Decreto Presidencial n.º 38/26 de 25 de fevereiro

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• Diploma: Decreto Presidencial n.º 38/26 de 25 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 35 de 25 de Fevereiro de 2026 (Pág. 1378)

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Assunto

Outorga condecorações do subsistema policial aos Agentes com Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única, Medalhas de Ordem Pública, 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes, Medalhas de Serviços Distintos, 1.ª, 2.ª e 3.ª Classes e Medalha de Bravura Canina, Classe Única, e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 1.ª Classe, ao Ministro do Interior para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 2.ª Classe, e ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 3.ª Classe, bem como a de Bravura Canina.

Conteúdo do Diploma

Tendo sido institucionalizado o subsistema de condecorações e distinções da Polícia Nacional de Angola, visando reconhecer os feitos e méritos dos membros desta corporação policial, na garantia da ordem constitucional, manutenção da segurança e tranquilidade públicas, prevenção e combate à criminalidade, factores preponderantes para a paz social: Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e incentivo das carreiras policiais, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Comissários, Superiores, Subalternos e Subchefes, bem como aos canídeos e equinos, que tenham prestado um exemplar e relevante contributo na preservação e manutenção da segurança pública, em alusão às comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional, a celebrar-se no dia 28 de Fevereiro «Dia da Polícia Nacional de Angola»: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 9/25, de 16 de Setembro - Lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)

São outorgadas condecorações do subsistema policial aos Agentes abaixo designados:

• I. Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única1. General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2. Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;
3. General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);
4. General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;
5. Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo)»;
6. Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;
7. Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;
8. Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;
9. Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;
10. Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;
11. Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;
12. Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;
13. Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;
14. Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;
15. Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;
16. Comissário-Chefe Orlando Paulo Jorge Bernardo;
17. Comissária-Chefe (Ref.) Elizabeth Maria Ramos Franque «Bety»;
18. Comissário-Chefe (Ref.) Albino Francisco de Abreu «Xaxá»;
19. Comissário-Chefe (Ref.) Mário Augusto de Oliveira Santos;
20. Comissário-Chefe Eugênio Pedro Alexandre;
21. Comissário-Chefe João Manuel de Almeida e Sá (título póstumo);
22. Comissário-Chefe (Ref.) Eduardo Fernandes Cerqueira;
23. Comissário-Chefe (Ref.) António Baptista Vaz;
24. Comissário-Chefe (Ref.) António dos Reis Borges;
25. Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Salgueiro;
26. Comissário-Chefe (Ref.) Madaleno Tchipa Tadeu;
27. Comissário-Chefe (Ref.) Jesus Víctor Santos;
28. Comissário-Chefe (Ref.) João Jaime Leite Velho;
29. Comissário-Chefe (Ref.) Francisco Ferreira Paiva;
30. Comissário-Chefe (Ref.) Cipriano Ferreira dos Santos;
31. Comissário-Chefe (Ref.) Manuel João Cale «Welema»;
32. Comissário-Chefe (Ref.) Manuel Nunes Gouveia Leite;
33. Comissário-Chefe Rui de Oliveira Gomes;
34. Comissário-Chefe Alberto Jorge Antunes «Jojó» (título póstumo);
35. Comissário-Chefe (Ref.) Rúben Sacayoya;
36. Comissária-Chefe Mariana Joaquina (título póstumo);
37. Comissário-Chefe (Ref.) Luís da Fonseca Cadete;
38. Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;
39. Comissário-Chefe (Ref.) Noé António da Silva;
40. Comissário-Chefe (Ref.) Sebastião Domingos Gunza;
41. Comissário-Chefe (Ref.) Alfredo Quintino Lourenço «Nilo»;
42. Comissário-Chefe (Ref.) António de Jesus Miranda Guedes;
43. Comissário-Chefe (Ref.) António Vicente Gimbe;
44. Comissário-Chefe (Ref.) Daniel Manuel Gil;
45. Comissário-Chefe (Ref.) José Manuel da Conceição e Silva;
46. Comissário-Chefe (Ref.) Manuel Jacinto da Cunha Van-Dúnem;
47. Comissária-Chefe (Ref.) Maria Madalena Vieira Dias Gamboa;
48. Comissário-Chefe (Ref.) Maurício Francisco Alexandre;
49. Comissário-Chefe (Ref.) Miguel Francisco Tomás «Didi»;
50. Comissário-Chefe (Ref.) Simão de Sousa Pereira Inglês;
51. Comissário-Chefe (Ref.) Simão Tomás Queta;
52. Comissário-Chefe (Ref.) Tito Munana;
53. Comissário-Chefe Víctor Inaculo (título póstumo);
54. Comissário-Chefe (Ref.) Tomé Laureano Neto «Negras»;
55. Comissário-Chefe (Ref.) Valmiro da Cruz Verdades;
56. Comissário-Chefe Emanuel Bento Soito (título póstumo);
57. Comissário-Chefe (Ref.) Vasco Arnaldo Guimarães de Castro «Maló»;
58. Comissário-Chefe António Henriques Miguel da Silva «Toy Makuesso» (título póstumo);
59. Comissário-Chefe António Martins de Sousa «Kipacassa» (título póstumo);
60. Comissário-Chefe Carlos Armando Albino;
61. Comissário-Chefe Francisco António da Conceição Pestana (título póstumo);
62. Comissário-Chefe António Simão Leitão Ribeiro;
63. Comissário-Chefe Gaspar Manuel da Silva (título póstumo);
64. Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito;
65. Comissário-Chefe José Domingos Moniz;
66. Comissária-Chefe Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros (título póstumo);
67. Comissário-Chefe José Paulino Cunha da Silva;
68. Comissário-Chefe João Francisco Paulo Neto (título póstumo);
69. Comissário-Chefe Gil Famoso Sebastião da Silva;
70. Comissário-Chefe João Baptista Martins Ginga de Almeida (título póstumo);
71. Comissário-Chefe Mário Queiroz Marques;
72. Comissário-Chefe José de Oliveira «Oliveira Santos» (título póstumo);
73. Comissário-Chefe Manuel Francisco Gonçalves;
74. Comissário-Chefe Luís Silveiro Pegado (título póstumo);
75. Comissário (Ref.) Bartolomeu Feliciano Ferreira Neto;
76. Comissário (Ref.) Afonso Lemos «Avó Lemos»;
77. Comissário Francisco Wapota Kalambo «Canhão» (título póstumo);
78. Comissário (Ref.) Bernardo Caluyombo;
79. Comissário Isaías Celestino Chingufo Chiyaneke (título póstumo);
80. Comissário (Ref.) Alberto Lisboa Mário;
81. Comissário Francisco Massota (título póstumo);
82. Comissário (Ref.) António José Bernardo «Tony Bernardo»;
83. Comissário (Ref.) Alberto Rodrigues Polenha;
84. Comissário (Ref.) Alfredo Sebastião Francisco «Fidel»;
85. Comissário (Ref.) António Luís Muatxissengue «Sangue Frio»;
86. Comissário (Ref.) António Manuel do Rosário Mendes da Silva;
87. Comissário (Ref.) António Marques Ladeira;
88. Comissário (Ref.) António Francisco da Conceição Gomes;
89. Comissário (Ref.) Carlos Jesus de Sousa;
90. Comissário (Ref.) Fernando Alves Simões;
91. Comissário (Ref.) Francisco António;
92. Comissário (Ref.) João Diazayakene Lello;
93. Comissário Fernando Álvaro Eduardo (título póstumo);
94. Comissário (Ref.) Manuel de Assis Neto;
95. Comissário (Ref.) João Elias de Sousa;
96. Comissário (Ref.) Filipe Barros Espanhol;
97. Comissário António Carlos Vieira (título póstumo);
98. Comissário (Ref.) José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo «Kaly Mendonça»;
99. Comissário José Alexandre Manuel Canelas;
100. Comissário (Ref.) José Ambrósio Eduardo Sambo;
101. Comissário José Martinez António;
102. Comissário Elias Dumbo Livulo;
103. Comissário Abel Baptista;
104. Comissário Dias do Nascimento Fernando da Costa;
105. Comissário Aristófanes Cardoso Vila dos Santos;
106. Comissário (Ref.) Víctor Manuel Fernandes;
107. Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo «Bala»;
108. Comissário António Pereira de Santana;
109. Comissário Armindo Feliciano Aurélio;
110. Comissário Cardoso Domingos Sebastião Francisco;
111. Comissário Carlos Caetano da Silva;
112. Comissário Correia Laureano António;
113. Comissário David da Silva Cabaça;
114. Comissário Destino Pedro;
115. Comissário Diogo Evaristo Pascoal «Relâmpago» (título póstumo);
116. Comissário Domingos Geraldo;
117. Comissário Ernesto Haiyamunye;
118. Comissário Rui Eugênio Victor Cardoso;
119. Comissário Eusébio Domingos de Almeida e Costa (título póstumo);
120. Comissário Filomeno António Figueiredo Ferreira de Araújo «Menucho»;
121. Comissário Fortunato Jacinto de Carvalho (título póstumo);
122. Comissário Frederico Gabriel Damião;
123. Comissário Froz Adão Manuel;
124. Comissário (Ref.) Gabriel Francisco Diogo;
125. Comissário Gabriel Jorge de Campos;
126. Comissário Gaspar Domingos Miguel «Ti Mitó» (título póstumo);
127. Comissário Gerson Vieira Miguel;
128. Comissário Gomes Baptista Bonda;
129. Comissário (Ref.) Gonçalves António Júnior;
130. Comissário Alberto Sebastião Mendes «Limão»;
131. Comissário (Ref.) Guilherme António do Nascimento;
132. Comissário Guilherme Sousa e Santos (título póstumo);
133. Comissário Hermenegildo José Félix;
134. Comissário (Ref.) João Francisco Barros;
135. Comissário (Ref.) João José Gaspar da Silva;
136. Comissário Joaquim Manuel (título póstumo);
137. Comissário (Ref.) Jorge Mário Antunes;
138. Comissário José Agostinho Paulo;
139. Comissário (Ref.) José Carlos Inácio da Piedade;
140. Comissário (Ref.) José Alberto;
141. Comissário José Alberto Chinhama;
142. Comissário José Carlos Cunha da Piedade;
143. Comissário José Dembi;
144. Comissário (Ref.) José João Adão Miguel;
145. Comissário (Ref.) José Maria Varela Gomes Borges;
146. Comissário (Ref.) Júnior Salussinga;
147. Comissário (Ref.) Lino Jacinto Pedro;
148. Comissário Luís Buangasase;
149. Comissário (Ref.) Luís Mendonça de Sousa;
150. Comissário Manuel Chima;
151. Comissário Manuel Gregório de Sousa (título póstumo);
152. Comissário Manuel Fernandes António;
153. Comissário Manuel Luciano de Melo «Nelo de Melo» (título póstumo);
154. Comissário (Ref.) Manuel Francisco Dias;
155. Comissário Manuel Gaspar da Silva (título póstumo);
156. Comissária (Ref.) Maria do Rosário de Fátima Ventura Major;
157. Comissária (Ref.) Maria Joaquina Campos da Silva;
158. Comissária (Ref.) Maria Manuela Filomena Alberto Jorge;
159. Comissário (Ref.) Mariano Alves;
160. Comissário Mário Miguel Luís;
161. Comissário Pedro Januário Pedro;
162. Comissário (Ref.) Mateus António;
163. Comissário (Ref.) Matias Castro da Silva;
164. Comissário Monteiro Matias Francisco dos Santos (título póstumo);
165. Comissário (Ref.) Nazaré Manuel Cardoso «Lalé»;
166. Comissário (Ref.) Osvaldo André Domingos Inácio;
167. Comissário (Ref.) Paulo André Francisco;
168. Comissário (Ref.) Pedro André Quiambi;
169. Comissário (Ref.) Rogério Fangana Muaginda;
170. Comissária (Ref.) Rosa José Caetano Fortunato;
171. Comissário (Ref.) Sebastião Cambinda;
172. Comissário Sebastião Manuel Adão;
173. Comissário Simão Jeremias Boa Carroba; 174- Comissário (Ref.) Timóteo Francisco de Abreu Hilário;
174. Subcomissário (Ref.) Estêvão Ndelo;
175. Subcomissário (Ref.) António Muvoluca;
176. Subcomissário (Ref.) Adelino Manuel;
177. Subcomissário (Ref.) António Lopes Silvestre de Sousa;
178. Subcomissário (Ref.) Celso Espírito Santo Jeremias João Binda;
179. Subcomissário (Ref.) Filipe José Massala;
180. Subcomissária Albertina Mafé Dias;
181. Subcomissário André Kiala (título póstumo);
182. Subcomissário António Bilolo dos Santos;
183. Subcomissário António Martinho (título póstumo);
184. Subcomissário (Ref.) António Miguel Germano «Bangão»;
185. Subcomissário António Víctor Teixeira da Cunha (título póstumo);
186. Subcomissário (Ref.) Francisco Henriques da Costa «Kito»;
187. Subcomissária (Ref.) Joana António Saldanha;
188. Subcomissário Joaquim Manuel Pereira;
189. Subcomissário Mateus João «Kimbanje» (título póstumo);
190. Subcomissário (Ref.) José Domingos Andrade;
191. Subcomissário Mário Martinho Júnior (título póstumo);
192. Subcomissário (Ref.) Sebastião Xavier Neto;
193. Brigadeiro (Ref.) Diogo Manuel da Cunha «Negro Mau»;
194. Superintendente-Chefe Amadeu Mateus Chissuata (título póstumo);
195. Superintendente-Chefe João Nicolau Gaspar Jerome (título póstumo);
196. Superintendente-Chefe Jorge Ernesto Dum Neto (título póstumo);
197. Superintendente-Chefe Manuel Quiar (título póstumo);
198. Superintendente-Chefe Mateus «Muanandengue» (título póstumo);
199. Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos António Francisco Máquina.

