário (Ref.) João Francisco Neto;
95. Subcomissário Júlio Vunge;
96. Subcomissário (Ref.) Tiago Caliva;
97. Subcomissária (Ref.) Maria Apolónia Domingos Vumbi;
98. Subcomissário (Ref.) Manuel Gonçalves Pedro Lopes (título póstumo);
99. Superintendente-Chefe (Ref.) Jorge Kivango «Cabinda».

• III. Medalha de Ordem Pública, 2.ª Classe1. Comissário Agostinho Fragoso dos Santos;

2. Comissário Diogo Evaristo Pascoal «Relâmpago» (título póstumo);
3. Comissário Hermenegildo José Félix;
4. Comissário Joaquim Fragoso Ferreira (título póstumo);
5. Comissário José Canguende Quinga;
6. Comissário José Dembi;
7. Comissária Josefina Gomes Varela «Fina» (título póstumo);
8. Comissário Paulo Alexandre Molares D’Abril da Costa Lopes;
9. Comissário Manuel Gouveia (título póstumo);
10. Comissário (Ref.) Rodrigo Dala Chimbo;
11. Comissário Miguel Pedro da Silva «Miguelito» (título póstumo);
12. Comissário Rui Eugênio Victor Cardoso;
13. Comissário Tomás Agostinho;
14. Comissário Victor Emanuel Novais Van-Dúnem Almeida Clington;
15. Subcomissário (Ref.) Adelino Manuel;
16. Subcomissário (Ref.) André Cololo;
17. Subcomissária (Ref.) Antónia José Félix;
18. Subcomissário (Ref.) António Lopes Silvestre de Sousa;
19. Subcomissário (Ref.) António Miguel Germano «Bangão»;
20. Subcomissário (Ref.) António Muvoloca;
21. Subcomissário (Ref.) Cândido de Oliveira Feijó;
22. Subcomissário (Ref.) Celso Espírito Santo Jeremias João Binda;
23. Subcomissário (Ref.) Diabokélua Félix Conceição;
24. Subcomissário (Ref.) Francisco Costa Calala;
25. Subcomissário (Ref.) Francisco Farto Airosa de Oliveira;
26. Subcomissário (Ref.) Francisco Henriques da Costa «Kito»;
27. Subcomissária (Ref.) Joana António Saldanha;
28. Subcomissário (Ref.) João António;
29. Subcomissário (Ref.) José Domingos Andrade;
30. Subcomissário (Ref.) José Mateus Muanda;
31. Subcomissário (Ref.) José Roque Alves de Lima Neto;
32. Subcomissário (Ref.) Luís Augusto Resende;
33. Subcomissária (Ref.) Madalena Dias dos Santos;
34. Subcomissário (Ref.) Nito Domingos Joaquim Manuel;
35. Subcomissário (Ref.) Pedro Luís de Faria;
36. Subcomissário (Ref.) Sebastião Xavier Neto;
37. Subcomissário (Ref.) Xavier Jorge Monteiro;
38. Subcomissária (Ref.) Albertina Mafé Dias;
39. Subcomissário Ambrósio Claudino Gomes;
40. Subcomissária Amélia Joaquim Rodrigues dos Santos;
41. Subcomissário António Ambrósio Salvador Chagas;
42. Subcomissário Miguel Francisco Muhongo;
43. Subcomissário Bernardo José Diogo;
44. Subcomissário Celestino Yava Capenda;
45. Subcomissário Clementino Epandy Culembe Catimba;
46. Subcomissário Domingos José Paulo;
47. Subcomissária Elisa Macuto dos Santos;
48. Subcomissário Félix Mendes Nelson;
49. Subcomissário Félix Moisés Wpongo;
50. Subcomissário Fernando de Jesus Pimentel Henriques;
51. Subcomissário Fernando Walter;
52. Subcomissário Francisco Farto Marques Airosa (título póstumo);
53. Subcomissário George Eurico André Oliveira Epalanga;
54. Subcomissário João Paiva «Guiné»;
55. Subcomissário Joaquim Diogo Brás;
56. Subcomissário Joaquim Manuel Pereira;
57. Subcomissário Jorge Bengue Calumbo;
58. Subcomissário José Alfredo Tchihinga Chingango;
59. Subcomissário José Dielo;
60. Subcomissário José Manuel Dala;
61. Subcomissário José Pedro Francisco «Cowboy»;
62. Subcomissário Manuel da Silva Barreiro;
63. Subcomissária Maria Chantal Pedro Faustino;
64. Subcomissário Mário Alberto;
65. Subcomissário Mário da Silva Barreiro;
66. Subcomissário Matias Avelino Fernando Rodrigues (título póstumo);
67. Subcomissário Miguel Gabriel Martinho;
68. Subcomissário Nelito Mateus André Manuel;
69. Subcomissário Patrício Francisco Dinis Itula;
70. Subcomissário Paulo Rogério de Seixas Vital;
71. Subcomissário Paulo Sérgio Machado Leite Farias;
72. Subcomissário Samuel Teodoro Capitule Lucamba;
73. Subcomissário Sebastião Manuel António;
74. Subcomissário Silvestre João Kissari;
75. Subcomissário Simão Francisco Monteiro da Costa;
76. Subcomissário Tito José Muconda;
77. Subcomissário Tomás Izata Sampaio «Sankara»;
78. Subcomissário Adelino Hilifilua;
79. Subcomissário Agostinho Muazunga;
80. Subcomissário Vieira Carlos Rodrigues Paulo.

