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Decreto Presidencial n.º 15/26 de 19 de janeiro

:::info Detalhes

  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 15/26 de 19 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 11 de 19 de Janeiro de 2026 (Pág. 348)

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Assunto​

Outorga condecorações do Subsistema Militar com Medalhas da Defesa Nacional, 3.ª Classe, e delegada competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, para a entrega das referidas Medalhas.

Conteúdo do Diploma​

Tendo sido institucionalizado o sistema de condecorações militares das Forças Armadas Angolanas, visando reconhecer os feitos e méritos dos seus membros para a defesa militar da Pátria, garantia da ordem constitucional e unidade nacional, factores preponderantes que culminaram com a conquista da paz e da reconciliação nacional: Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e o incentivo das carreiras militares, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Generais e Superiores, que tenham prestado um exemplar contributo na elevação da Nação e às Forças Armadas Angolanas: O Presidente da República decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º, da alínea j) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º e artigo 10.º, ambos da Lei n.º 12/18, de 4 de Outubro - Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)​

São outorgadas condecorações do subsistema militar aos militares abaixo designados: Medalha da Defesa Nacional, 3.ª Classe 1. Tenente-General FAN 10002792 - Bernardo Leitão Francisco Diogo «Lelu Kizua» (Titulo Póstumo); 2. Tenente-General (REF) FAN 100890301 - Alexandre Nelito Mavego Buela; 3. Tenente-General (REF) FAN 10001292 - Alcídio dos Santos Adelino Canjila «Wima»; 4. Brigadeiro (REF) FAN 10001992 - José Manuel Mendes Joaquim «Carmona»; 5. Brigadeiro (REF) FAN 10083792 - Abraão Faria dos Santos; 6. Brigadeiro (REF) FAN 10007292 - Francisco Miguel António «Salora»; 7. Brigadeiro (REF) FAN 10023992 - José Manuel Nicolau Baptista «Nicolas»; 8. Brigadeiro (REF) FAN 40075992 - Pedro Sozinho; 9. Brigadeiro FAN 10006892 - Cosme Francisco João (Título Póstumo); 10. Brigadeiro (REF) FAN 40311292 - João Kisalu Nlandu; 11. Brigadeiro (REF) FAN 10033392 - Augusto João Júnior; 12. Brigadeiro (REF) FAN 10169792 - Domingos João Francisco «Kumuri»; 13. Brigadeiro (REF) FAN 10022292 - Apolinário dos Santos Cardoso; 14. Brigadeiro (REF) FAN 10322592 - Metódio Ndimulunde; 15. Brigadeiro FAN 10667292 - Henrique António da Costa (Título Póstumo); 16. Brigadeiro (REF) FAN 10002692 - Luís Januário Brás; 17. Brigadeiro (REF) FAN 40324892 - Manuel Teka Sala; 18. Brigadeiro (REF) FAN 100890307 - Carlos Maria Zau; 19. Brigadeiro (REF) FAN 10089935 - Alberto Poba Mavungo; 20. Brigadeiro FAN 66497892 - Pascoal João Domingos «Koyo» (Título Póstumo); 21. Brigadeiro QP (AV) FAN 10220592 - Manuel de Jesus Mangueira Pereira Teixeira; 22. Brigadeiro QP (AV) FAN 10198692 - António Alberto Almor de Freitas «Tunas»; 23. Coronel FAN 10149892 - Paulo António Marques «Guerra» (Título Póstumo); 24. Coronel (REF) FAN 10016492 - António Anjos Nunes «Cascadura»; 25. Coronel (REF) FAN 10076992 - Luís António Morais; 26. Coronel (REF) FAN 10215492 - Francisco Gaspar; 27. Coronel (REF) FAN 10326492 - Victor Manuel Domingos; 28. Coronel (REF) FAN 42102693 - Casimiro Bernardo Buila; 29. Coronel (REF) FAN 10001892 - Ernesto António Mateus «Paquete»; 30. Coronel (REF) 10028192 - Fernando do Amaral Gourgel «Nando Gourgel»: 31. Coronel (REF) FAN 10016692 - Álvaro Pio Gourgel; 32. Coronel (REF) FAN 10076892 - António Trindade Francisco; 33. Coronel FAN 10002992 - Bonifácio Joaquim (Título Póstumo); 34. Coronel (REF) FAN 40005992 - José Domingos Bernardo Taty; 35. Coronel (REF) FAN 10017392 - Alexandre Francisco Canivete; 36. Coronel (REF) FAN 10016092 - António José Fernandes Camolacongue; 37. Coronel (REF) FAN 10323992 - José Francisco Mateus Serafim; 38. Coronel (REF) FAN 10579993 - Luís Manuel Cruz Lima; 39. Coronel (REF) FAN 10016292 - Valdevino Sebastião Nougueira Clemente «Betuel»; 40. Coronel (REF) FAN 10309992 - José Honorato de Oliveira; 41. Coronel QP (ADMAER) FAN 10205892 - Alberto Sampaio; 42. Coronel (REF) FAN 10018292 - Magalhães Domingos Gunza; 43. Coronel (REF) FAN 