• II. Medalha de Ordem Pública, 1.ª Classe1. General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2. Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;
3. General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);
4. General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;
5. Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo);
6. Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;
7. Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;
8. Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;
9. Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;
10. Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;
11. Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;
12. Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;
13. Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;
14. Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;
15. Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;
16. Comissário-Chefe (Ref.) Eduardo Fernandes Cerqueira;
17. Comissário-Chefe João Manuel de Almeida e Sá (título póstumo);
18. Comissária-Chefe (Ref.) Elizabeth Maria Ramos Franque «Bety»;
19. Comissário-Chefe Emanuel Bento Soito (título póstumo);
20. Comissário-Chefe Gil Famoso Sebastião da Silva;
21. Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito;
22. Comissário-Chefe Carlos Armando Albino;
23. Comissário-Chefe (Ref.) Noé António da Silva;
24. Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo;
25. Comissário (Ref.) Alfredo Sebastião Francisco «Fidel»;
26. Comissário (Ref.) André Mamboma;
27. Comissário Aniceto Sancho Paulo;
28. Comissário António da Conceição Arsénio de Rosário Neto;
29. Comissário António Francisco Luís do Carmo Neto;
30. Comissário António Gaspar Domingos;
31. Comissário (Ref.) António Manuel do Rosário Mendes da Silva;
32. Comissário António Pereira de Santana;
33. Comissário Armindo Feliciano Aurélio;
34. Comissário Augusto Vasco Sandundo;
35. Comissário (Ref.) Benjamim Quipungo Gunza;
36. Comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar;
37. Comissário Carlos Caetano da Silva;
38. Comissário (Ref.) Carlos Jesus de Sousa;
39. Comissário Carlos Manuel da Silva Mota;
40. Comissário Correia Laureano António;
41. Comissário David da Silva Cabaça;
42. Comissário Delfim Calulu Inácio;
43. Comissário Destino Pedro;
44. Comissário Dias do Nascimento Fernando da Costa;
45. Comissário (Ref.) Domingos da Silva;
46. Comissário Domingos Geraldo;
47. Comissário (Ref.) Domingos Miguel Adão Francisco;
48. Comissário (Ref.) Domingos Paulino Samuel;
49. Comissário Elias Dumbo Livulo;
50. Comissário (Ref.) Emídio Albino Francisco Dias;
51. Comissária Engrácia Lopes da Costa;
52. Comissário Ernesto Hayiamunye;
53. Comissário Fernando Luís João «Luisão»; 54 Comissário Filomeno António Figueiredo Ferreira de Araújo «Menucho»;
54. Comissário Fortunato João Pedro;
55. Comissário Froz Adão Manuel;
56. Comissário (Ref.) Gabriel Francisco Diogo;
57. Comissário Gabriel Jorge de Campos;
58. Comissário Gomes Baptista Bonda;
59. Comissário Gonçalves Sebastião Moco;
60. Comissário Jaime Firmino Gregório Morais de Brito;
61. Comissário João Cariqui;
62. Comissário (Ref.) João Pedro Fortes;
63. Comissário Joaquim Fragoso Ferreira (título póstumo);
64. Comissário José Alberto Chinhama;
65. Comissário José Alexandre Manuel Canelas;
66. Comissário José António Gaspar;
67. Comissário José Carlos Cunha da Piedade;
68. Comissário (Ref.) José Carlos Inácio da Piedade;
69. Comissário José Estêvão Quende Mingas;
70. Comissário José Fernando;
71. Comissário José Fernando Mação;
72. Comissário (Ref.) José João Adão Miguel;
73. Comissário (Ref.) José Maria Varela Gomes Borges;
74. Comissário José Martinez António;
75. Comissária Josefina Gomes Varela «Fina» (título póstumo);
76. Comissário (Ref.) Luís Mendonça de Sousa;
77. Comissário Manuel Fernandes António;
78. Comissário Manuel Gouveia (título póstumo);
79. Comissária (Ref.) Maria Manuela Filomena Alberto Jorge;
80. Comissário Manuel Gregório de Sousa (título póstumo);
81. Comissário (Ref.) Mariano Alves;
82. Comissário Mário Miguel Luís;
83. Comissário Mateus André;
84. Comissário Miguel Italiano Álvaro da Rosa;
85. Comissário António José Ribeiro;
86. Comissário (Ref.) Orlando Mendes Alves;
87. Comissária Sandra Marisa Ferreira de Castro Paiva;
88. Comissário Soba Domingos Vunge Quilulu;
89. Comissário (Ref.) Víctor Jorge Gomes;
90. Subcomissário Albertino Casemiro Fialho Teixeira da Fonseca (título póstumo);
91. Subcomissário Alfredo António;
92. Subcomissário (Ref.) Filipe José Massala;
93. Subcomissário João António Vumbi;
94. Subcomissário (Ref.) João Francisco Neto;
95. Subcomissário Júlio Vunge;
96. Subcomissário (Ref.) Tiago Caliva;
97. Subcomissária (Ref.) Maria Apolónia Domingos Vumbi;
98. Subcomissário (Ref.) Manuel Gonçalves Pedro Lopes (título póstumo);
99. Superintendente-Chefe (Ref.) Jorge Kivango «Cabinda».