• IV. Medalha de Ordem Pública, 3.ª Classe1. Subcomissário Alberto Benedito;

2. Subcomissário Amândio Praia Fundi Bonifácio;
3. Subcomissária Amélia Nanjolo Gonçalves;
4. Subcomissário Américo Uzangui Roberto;
5. Subcomissário André Kiala (título póstumo);
6. Subcomissário António Alberto Agostinho de Sousa;
7. Subcomissário António Bilolo dos Santos;
8. Subcomissário António Martinho (título póstumo);
9. Subcomissário António Nganga Joana Agostinho;
10. Subcomissário António Victor Teixeira da Cunha (título póstumo);
11. Subcomissário Armando Cândido;
12. Subcomissário Augusto Eduardo;
13. Subcomissário Avelino Mateus Ukuahanha Chissuata;
14. Subcomissário Baltazar Francisco Capemba;
15. Subcomissário Bashale Tshizanga Gaston;
16. Subcomissário Caetano Quitumbo;
17. Subcomissário Carlos José;
18. Subcomissário Castro Xavier Malungo;
19. Subcomissário Catarino Correia Comba;
20. Subcomissário Conceição Paulo Francisco;
21. Subcomissário David Francisco Chitundo;
22. Subcomissário David José da Silva;
23. Subcomissário Delfino Nunda;
24. Subcomissário Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho (título póstumo);
25. Subcomissário Domingos Manuel Mulambo;
26. Subcomissário Domingos Salvador Rafael;
27. Subcomissário Encarnação Botelho de Vasconcelos;
28. Subcomissário Felisberto Cachapulula;
29. Subcomissário Fernando Feliciano António;
30. Subcomissário Fernando Pedro Katemo Ukwahamba;
31. Subcomissário Florêncio Ningui;
32. Subcomissário Francisco António Manuel (título póstumo);
33. Subcomissário Francisco Pedro;
34. Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso;
35. Subcomissário Gabriel Tito João;
36. Subcomissário Gervásio Vatonga;
37. Subcomissário Gevengue Livulo Filipe;
38. Subcomissária Helena de Sousa Vaz de Almeida;
39. Subcomissário Jeroca Paulino Luís Pereira;
40. Subcomissário João Baptista Ferreira de Andrade;
41. Subcomissário Jorge Mendes da Silva;
42. Subcomissário José André Gonçalves da Silva;
43. Subcomissário José Domingos Fernandes;
44. Subcomissário José Feliciano Raimundo da Mónica;
45. Subcomissária Leonor Fernanda Manuel da Vera Cruz Santana;
46. Subcomissária (Ref.) Luzia Fernando Campos;
47. Subcomissário Manuel Francisco Rui;
48. Subcomissário Manuel Mateus Francisco Luís;
49. Subcomissário Manuel Miguel;
50. Subcomissária Maria Helena Domingos;
51. Subcomissário Pedro António Teixeira (título póstumo);
52. Subcomissária (Ref.) Rita António Neto Vicente;
53. Subcomissário Alberto Kundy França;
54. Subcomissário Amável Marcos Alicerces;
55. Subcomissário Vicente Nogueira;
56. Superintendente-Chefe Agostinho André Afonso da Silva;
57. Superintendente-Chefe (Ref.) Alfredo Nhime;
58. Superintendente-Chefe António Luís Kimbango;
59. Superintendente-Chefe António Raimundo Traça dos Santos;
60. Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos António Neto;
61. Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos Catito;
62. Superintendente-Chefe (Ref.) Ermelinda Lucrécia Fragoso Soito;
63. Superintendente-Chefe João Olívio de Quental (título póstumo);
64. Superintendente-Chefe José Afonso Muele Conde Buiti;
65. Superintendente-Chefe Luís Rodrigo António;
66. Superintendente-Chefe José Pinto Guerreiro Chiquengue;
67. Superintendente-Chefe Timóteo Mossi Cassinda;
68. Superintendente Mário Pedro Santana (título póstumo);
69. Superintendente (Ref.) Isaías Capusso;
70. Superintendente Francisco João Neto (título póstumo).