40416692 - Manuel Dias; 44. Coronel (REF) FAN 30033692 - José Alberto Joaquim Cassute; 45. Coronel (REF) FAN 10011992 - Higino Gervásio Udangala; 46. Coronel (REF) FAN 10323492 - José Carlos Canda; 47. Coronel (REF) FAN 30016492 - Veríssimo João Mendes; 48. Coronel (REF) FAN 10078592 - João Luís Martins Madeira; 49. Coronel (REF) FAN 10169692 - João Maria Andrade de Carvalho; 50. Coronel (REF) FAN 10178892 - Adriano Francisco; 51. Coronel QP (ADMAER) FAN 10014392 - Agostinho Muzumbi; 52. Coronel QP (DAA) FAN 30052292 - Agostinho Epalanga da Silva; 53. Coronel (REF) FAN 30027592 - Alberto Domingos Lourenço; 54. Coronel (REF) FAN 10280592 - Alberto Paulo Bonga; 55. Coronel (REF) FAN 10040392 - António Leonel; 56. Coronel (REF) FAN 30349092 - António Matos Dombel; 57. Coronel (REF) FAN 10283292 - Arão Ambrósio Filemon; 58. Coronel (REF) FAN 10600292 - Aristides Amândio Coelho; 59. Coronel (REF) FAN 10285092 - Augusto João; 60. Coronel (REF) FAN 10581792 - Avelino Catengue Francisco; 61. Coronel QP (ADMAER) FAN 10043392 - Eugênio Leopoldo Frayo; 62. Coronel QP (DAA) FAN 10222692 - Mateus Nzambi Maiungululo; 63. Coronel QP (ARMATEC) FAN 10336192 - Pedro Paixão Franco; 64. Coronel (REF) FAN 10287292 - Eduardo Armando da Costa; 65. Coronel (REF) FAN 10328892 - Elias Manuel Carreira; 66. Coronel (REF) FAN 10195192 - Eugênio Lucas; 67. Coronel (REF) FAN 10666492 - Fernando do Amaral Lopes; 68. Coronel (REF) FAN 10182392 - Fernando Manuel Francisco; 69. Coronel (REF) FAN 10180992 - Fernando Manuel Pangui; 70. Coronel QP (DAA) FAN 10233892 - Sebastião Henrique João Lopes; 71. Coronel (REF) FAN 10028092 - Francisco Adão Pascoal; 72. Coronel (REF) FAN 10316792 - Francisco Gonçalves Ferreira do Nascimento; 73. Coronel (REF) FAN 10016192 - Francisco José do Carmo Fernandes Amaral Coelho da Cruz; 74. Coronel (REF) FAN 10062992 - Francisco Manuel Agostinho dos Santos; 75. Coronel (REF) FAN 10181592 - Hélder Salomão Sita Domingos; 76. Coronel (REF) FAN 10049292 - Jacinto Afonso; 77. Coronel (REF) FAN 10322792 - Firmino Dumbo; 78. Coronel (REF) FAN 10090922 - Manuel João Chinjenje; 79. Coronel (REF) FAN 10018792 - Jacinto Gaspar Manuel Pombal; 80. Coronel (REF) FAN 10323092 - Jaime Fernando Reinaldo; 81. Coronel (REF) FAN 10322392 - João Carlos Alberto Grilo Binda; 82. Coronel (REF) FAN 30189192 - João Catambi; 83. Coronel (REF) FAN 10247192 - João Luís Lopes; 84. Coronel (REF) FAN 10517892 - João Manuel Ferreira Catraio; 85. Coronel (REF) FAN 10047992 - João Miguel Júnior; 86. Coronel (REF) FAN 10615892 - José Adriano; 87. Coronel (REF) FAN 1002 2992 - José Cândido Paulo Filipe; 88. Coronel (REF) FAN 10328092 - José César Tiago Manuel Calala; 89. Coronel (REF) FAN 10173592 - José dos Santos Fontes; 90.Coronel (REF) FAN 10041592 - José Ramalho Gomes; 91. Coronel (REF) FAN 10133992 - José Tito; 92. Coronel (REF) FAN 10181892 - Júlio Arnaldo Bartolomeu; 93. Coronel (REF) FAN 10234992 - Júlio Francisco Pereira; 94. Coronel (REF) FAN 10039892 - Lopo do Amaral Fortunato e Silva; 95. Coronel (REF) FAN 10017192 - Luís José Martins Raposo; 96. Coronel QP (ADMAER) FAN 10037392 - Isaías Cândido Dias; 97. Coronel QP (TRT) FAN 10337492 - Manuel Simão Sebastião Santana; 98. Coronel QP (TS) FAN 10223092 - Esteves Guaio Chieque; 99. Coronel (REF) FAN 10172992 - Manuel Pedro Ucuahamba; 100. Coronel (REF) FAN 10222092 - Mateus Luís Filho Neto; 101. Coronel (REF) FAN 10283592 - Miguel Lemba; 102. Coronel (REF) FAN 10178792 - Nascimento António Gomes de Figueiredo; 103. Coronel (REF) FAN 10159792 - Ndombassy Nsongo; 104. Coronel (REF) FAN 10044092 - Neves José Damião; 105. Coronel (REF) FAN 10168992 - Octávio Brás; 106. Coronel (REF) FAN 10327892 - Paulo Flora; 107. Coronel (REF) FAN 30316892 - Paulo Jorge Domingos Makili; 108. Coronel (REF) FAN 10252792 - Paulo Manuel; 109. Coronel (REF) FAN 10044192 - Paulo Olo Simão Arieth; 110. Coronel (REF) FAN 48816492 - Pedro Bernardo Luacute; 111. Tenente-Coronel (REF) FAN 10078092 - Carlos Manuel Politano.

Artigo 2.º (Entrega das Medalhas)​

Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para a entrega da Medalha da Defesa Nacional.

Artigo 3.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 15 de Janeiro de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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