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Decreto Presidencial n.º 261/25 de 08 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 261/25 de 08 de dezembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 230 de 8 de Dezembro de 2025 (Pág. 22464)

Assunto​

Indulta a pena de prisão aplicada a Adão Paulo, Adilson Horácio João, Aldair André Cadete Fulevo, Bunkambulo Makolo, Felisberto A. Cadete Fulevo, João Domingos Mukengo, José Polecha, Mikinge Rodrigues Fidel, Narciso Paulo Bento, Nicolau Calito, Paixão Maria Rodrigues, Pedro Kilonda, Abel Basílio Cachimala, Albino Norberto Capingala, António Cambele Jacinto José Kaluvala, António João Lukeny Guerra, Arlindo Gomes Tomé, Bartolomeu Bernardo Alfredo, Basílio Cuyula Nunda Tchaquenda, Benjamim Jovani Fernandes Querino, Daniel Bongue Sanangombe, Eduardo António Madureira Cabral, Eduardo Teixeira Nóbrega Domingos, Elias Miguel Lino, Fernando Alberto Ezequiel Sampaio, Georgina Adália Chiquende, Hugo Ricardo Ribeiro, João Raúl Paulino Saviemba, José Kaliosse Samuel, Luciana Tchimbua, Madaleno Chilembo Donico, Mateus Guilherme, Mateus Sanjombela Cossenga, Mwanza David, Paulo José André, Sandro Edvaldo Barros Luís, Sansão Sebastião Lemos, Simão José Filipe, Valério Kalembela Soma, Abel Carlos Cangibe, César Samacaca, Delfino Emílio Mussengue, Higino Gouveia Calumbo, Justino Germani Cassova Martins, Manuel António, Maurício Laurindo, Paulina Silepo, Victor Justino Cassela Cayovo, António Isidoro Kimbamba, Lucambo Malonda, Patrício Mendes, Afonso Dombele Liundula, Antunes Kahiata, Beatriz Camana, Celestino Cachipondoca, Fernando Matchita, Francisco Alberto Cambinda, Guiveni Mutelo, José João Fortunato Baptista, José Manuel Cassela, Manuel Cambinda, Simão Pedro Joaquim, António Cahilo Yuca, António Elias Eurico, António José Jamba, Antunes Kaihata, Augusto Domingos António, Aldemar Augusto Diogo, Emanuel Francisco Mateus, Joaquim Francisco Pedro, Manuel Miguel Basto Paixão, Victor Francisco Machado, Abílio Júlio Alfredo Fernando, Abílio Maneco Kipanda, Afonso Francisco Manuel, Agostinho José António, Angelino Sunguahanga Ngongo, Antamiro Adilson Filipe, António Carimba João Pedro, Aurélio Calique Soares, Belito Quiluangue Celestino, Benjamim da Cruz José Jaime, Bunga Kiola, Faustino Euclides Domingos, Feliciano Fernando Simões, José Bassanza Capita, José Domingos Ventura, José Maquete Mendonça, Laurindo Alfredo Manzanbi, Luciano António de Almeida, Manuel Cláudio Armamno Carlos, Michel Cambila Brinco Soares, Morais Alberto Pacheco, Quifarangi Félixjosé Quifarangi, Quintino Filipe Carlos, Ramos António Lourenço Lucamba, Sabalo Manuel, Adilson Nambalo, Alberto Faustino Kawaindj Anua António, António Isaac, Basílio Pomba Tchipuko, Celestino Mutombo Chico, Fernando dos Santos, Gabriel Mbuale, Hilifavali Johanes Tuhafeni, Hitwamata Pedro, Jeremias Ndalukushuyunu, João Manume Paulo, José Domingos Tchingungo, Joseph Spik Jesus, Kalitembelwa Mbonde, Lindo Ngola José, Manue Tchiheke Kuita, Mateus Liyendela, Pedro Nkumba, Ricardo Manuel, Samuel Tchitemo Mandavela, Tchipito Fernando, Walter Fernando Wassuka Cachivela, Alfredo Bongue Isaac, António Fayenda, Augusto Sicato Cainda, Benedito Domingos Artur Moço, Bento Xavier Canganjo, Caleb E. M. Baptista da Silva, Celestino Prego, Daniel Tchissoca Caluanda, Domingas Ndepeta, Evaristo Silva, Fernando João, Francisco Escova Maho, Francisco Tandula Xavier, Graciano Capitango Chivila, Joaquim da Costa Sukumula, Joaquim Flai Soito, José de Oliveira Henriques, José Estanislau Tchimbili, José Sachilombo Supe, Malaquias Dalas Pindali, Mateus Cahossi Sevimbi, Paulo Chinama Eugénio, Quintino Geraldo Damião