Decreto Presidencial n.º 138/26 de 07 de agosto
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 138/26 de 07 de agosto
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 149 de 7 de Agosto de 2026 (Pág. 5799)
Assunto
Activos e Concessões Turísticas.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do
Artigo 119.º e do n.º 4 do Artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Josemar Euclides João Afonso para o cargo de Secretário de Estado para a Gestão de Activos e Concessões Turísticas. Publique-se. Luanda, aos 5 de Agosto de 2026. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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