Decreto Presidencial n.º 35/25 de 10 de fevereiro

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 35/25 de 10 de fevereiro
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 26 de 10 de Fevereiro de 2025 (Pág. 10346)

Assunto

Nomeia Africano dos Santos Gambôa, Agostinho Kapapelo Kalukembe, Astrigildo João Pedro Culolo, Carlos Manuel dos Santos, Elizete da Graça João Paulo Francisco, Herculano Chilanda, João Valeriano, Luís Ferreira Benza Zanga e Neto Joaquim Neto para os respectivos cargos de Procuradores Gerais-Adjuntos da República.

Conteúdo do Diploma

Tendo sido realizado o Concurso Público Curricular para o provimento de nove vagas na categoria de Procuradores Gerais-Adjuntos da República; Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou a classificação final do referido Concurso Curricular; O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte: São nomeados para os cargos de Procuradores Gerais-Adjuntos da República as individualidades seguintes:

1. Africano dos Santos Gambôa;
2. Agostinho Kapapelo Kalukembe;
3. Astrigildo João Pedro Culolo;
4. Carlos Manuel dos Santos:
5. Elizete da Graça João Paulo Francisco;
6. Herculano Chilanda;
7. João Valeriano;
8. Luís Ferreira Benza Zanga;
9. Neto Joaquim Neto.

• Publique-se. Luanda, aos 31 de Janeiro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.