Calipi, Valério Selemba Finde, Venâncio F. N. Camunduinga, Ângelo Quitete, Dionísio Ferreira Chipelepe Chiangalala, Eduardo Pintal, Jonas Sacanjovo Sambango, José Pahama Leste Domingos, Kelson Henriques Miguel, Manuel Augusto Correia, Soares Domingos Paulo Soma, Delson Gabriel Matias, Deterrame Coelho, Hermenegildo Cristóvão Fernandes, Pedro Eliandro Correia, Domingos Francisco, João Mambuaka Cuanda, João N'Levo Kinuani, José Hule Américo, Luís Aldimiro Tomé Gomes, Marcelino Pedro, Osmar Dirceu Martins Neto, Paixão Diamantino Gaspar, Paulo Bunga Afonso, Rubem Correia Kitangaxi, Silva Afonso Pedro, Tercio Mateus Catete, Cláudia Delfina Felicidade Amândio, Tânia Telma da Conceição Mateus, Vingo Hortência, Osvaldina Sebastião Mateus, Henriques João Mussoki, Rosário Pedro Huambo Bunda, Manuel Torres Paulo José, Joveth João Ngola, Fánio Domingos Camilo Simão, Sebastião Pedro Sebas, Domingos de Carvalho, Victor Francisco Joaquim Adão, Gaelson Zamba Mungala, Eliseu Binje, Estefânio André Zua Gaspar, Narciso Miguel Colino Morges, Justo Noé, Mbela Kanda, Joaquim António Pedro, Nivaldo Simão Luvunga, António Fernando Kudiquebal, Oliveira Justino Francisco, Pereira Francisco Bartolomeu, Clementino Chivale, Mateus Alfredo Cúbico Dala, Simão Albano Capata, Miguel Mateus, José Pedro Muhongo, André Mbalazau André, Mateus Dala Fernandes, Vicente Matari Quibuco, Miguel de Oliveira Macuata, João José Contreiras, Dário António Sebastião, José Faustino Kinzambi, Norma João, João António Miguel Chissele, Domiano Abel Paulino, Ilombo Pembele, Bonifácio Chimica, Isaac José Baptista, Jan Ali, João Caimbo Txissola André, Klapi Moisés, Malunga Jack, Ricardo Txibuabua, Tumba Lepeti, Acorindo Luciano António, Adelino Jonas Muamba, Agnelo Sabonete Dumba Bento, Alexandre Txifunga, Álvaro Faz Muido, Carlos Castro Zacarias, David Henriques Muafato, Délcio Carlos Sozinho, Félix Nazaré Chissola, Floriano Muhumeno, Francisco Ussoco Jonata Mussaima, Gildo Camaca Néne Paulo, Inocêncio Filoca de L. Hitxica, Isaac Soares Jissa Francisco, José Laurindo Mussenga, Júlio Graça Txicumba, Mechaque Xavier Ngala Mulume, Nduma Yava Crispim, Núrio Balduino Chimbi, Vumbi Pascoal, Yossua Jeremias Ezequiel Saraiva, Adão José Armando, Adelino Luciano Papusseco, Albano Valente Muate, Cardoso Vasco Paulo, Daniel João Viana de Sousa, Domingos Cabita Teixeira Vunge, Domingos Manuel Cabanga, Fernando Afonso António, João Mabiala Sindo, Joaquim Gabriel Américo, José Osvaldo, Júlio Paulino Cangaxi Paixão, Júnior Ferraz Paciência, Lito M. António dos Santos, Luciano Tchimo Cristina Pascoal, Mateus Laureta, Mateus Muanza Nhanga, Saber Paciência Fernando, Tomás António Paulo Francisco, Xavier Gaspar, António Francisco Hachilimuene, Salomão Marcolino Pires, Simone Manuel da Silva, Benjamim C. M. Laurindo, Cambinda Vieira Kapitango, Ernesto Tchindemba Tchivandja, Francisco Manuel Domingos, Gabriel Joaquim Manico, Horácio da Cruz Laurindo, João Manuel José, João Nguende Camati, Jorge Agostinho Ngufulo, José Baptista Campos, Kelson Pedro Kassanga Joaquim, Manuel André Moisés, Miguel Cambinda Pedro, Miguel Paquete, Praia Eduardo, António Canga Yela, Clementina Nazaré João, Eduardo Basakuau, Francisco António, Garcia António Kiala, Geraldo Panzo Domingos, Languilua Nsingui, Lundemba José Ndombaxi, Manuel Domingos Ernesto Teca, Álvaro Feliz Raul, André Fernandes, Artur Xavier António Adriano, Augusta Chinakuringi, Daniel Simão Gianzala, David Joaquim, Eva José, Gerson Correia Gaspar, João António, Joaquim Simão Tchipululu, Klovici Muana Ngoyi, Miguel Dias, Miguel Mingas Kapinga, Paulo Mabiala, Rafael Mariano Manuel, Rafael Lucas Júnior e Tresor Baku.