• III. Medalha de Ordem Pública, 2.ª Classe1. Comissário Agostinho Fragoso dos Santos;

2. Comissário Diogo Evaristo Pascoal «Relâmpago» (título póstumo);
3. Comissário Hermenegildo José Félix;
4. Comissário Joaquim Fragoso Ferreira (título póstumo);
5. Comissário José Canguende Quinga;
6. Comissário José Dembi;
7. Comissária Josefina Gomes Varela «Fina» (título póstumo);
8. Comissário Paulo Alexandre Molares D’Abril da Costa Lopes;
9. Comissário Manuel Gouveia (título póstumo);
10. Comissário (Ref.) Rodrigo Dala Chimbo;
11. Comissário Miguel Pedro da Silva «Miguelito» (título póstumo);
12. Comissário Rui Eugênio Victor Cardoso;
13. Comissário Tomás Agostinho;
14. Comissário Victor Emanuel Novais Van-Dúnem Almeida Clington;
15. Subcomissário (Ref.) Adelino Manuel;
16. Subcomissário (Ref.) André Cololo;
17. Subcomissária (Ref.) Antónia José Félix;
18. Subcomissário (Ref.) António Lopes Silvestre de Sousa;
19. Subcomissário (Ref.) António Miguel Germano «Bangão»;
20. Subcomissário (Ref.) António Muvoloca;
21. Subcomissário (Ref.) Cândido de Oliveira Feijó;
22. Subcomissário (Ref.) Celso Espírito Santo Jeremias João Binda;
23. Subcomissário (Ref.) Diabokélua Félix Conceição;
24. Subcomissário (Ref.) Francisco Costa Calala;
25. Subcomissário (Ref.) Francisco Farto Airosa de Oliveira;
26. Subcomissário (Ref.) Francisco Henriques da Costa «Kito»;
27. Subcomissária (Ref.) Joana António Saldanha;
28. Subcomissário (Ref.) João António;
29. Subcomissário (Ref.) José Domingos Andrade;
30. Subcomissário (Ref.) José Mateus Muanda;
31. Subcomissário (Ref.) José Roque Alves de Lima Neto;
32. Subcomissário (Ref.) Luís Augusto Resende;
33. Subcomissária (Ref.) Madalena Dias dos Santos;
34. Subcomissário (Ref.) Nito Domingos Joaquim Manuel;
35. Subcomissário (Ref.) Pedro Luís de Faria;
36. Subcomissário (Ref.) Sebastião Xavier Neto;
37. Subcomissário (Ref.) Xavier Jorge Monteiro;
38. Subcomissária (Ref.) Albertina Mafé Dias;
39. Subcomissário Ambrósio Claudino Gomes;
40. Subcomissária Amélia Joaquim Rodrigues dos Santos;
41. Subcomissário António Ambrósio Salvador Chagas;
42. Subcomissário Miguel Francisco Muhongo;
43. Subcomissário Bernardo José Diogo;
44. Subcomissário Celestino Yava Capenda;
45. Subcomissário Clementino Epandy Culembe Catimba;
46. Subcomissário Domingos José Paulo;
47. Subcomissária Elisa Macuto dos Santos;
48. Subcomissário Félix Mendes Nelson;
49. Subcomissário Félix Moisés Wpongo;
50. Subcomissário Fernando de Jesus Pimentel Henriques;
51. Subcomissário Fernando Walter;
52. Subcomissário Francisco Farto Marques Airosa (título póstumo);
53. Subcomissário George Eurico André Oliveira Epalanga;
54. Subcomissário João Paiva «Guiné»;
55. Subcomissário Joaquim Diogo Brás;
56. Subcomissário Joaquim Manuel Pereira;
57. Subcomissário Jorge Bengue Calumbo;
58. Subcomissário José Alfredo Tchihinga Chingango;
59. Subcomissário José Dielo;
60. Subcomissário José Manuel Dala;
61. Subcomissário José Pedro Francisco «Cowboy»;
62. Subcomissário Manuel da Silva Barreiro;
63. Subcomissária Maria Chantal Pedro Faustino;
64. Subcomissário Mário Alberto;
65. Subcomissário Mário da Silva Barreiro;
66. Subcomissário Matias Avelino Fernando Rodrigues (título póstumo);
67. Subcomissário Miguel Gabriel Martinho;
68. Subcomissário Nelito Mateus André Manuel;
69. Subcomissário Patrício Francisco Dinis Itula;
70. Subcomissário Paulo Rogério de Seixas Vital;
71. Subcomissário Paulo Sérgio Machado Leite Farias;
72. Subcomissário Samuel Teodoro Capitule Lucamba;
73. Subcomissário Sebastião Manuel António;
74. Subcomissário Silvestre João Kissari;
75. Subcomissário Simão Francisco Monteiro da Costa;
76. Subcomissário Tito José Muconda;
77. Subcomissário Tomás Izata Sampaio «Sankara»;
78. Subcomissário Adelino Hilifilua;
79. Subcomissário Agostinho Muazunga;
80. Subcomissário Vieira Carlos Rodrigues Paulo.