• V. Medalha de Serviços Distintos, 1.ª Classe1. General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2. Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;
3. General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);
4. General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;
5. Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo);
6. Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;
7. Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;
8. Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;
9. Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;
10. Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;
11. Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;
12. Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;
13. Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;
14. Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;
15. Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;
16. Comissário-Chefe Orlando Paulo Jorge Bernardo;
17. Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;
18. Comissário-Chefe (Ref.) Sebastião Domingos Gunza;
19. Comissário Morais Quifica Samuel Matulo;
20. Comissário Adulcínio Isaac Silva Lutucuta;
21. Comissário Andreyong Victor Andrade Inaculo;
22. Comissária Anisabel Gourgel da Silva Santana;
23. Comissário Gonçalves Sebastião Moco;
24. Comissário António Pinduka de Melo Marques;
25. Comissário António Venâncio da Silva;
26. Comissário Apolinário António Domingos;
27. Comissário Catarino José Roque da Silva;
28. Comissária Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior;
29. Comissário Daniel Simões Ladeira Garcia (título póstumo);
30. Comissário Divaldo Júlio Martins;
31. Comissário (Ref.) Fernando Alves Simões;
32. Comissário Firmino Uyamba;
33. Comissário Francisco Notícia Baptista;
34. Comissário José Amaro Franco;
35. Comissário (Ref.) Lino Jacinto Pedro;
36. Comissário (Ref.) Luís Manuel António;
37. Comissário (Ref.) Manuel Francisco Dias;
38. Comissária (Ref.) Maria do Rosário de Fátima Ventura Major;
39. Comissário Martins Figueira Caluyombo;
40. Comissário Mateus Fernandes Rodrigues da Costa41. Comissária Rosa da Fonseca Vieira Bessa de Campos;
41. Subcomissário António Pedro;
42. Subcomissário Augusto Viana Mateus44. Subcomissário Avelino José;
43. Subcomissário David Miguel Casimiro;
44. Subcomissário Diógenes Castro da Silva Delgado;
45. Subcomissário Domingos Armindo da Costa Fernandes;
46. Subcomissário Estêvão André;
47. Subcomissário Fernando Sengue Nandó;
48. Subcomissário Filipe Domingos Francisco;
49. Subcomissário Gil Cauita Mateus;
50. Subcomissário João Baptista Ferreira Andrade;
51. Subcomissário João Mufila Canhica;
52. Subcomissária Laurinda Nicolau Baptista;
53. Subcomissária Lisbela Carla Romão da Silva;
54. Subcomissário Luís dos Santos Sousa;
55. Subcomissário Manuel Francisco Filho;
56. Subcomissário Manuel José Constantino;
57. Subcomissário Mário Calei;
58. Subcomissário Mateus de Lemos Rodrigues;
59. Subcomissário Matias Manuel;
60. Subcomissário Orlando de Oliveira Zeca;
61. Subcomissário Pascoal Neves Valentim;
62. Subcomissário Paulo Moisés;
63. Subcomissário Pedro Lopes Catumbela;
64. Subcomissário Salvador Adolfo dos Santos;
65. Subcomissário Xavier Lino Cangolo;
66. Superintendente-Chefe (Ref.) Abel Luís Rosário;
67. Superintendente-Chefe Adelaide Solange Lídia;
68. Superintendente-Chefe Adelina Clara Edith;
69. Superintendente-Chefe Afonso António Isabel;
70. Superintendente-Chefe Alberto Manuel Marques da Costa (título póstumo);
71. Superintendente-Chefe Alda Maria Samuel Capila;
72. Superintendente-Chefe Alexandre da Costa Quinguri;
73. Superintendente-Chefe Alexandre Higino Carneiro Manuel;
74. Superintendente-Chefe Anacleto Graciano Chipindo;
75. Superintendente-Chefe António «Sofrimento» (título póstumo);
76. Superintendente-Chefe António Jorge Tavares;
77. Superintendente-Chefe António Manuel Catuta;
78. Superintendente-Chefe António Manuel Segunda;
79. Superintendente-Chefe António Maria Mwamphovinene Feliciano;
80. Superintendente-Chefe António Muteca de Nazaré Tchawailikwa;
81. Superintendente-Chefe António Paulo Salvador Gasolina (título póstumo);
82. Superintendente-Chefe António Uzano Luciano Cecília;
83. Superintendente-Chefe Antunes Samuel Manguiza;
84. Superintendente-Chefe (Ref.) Armindo Domingos Zua;
85. Superintendente-Chefe Arnaldo Rafael Linguenhe;
86. Superintendente-Chefe (Ref.) Carlos Alberto;
87. Superintendente-Chefe Cristóvão Matias (título póstumo);
88. Superintendente-Chefe David Cabunda;
89. Superintendente-Chefe Dora Jaqueline Eleva Cuianga Victoriano;
90. Superintendente-Chefe Edna Mariquinha André Francisco;
91. Superintendente-Chefe Emília João Domingos da Cunha «Sangue e Fúria»;
92. Superintendente-Chefe Inácio Miguel Kapakala António;
93. Superintendente-Chefe Júlio Alberto Santana (título póstumo);
94. Superintendente-Chefe (Ref.) Manuel João Nicolau;
95. Superintendente-Chefe (Ref.) Pedro Miguel Zilungo;
96. Superintendente-Chefe Simão Saulo;
97. Superintendente-Chefe (Ref.) Maria Branca Mateus;
98. Superintendente-Chefe António Cacumba.