• IV. Medalha de Ordem Pública, 3.ª Classe1. Subcomissário Alberto Benedito;

2. Subcomissário Amândio Praia Fundi Bonifácio;
3. Subcomissária Amélia Nanjolo Gonçalves;
4. Subcomissário Américo Uzangui Roberto;
5. Subcomissário André Kiala (título póstumo);
6. Subcomissário António Alberto Agostinho de Sousa;
7. Subcomissário António Bilolo dos Santos;
8. Subcomissário António Martinho (título póstumo);
9. Subcomissário António Nganga Joana Agostinho;
10. Subcomissário António Victor Teixeira da Cunha (título póstumo);
11. Subcomissário Armando Cândido;
12. Subcomissário Augusto Eduardo;
13. Subcomissário Avelino Mateus Ukuahanha Chissuata;
14. Subcomissário Baltazar Francisco Capemba;
15. Subcomissário Bashale Tshizanga Gaston;
16. Subcomissário Caetano Quitumbo;
17. Subcomissário Carlos José;
18. Subcomissário Castro Xavier Malungo;
19. Subcomissário Catarino Correia Comba;
20. Subcomissário Conceição Paulo Francisco;
21. Subcomissário David Francisco Chitundo;
22. Subcomissário David José da Silva;
23. Subcomissário Delfino Nunda;
24. Subcomissário Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho (título póstumo);
25. Subcomissário Domingos Manuel Mulambo;
26. Subcomissário Domingos Salvador Rafael;
27. Subcomissário Encarnação Botelho de Vasconcelos;
28. Subcomissário Felisberto Cachapulula;
29. Subcomissário Fernando Feliciano António;
30. Subcomissário Fernando Pedro Katemo Ukwahamba;
31. Subcomissário Florêncio Ningui;
32. Subcomissário Francisco António Manuel (título póstumo);
33. Subcomissário Francisco Pedro;
34. Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso;
35. Subcomissário Gabriel Tito João;
36. Subcomissário Gervásio Vatonga;
37. Subcomissário Gevengue Livulo Filipe;
38. Subcomissária Helena de Sousa Vaz de Almeida;
39. Subcomissário Jeroca Paulino Luís Pereira;
40. Subcomissário João Baptista Ferreira de Andrade;
41. Subcomissário Jorge Mendes da Silva;
42. Subcomissário José André Gonçalves da Silva;
43. Subcomissário José Domingos Fernandes;
44. Subcomissário José Feliciano Raimundo da Mónica;
45. Subcomissária Leonor Fernanda Manuel da Vera Cruz Santana;
46. Subcomissária (Ref.) Luzia Fernando Campos;
47. Subcomissário Manuel Francisco Rui;
48. Subcomissário Manuel Mateus Francisco Luís;
49. Subcomissário Manuel Miguel;
50. Subcomissária Maria Helena Domingos;
51. Subcomissário Pedro António Teixeira (título póstumo);
52. Subcomissária (Ref.) Rita António Neto Vicente;
53. Subcomissário Alberto Kundy França;
54. Subcomissário Amável Marcos Alicerces;
55. Subcomissário Vicente Nogueira;
56. Superintendente-Chefe Agostinho André Afonso da Silva;
57. Superintendente-Chefe (Ref.) Alfredo Nhime;
58. Superintendente-Chefe António Luís Kimbango;
59. Superintendente-Chefe António Raimundo Traça dos Santos;
60. Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos António Neto;
61. Superintendente-Chefe (Ref.) Domingos Catito;
62. Superintendente-Chefe (Ref.) Ermelinda Lucrécia Fragoso Soito;
63. Superintendente-Chefe João Olívio de Quental (título póstumo);
64. Superintendente-Chefe José Afonso Muele Conde Buiti;
65. Superintendente-Chefe Luís Rodrigo António;
66. Superintendente-Chefe José Pinto Guerreiro Chiquengue;
67. Superintendente-Chefe Timóteo Mossi Cassinda;
68. Superintendente Mário Pedro Santana (título póstumo);
69. Superintendente (Ref.) Isaías Capusso;
70. Superintendente Francisco João Neto (título póstumo).

• V. Medalha de Serviços Distintos, 1.ª Classe1. General (Ref.) Santana André Pitra «Petroff»;

2. Comissário-Geral (Ref.) Armindo do Espírito Santo Vieira;
3. General João Arnaldo Saraiva de Carvalho «Tetembwa» (título póstumo);
4. General (Ref.) Fernando Torres Vaz da Conceição «Mussolo»;
5. Comissário-Geral Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó» (título póstumo);
6. Comissário-Geral (Ref.) José Alfredo Chingango «Ekuikui»;
7. Comissário-Geral (Ref.) Ambrósio de Lemos Freire dos Santos;
8. Comissário-Geral (Ref.) Alfredo Eduardo Manuel Mingas «Panda»;
9. Comissário-Geral (Ref.) Paulo Gaspar de Almeida;
10. Comissário-Geral (Ref.) Arnaldo Manuel Carlos;
11. Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva;
12. Comissário-Chefe (Ref.) Salvador José Rodrigues «Dodó»;
13. Comissário-Chefe (Ref.) António Pedro Joaquim «Kandela»;
14. Comissário-Chefe (Ref.) António Maria Sita;
15. Comissário-Chefe Domingos Ferreira de Andrade;
16. Comissário-Chefe Orlando Paulo Jorge Bernardo;
17. Comissário-Chefe (Ref.) Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;
18. Comissário-Chefe (Ref.) Sebastião Domingos Gunza;
19. Comissário Morais Quifica Samuel Matulo;
20. Comissário Adulcínio Isaac Silva Lutucuta;
21. Comissário Andreyong Victor Andrade Inaculo;
22. Comissária Anisabel Gourgel da Silva Santana;
23. Comissário Gonçalves Sebastião Moco;
24. Comissário António Pinduka de Melo Marques;
25. Comissário António Venâncio da Silva;
26. Comissário Apolinário António Domingos;
27. Comissário Catarino José Roque da Silva;
28. Comissária Celénia Nanjila da Vera Cruz Tavares Martinho Júnior;
29. Comissário Daniel Simões Ladeira Garcia (título póstumo);
30. Comissário Divaldo Júlio Martins;
31. Comissário (Ref.) Fernando Alves Simões;
32. Comissário Firmino Uyamba;
33. Comissário Francisco Notícia Baptista;
34. Comissário José Amaro Franco;
35. Comissário (Ref.) Lino Jacinto Pedro;
36. Comissário (Ref.) Luís Manuel António;
37. Comissário (Ref.) Manuel Francisco Dias;
38. Comissária (Ref.) Maria do Rosário de Fátima Ventura Major;
39. Comissário Martins Figueira Caluyombo;
40. Comissário Mateus Fernandes Rodrigues da Costa41. Comissária Rosa da Fonseca Vieira Bessa de Campos;
41. Subcomissário António Pedro;
42. Subcomissário Augusto Viana Mateus44. Subcomissário Avelino José;
43. Subcomissário David Miguel Casimiro;
44. Subcomissário Diógenes Castro da Silva Delgado;
45. Subcomissário Domingos Armindo da Costa Fernandes;
46. Subcomissário Estêvão André;
47. Subcomissário Fernando Sengue Nandó;
48. Subcomissário Filipe Domingos Francisco;
49. Subcomissário Gil Cauita Mateus;
50. Subcomissário João Baptista Ferreira Andrade;
51. Subcomissário João Mufila Canhica;
52. Subcomissária Laurinda Nicolau Baptista;
53. Subcomissária Lisbela Carla Romão da Silva;
54. Subcomissário Luís dos Santos Sousa;
55. Subcomissário Manuel Francisco Filho;
56. Subcomissário Manuel José Constantino;
57. Subcomissário Mário Calei;
58. Subcomissário Mateus de Lemos Rodrigues;
59. Subcomissário Matias Manuel;
60. Subcomissário Orlando de Oliveira Zeca;
61. Subcomissário Pascoal Neves Valentim;
62. Subcomissário Paulo Moisés;
63. Subcomissário Pedro Lopes Catumbela;
64. Subcomissário Salvador Adolfo dos Santos;
65. Subcomissário Xavier Lino Cangolo;
66. Superintendente-Chefe (Ref.) Abel Luís Rosário;
67. Superintendente-Chefe Adelaide Solange Lídia;
68. Superintendente-Chefe Adelina Clara Edith;
69. Superintendente-Chefe Afonso António Isabel;
70. Superintendente-Chefe Alberto Manuel Marques da Costa (título póstumo);
71. Superintendente-Chefe Alda Maria Samuel Capila;
72. Superintendente-Chefe Alexandre da Costa Quinguri;
73. Superintendente-Chefe Alexandre Higino Carneiro Manuel;
74. Superintendente-Chefe Anacleto Graciano Chipindo;
75. Superintendente-Chefe António «Sofrimento» (título póstumo);
76. Superintendente-Chefe António Jorge Tavares;
77. Superintendente-Chefe António Manuel Catuta;
78. Superintendente-Chefe António Manuel Segunda;
79. Superintendente-Chefe António Maria Mwamphovinene Feliciano;
80. Superintendente-Chefe António Muteca de Nazaré Tchawailikwa;
81. Superintendente-Chefe António Paulo Salvador Gasolina (título póstumo);
82. Superintendente-Chefe António Uzano Luciano Cecília;
83. Superintendente-Chefe Antunes Samuel Manguiza;
84. Superintendente-Chefe (Ref.) Armindo Domingos Zua;
85. Superintendente-Chefe Arnaldo Rafael Linguenhe;
86. Superintendente-Chefe (Ref.) Carlos Alberto;
87. Superintendente-Chefe Cristóvão Matias (título póstumo);
88. Superintendente-Chefe David Cabunda;
89. Superintendente-Chefe Dora Jaqueline Eleva Cuianga Victoriano;
90. Superintendente-Chefe Edna Mariquinha André Francisco;
91. Superintendente-Chefe Emília João Domingos da Cunha «Sangue e Fúria»;
92. Superintendente-Chefe Inácio Miguel Kapakala António;
93. Superintendente-Chefe Júlio Alberto Santana (título póstumo);
94. Superintendente-Chefe (Ref.) Manuel João Nicolau;
95. Superintendente-Chefe (Ref.) Pedro Miguel Zilungo;
96. Superintendente-Chefe Simão Saulo;
97. Superintendente-Chefe (Ref.) Maria Branca Mateus;
98. Superintendente-Chefe António Cacumba.