• VI. Medalha de Serviços Distintos, 2.ª Classe1. Superintendente-Chefe Abel Miguel Quintas Maquinixi;

2. Superintendente-Chefe Adão Correia Sebastião;
3. Superintendente-Chefe Adriano dos Santos Pedro;
4. Superintendente-Chefe Afonso João Rodrigues Paulo;
5. Superintendente-Chefe Agostinho Miguel Muatanga;
6. Superintendente-Chefe Alberto Lucas Gomes;
7. Superintendente-Chefe Alberto Raúl Francisco;
8. Superintendente-Chefe Alexandre da Costa Quinguri;
9. Superintendente-Chefe Alfredo Alberto da Silva Alfa;
10. Superintendente-Chefe (Ref.) Alfredo Felizardo Cabral;
11. Superintendente-Chefe Alfredo Joaquim Armando;
12. Superintendente-Chefe Anastácio Inácio Barros;
13. Superintendente-Chefe André Domingos Tchissingui;
14. Superintendente-Chefe António Domingos Muhongo dos Santos;
15. Superintendente-Chefe António Jaime da Cruz Ecombe;
16. Superintendente-Chefe Arnadeth Beatriz Mateus Elongo Manuel;
17. Superintendente-Chefe Belchior Joaquim Ussinda;
18. Superintendente-Chefe Bernardeth Dulce Capetehe;
19. Superintendente-Chefe Bonifácio Fabien Ivon Ngoy;
20. Superintendente-Chefe Cabedicano João Kiala;
21. Superintendente-Chefe Cândido Engenheiro;
22. Superintendente-Chefe César Dimonequene;
23. Superintendente-Chefe Custódio Paulo Diogo;
24. Superintendente-Chefe David Miguel Correia;
25. Superintendente-Chefe Dinis Lopes Faria;
26. Superintendente-Chefe Domingos João Calumbo;
27. Superintendente-Chefe (Ref.) Eduardo Santos Cagombe;
28. Superintendente-Chefe Estêvão Nencula Lemba;
29. Superintendente-Chefe (Ref.) Evaristo Tulikeni;
30. Superintendente-Chefe Félix Miguel;
31. Superintendente-Chefe Fernando Chissueca Samuzata;
32. Superintendente-Chefe Francisco Manuel Diogo «Kazuza»;
33. Superintendente-Chefe Gaspar Joaquim;
34. Superintendente-Chefe Gomes Zombo;
35. Superintendente-Chefe Gonçalo Pinto;
36. Superintendente-Chefe Gonçalves Selongo;
37. Superintendente-Chefe (Ref.) Jaime Paissone;
38. Superintendente-Chefe João Adão António Domingos;
39. Superintendente-Chefe João António Perdigão;
40. Superintendente-Chefe (Ref.) João de Castro Fernando;
41. Superintendente-Chefe João Francisco Camuele;