• VI. Medalha de Serviços Distintos, 2.ª Classe1. Superintendente-Chefe Abel Miguel Quintas Maquinixi;

2. Superintendente-Chefe Adão Correia Sebastião;
3. Superintendente-Chefe Adriano dos Santos Pedro;
4. Superintendente-Chefe Afonso João Rodrigues Paulo;
5. Superintendente-Chefe Agostinho Miguel Muatanga;
6. Superintendente-Chefe Alberto Lucas Gomes;
7. Superintendente-Chefe Alberto Raúl Francisco;
8. Superintendente-Chefe Alexandre da Costa Quinguri;
9. Superintendente-Chefe Alfredo Alberto da Silva Alfa;
10. Superintendente-Chefe (Ref.) Alfredo Felizardo Cabral;
11. Superintendente-Chefe Alfredo Joaquim Armando;
12. Superintendente-Chefe Anastácio Inácio Barros;
13. Superintendente-Chefe André Domingos Tchissingui;
14. Superintendente-Chefe António Domingos Muhongo dos Santos;
15. Superintendente-Chefe António Jaime da Cruz Ecombe;
16. Superintendente-Chefe Arnadeth Beatriz Mateus Elongo Manuel;
17. Superintendente-Chefe Belchior Joaquim Ussinda;
18. Superintendente-Chefe Bernardeth Dulce Capetehe;
19. Superintendente-Chefe Bonifácio Fabien Ivon Ngoy;
20. Superintendente-Chefe Cabedicano João Kiala;
21. Superintendente-Chefe Cândido Engenheiro;
22. Superintendente-Chefe César Dimonequene;
23. Superintendente-Chefe Custódio Paulo Diogo;
24. Superintendente-Chefe David Miguel Correia;
25. Superintendente-Chefe Dinis Lopes Faria;
26. Superintendente-Chefe Domingos João Calumbo;
27. Superintendente-Chefe (Ref.) Eduardo Santos Cagombe;
28. Superintendente-Chefe Estêvão Nencula Lemba;
29. Superintendente-Chefe (Ref.) Evaristo Tulikeni;
30. Superintendente-Chefe Félix Miguel;
31. Superintendente-Chefe Fernando Chissueca Samuzata;
32. Superintendente-Chefe Francisco Manuel Diogo «Kazuza»;
33. Superintendente-Chefe Gaspar Joaquim;
34. Superintendente-Chefe Gomes Zombo;
35. Superintendente-Chefe Gonçalo Pinto;
36. Superintendente-Chefe Gonçalves Selongo;
37. Superintendente-Chefe (Ref.) Jaime Paissone;
38. Superintendente-Chefe João Adão António Domingos;
39. Superintendente-Chefe João António Perdigão;
40. Superintendente-Chefe (Ref.) João de Castro Fernando;
41. Superintendente-Chefe João Francisco Camuele;
42. Superintendente-Chefe João Francisco Pedro;
43. Superintendente-Chefe João Manuel Cabula;
44. Superintendente-Chefe João Nicolau Gaspar Jerome (título póstumo);
45. Superintendente-Chefe Joaquim Elundo;
46. Superintendente-Chefe José Adão Fernandes;
47. Superintendente-Chefe José Sebastião Sintano Marcial;
48. Superintendente-Chefe Lourenço Luemba Mandinge;
49. Superintendente-Chefe Lucas Narciso Paulo Caifoio;
50. Superintendente-Chefe Luís Amadeu Cardoso Júnior;
51. Superintendente-Chefe (Ref.) Luís Gregório Neto;
52. Superintendente-Chefe Madalena Camuzanguie;
53. Superintendente-Chefe Manuel Celestino Francisco;
54. Superintendente-Chefe (Ref.) Manuel Donji Ijita Cawina;
55. Superintendente-Chefe Manuel Fernando;
56. Superintendente-Chefe Manuel Gonçalves Correia;
57. Superintendente-Chefe Marcelino Shikuafeinge «Barrifa»;
58. Superintendente-Chefe Mário António Francisco Soares (título póstumo);
59. Superintendente-Chefe Martins Manuel Diogo Soares;
60. Superintendente-Chefe Milton Ramiro Capita Boma;
61. Superintendente-Chefe Morais Mário Paulo da Silva;
62. Superintendente-Chefe Ngandala Natércia Antunes Chingufo Chiyaneke Chissuata;
63. Superintendente-Chefe Paulino Gabriel Luís;
64. Superintendente-Chefe Paulino Ngola João (título póstumo);
65. Superintendente-Chefe Paulo Tchindele Cassinda;
66. Superintendente-Chefe Rafael Macambo Casimiro;
67. Superintendente-Chefe Raimundo Jorge António;
68. Superintendente-Chefe Tchipito Gonçalves dos Santos;
69. Superintendente-Chefe Tonito Mazo Cate Cavombo;
70. Superintendente-Chefe Victor Kiala;
71. Superintendente-Chefe Victória Laura Oliveira Augusto;
72. Superintendente Adão Vieira Gaspar;
73. Superintendente André dos Santos Bizerra do Nascimento;
74. Superintendente Cláudia Bravo Amaro Manuel;
75. Superintendente David Sebastião António;
76. Superintendente Diogo da Conceição Moniz;
77. Superintendente (Ref.) Domingas Manuel Pombal;
78. Superintendente Helena Sameira Sita Maimbi;
79. Superintendente Lukengádio André Álvaro;
80. Superintendente (Ref.) Maria Mateus Pereira da Costa Santos.

• VII. Medalha de Serviços Distintos, 3.ª Classe1. Superintendente-Chefe (Ref.) António Cadialumbo;

2. Superintendente-Chefe António Domingos José;
3. Superintendente-Chefe (Ref.) Belmiro Rodrigues Carmelino;
4. Superintendente-Chefe Clemente Miguel Pontes;
5. Superintendente-Chefe Domingos Tenente Muanha;
6. Superintendente-Chefe Domingos Virgílio Ndinenyeme;
7. Superintendente-Chefe Elsa Carolina de Jesus Alberto;
8. Superintendente-Chefe Ernesto Miguel da Costa;
9. Superintendente-Chefe Fernando Ngunga;
10. Superintendente-Chefe Florindo Braga Bernardo;
11. Superintendente-Chefe (Ref.) Francisco Miguel Martinho;
12. Superintendente-Chefe João Bartolomeu Miguel;
13. Superintendente-Chefe João Carlos Barato;
14. Superintendente-Chefe João Evaristo Ambriz;
15. Superintendente-Chefe João Pedro Sebastião Conde;
16. Superintendente-Chefe Joaquim António Lucamba Caquarta;
17. Superintendente-Chefe Jocelino Baptista Baltazar;
18. Superintendente-Chefe José Cossi (título póstumo);
19. Superintendente-Chefe José Santana Garcia;
20. Superintendente-Chefe Lourenço Adriano Alexandre;
21. Superintendente-Chefe Luís Cassela Maya;
22. Superintendente-Chefe Lurentino Martinho Tchindumbo;
23. Superintendente-Chefe Manuel Marcelino Calhão;
24. Superintendente-Chefe Mário António Daniel;
25. Superintendente-Chefe Mário Jone Manuel;
26. Superintendente-Chefe Mário Lino de Sousa;
27. Superintendente-Chefe Mídia da Conceição Fontes;
28. Superintendente-Chefe Nunes Domingos Pedro;
29. Superintendente-Chefe Paulo da Costa Yoba;
30. Superintendente-Chefe Pedro Luciano Quingongo;
31. Superintendente-Chefe Suzana Lando Carlos;
32. Superintendente-Chefe Barreto António Francisco;
33. Superintendente (Ref.) José Francisco «Chocolate»;
34. Superintendente Alberto Guerreiro;
35. Superintendente Amélia Manuel Gomes Maiato;
36. Superintendente António Zambo;
37. Superintendente Carlitos Petiz Neves;
38. Superintendente Cidália Cristina Martins Figueira Soares;
39. Superintendente Domingos Agostinho Januário Tavares;
40. Superintendente Fernando José Gabriel Tchilay;
41. Superintendente Francisca Romana Ndaetowala Madalena;
42. Superintendente Francisco Silvestre de Almeida;
43. Superintendente Hélio Neto dos Santos;
44. Superintendente José Soares Chicundico;
45. Superintendente Manuel Francisco Gaspar;
46. Superintendente Miguel Francisco Diogo;
47. Superintendente Paulo Domingos;
48. Superintendente Rita Gonçalves;
49. Superintendente Simão José Diogo Sebastião;
50. Superintendente Zacarias Bangula;
51. Intendente Ana Amélia Ginga da Fonseca;
52. Intendente António Jemba Kuiya;
53. Intendente António Mwelipeletcho;
54. Intendente Arsénio Manuel Catta Mbuvayo Sói;
55. Intendente Carlos Manuel Neves;
56. Intendente Eliandro Lobato Pires Ferreira;
57. Intendente Fernando Tchongolola Aníbal;
58. Intendente Ivone Luís Lussate;
59. Intendente José Candongue;
60. Intendente Muzala Katonde Jorge;
61. Intendente Nóbrega Carlito Quintas;
62. Inspector Valódia Ambrósio Manuel Pascoal;
63. Subinspector Frederico Alves Romeu;
64. 1.º Subchefe Eduardo José Mfinda;
65. 1.ª Subchefe Eva Miguel;
66. 1.º Subchefe Fernando Mbovola;
67. 1.ª Subchefe Lucília da Conceição Pinto Ngola;
68. 1.º Subchefe Manuel António Campos;
69. 1.º Subchefe Osvaldo Baptista Alberto;
70. 3.º Subchefe Deodato David da Silva.

• VIII. Medalha de Bravura Canina, Classe Única1. Amy (título póstumo);

2. Dragão;
3. Duke (título póstumo);
4. Ike (título póstumo);
5. Jeff (título póstumo);
6. Juno;
7. Nero (título póstumo);
8. Russo;
9. Silas;
10. Tarzan (título póstumo).

Artigo 2.º (Da entrega das Medalhas)

1. A Medalha de Valor do Serviço Policial, Classe Única, é entregue pelo Presidente da República.
2. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 1.ª Classe.
3. Ao Ministro do Interior é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 2.ª Classe.
4. Ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola é delegada competência para a entrega das Medalhas de Ordem Pública e de Serviços Distintos, ambas de 3.ª Classe, bem como a de Bravura Canina.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

• Publique-se. Luanda, aos 20 de Fevereiro de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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