42. Superintendente-Chefe João Francisco Pedro;
43. Superintendente-Chefe João Manuel Cabula;
44. Superintendente-Chefe João Nicolau Gaspar Jerome (título póstumo);
45. Superintendente-Chefe Joaquim Elundo;
46. Superintendente-Chefe José Adão Fernandes;
47. Superintendente-Chefe José Sebastião Sintano Marcial;
48. Superintendente-Chefe Lourenço Luemba Mandinge;
49. Superintendente-Chefe Lucas Narciso Paulo Caifoio;
50. Superintendente-Chefe Luís Amadeu Cardoso Júnior;
51. Superintendente-Chefe (Ref.) Luís Gregório Neto;
52. Superintendente-Chefe Madalena Camuzanguie;
53. Superintendente-Chefe Manuel Celestino Francisco;
54. Superintendente-Chefe (Ref.) Manuel Donji Ijita Cawina;
55. Superintendente-Chefe Manuel Fernando;
56. Superintendente-Chefe Manuel Gonçalves Correia;
57. Superintendente-Chefe Marcelino Shikuafeinge «Barrifa»;
58. Superintendente-Chefe Mário António Francisco Soares (título póstumo);
59. Superintendente-Chefe Martins Manuel Diogo Soares;
60. Superintendente-Chefe Milton Ramiro Capita Boma;
61. Superintendente-Chefe Morais Mário Paulo da Silva;
62. Superintendente-Chefe Ngandala Natércia Antunes Chingufo Chiyaneke Chissuata;
63. Superintendente-Chefe Paulino Gabriel Luís;
64. Superintendente-Chefe Paulino Ngola João (título póstumo);
65. Superintendente-Chefe Paulo Tchindele Cassinda;
66. Superintendente-Chefe Rafael Macambo Casimiro;
67. Superintendente-Chefe Raimundo Jorge António;
68. Superintendente-Chefe Tchipito Gonçalves dos Santos;
69. Superintendente-Chefe Tonito Mazo Cate Cavombo;
70. Superintendente-Chefe Victor Kiala;
71. Superintendente-Chefe Victória Laura Oliveira Augusto;
72. Superintendente Adão Vieira Gaspar;
73. Superintendente André dos Santos Bizerra do Nascimento;
74. Superintendente Cláudia Bravo Amaro Manuel;
75. Superintendente David Sebastião António;
76. Superintendente Diogo da Conceição Moniz;
77. Superintendente (Ref.) Domingas Manuel Pombal;
78. Superintendente Helena Sameira Sita Maimbi;
79. Superintendente Lukengádio André Álvaro;
80. Superintendente (Ref.) Maria Mateus Pereira da Costa Santos.

• VII. Medalha de Serviços Distintos, 3.ª Classe1. Superintendente-Chefe (Ref.) António Cadialumbo;

2. Superintendente-Chefe António Domingos José;
3. Superintendente-Chefe (Ref.) Belmiro Rodrigues Carmelino;
4. Superintendente-Chefe Clemente Miguel Pontes;
5. Superintendente-Chefe Domingos Tenente Muanha;
6. Superintendente-Chefe Domingos Virgílio Ndinenyeme;
7. Superintendente-Chefe Elsa Carolina de Jesus Alberto;
8. Superintendente-Chefe Ernesto Miguel da Costa;
9. Superintendente-Chefe Fernando Ngunga;
10. Superintendente-Chefe Florindo Braga Bernardo;
11. Superintendente-Chefe (Ref.) Francisco Miguel Martinho;
12. Superintendente-Chefe João Bartolomeu Miguel;
13. Superintendente-Chefe João Carlos Barato;
14. Superintendente-Chefe João Evaristo Ambriz;
15. Superintendente-Chefe João Pedro Sebastião Conde;
16. Superintendente-Chefe Joaquim António Lucamba Caquarta;
17. Superintendente-Chefe Jocelino Baptista Baltazar;
18. Superintendente-Chefe José Cossi (título póstumo);
19. Superintendente-Chefe José Santana Garcia;
20. Superintendente-Chefe Lourenço Adriano Alexandre;
21. Superintendente-Chefe Luís Cassela Maya;
22. Superintendente-Chefe Lurentino Martinho Tchindumbo;
23. Superintendente-Chefe Manuel Marcelino Calhão;
24. Superintendente-Chefe Mário António Daniel;
25. Superintendente-Chefe Mário Jone Manuel;
26. Superintendente-Chefe Mário Lino de Sousa;
27. Superintendente-Chefe Mídia da Conceição Fontes;
28. Superintendente-Chefe Nunes Domingos Pedro;
29. Superintendente-Chefe Paulo da Costa Yoba;
30. Superintendente-Chefe Pedro Luciano Quingongo;
31. Superintendente-Chefe Suzana Lando Carlos;
32. Superintendente-Chefe Barreto António Francisco;
33. Superintendente (Ref.) José Francisco «Chocolate»;
34. Superintendente Alberto Guerreiro;
35. Superintendente Amélia Manuel Gomes Maiato;
36. Superintendente António Zambo;
37. Superintendente Carlitos Petiz Neves;
38. Superintendente Cidália Cristina Martins Figueira Soares;
39. Superintendente Domingos Agostinho Januário Tavares;
40. Superintendente Fernando José Gabriel Tchilay;
41. Superintendente Francisca Romana Ndaetowala Madalena;
42. Superintendente Francisco Silvestre de Almeida;
43. Superintendente Hélio Neto dos Santos;
44. Superintendente José Soares Chicundico;
45. Superintendente Manuel Francisco Gaspar;
46. Superintendente Miguel Francisco Diogo;
47. Superintendente Paulo Domingos;
48. Superintendente Rita Gonçalves;
49. Superintendente Simão José Diogo Sebastião;
50. Superintendente Zacarias Bangula;
51. Intendente Ana Amélia Ginga da Fonseca;
52. Intendente António Jemba Kuiya;
53. Intendente António Mwelipeletcho;
54. Intendente Arsénio Manuel Catta Mbuvayo Sói;
55. Intendente Carlos Manuel Neves;
56. Intendente Eliandro Lobato Pires Ferreira;
57. Intendente Fernando Tchongolola Aníbal;
58. Intendente Ivone Luís Lussate;
59. Intendente José Candongue;
60. Intendente Muzala Katonde Jorge;
61. Intendente Nóbrega Carlito Quintas;
62. Inspector Valódia Ambrósio Manuel Pascoal;
63. Subinspector Frederico Alves Romeu;
64. 1.º Subchefe Eduardo José Mfinda;
65. 1.ª Subchefe Eva Miguel;
66. 1.º Subchefe Fernando Mbovola;
67. 1.ª Subchefe Lucília da Conceição Pinto Ngola;
68. 1.º Subchefe Manuel António Campos;
69. 1.º Subchefe Osvaldo Baptista Alberto;
70. 3.º Subchefe Deodato David da Silva.

• VIII. Medalha de Bravura Canina, Classe Única1. Amy (título póstumo);

2. Dragão;
3. Duke (título póstumo);
4. Ike (título póstumo);
5. Jeff (título póstumo);
6. Juno;
7. Nero (título póstumo);
8. Russo;
9. Silas;
10. Tarzan (título póstumo).

Artigo 2.º (Da entrega das Medalhas)

1. A Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única, é entregue pelo Presidente da República.
2. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 1.ª Classe.
3. Ao Ministro do Interior é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 2.ª Classe.
4. Ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 3.ª Classe, bem como a de Bravura Canina.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Fevereiro de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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