Conteúdo do Diploma​

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos: Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional, e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à Pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade:

  • Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando- se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;
  • Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Indulto)​

É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:

  • a)- Província do Bengo:
  1. Adão Paulo;
  2. Adilson Horácio João;
  3. Aldair André Cadete Fulevo;
  4. Bunkambulo Makolo;
  5. Felisberto A. Cadete Fulevo;
  6. João Domingos Mukengo;
  7. José Polecha;
  8. Mikinge Rodrigues Fidel;
  9. Narciso Paulo Bento;
  10. Nicolau Calito;
  11. Paixão Maria Rodrigues;
  12. Pedro Kilonda.
  • b)- Província de Benguela:
  1. Abel Basílio Cachimala;
  2. Albino Norberto Capingala;
  3. António Cambele Jacinto José Kaluvala;
  4. António João Lukeny Guerra;
  5. Arlindo Gomes Tomé;
  6. Bartolomeu Bernardo Alfredo;
  7. Basílio Cuyula Nunda Tchaquenda;
  8. Benjamim Jovani Fernandes Querino;
  9. Daniel Bongue Sanangombe;
  10. Eduardo António Madureira Cabral;
  11. Eduardo Teixeira Nóbrega Domingos;
  12. Elias Miguel Lino;
  13. Fernando Alberto Ezequiel Sampaio;
  14. Georgina Adália Chiquende;
  15. Hugo Ricardo Ribeiro;
  16. João Raúl Paulino Saviemba;
  17. José Kaliosse Samuel;
  18. Luciana Tchimbua;
  19. Madaleno Chilembo Donico;
  20. Mateus Guilherme;
  21. Mateus Sanjombela Cossenga;
  22. Mwanza David;
  23. Paulo José André;
  24. Sandro Edvaldo Barros Luís;
  25. Sansão Sebastião Lemos;
  26. Simão José Filipe;
  27. Valério Kalembela Soma.
  • c)- Província do Bié:
  1. Abel Carlos Cangibe;
  2. César Samacaca;
  3. Delfino Emílio Mussengue;
  4. Higino Gouveia Calumbo;
  5. Justino Germani Cassova Martins;
  6. Manuel António;
  7. Maurício Laurindo;
  8. Paulina Silepo;
  9. Victor Justino Cassela Cayovo.
  • d)- Província de Cabinda:
  1. António Isidoro Kimbamba;
  2. Lucambo Malonda;
  3. Patrício Mendes.
  • e)- Província do Cubango:
  1. Afonso Dombele Liundula;
  2. Antunes Kahiata;
  3. Beatriz Camana;
  4. Celestino Cachipondoca;
  5. Fernando Matchita;
  6. Francisco Alberto Cambinda;
  7. Guiveni Mutelo;
  8. José João Fortunato Baptista;
  9. José Manuel Cassela;
  10. Manuel Cambinda;
  11. Simão Pedro Joaquim;
  12. António Cahilo Yuca;
  13. António Elias Eurico;
  14. António José Jamba;
  15. Antunes Kaihata;
  16. Augusto Domingos António.
  • f)- Província do Cuanza Norte:
  1. Aldemar Augusto Diogo;
  2. Emanuel Francisco Mateus;
  3. Joaquim Francisco Pedro;
  4. Manuel Miguel Basto Paixão;
  5. Victor Francisco Machado.
  • g)- Província do Cuanza Sul:
  1. Abílio Júlio Alfredo Fernando;
  2. Abílio Maneco Kipanda;
  3. Afonso Francisco Manuel;
  4. Agostinho José António;
  5. Angelino Sunguahanga Ngongo;
  6. Antamiro Adilson Filipe;
  7. António Carimba João Pedro;
  8. Aurélio Calique Soares;
  9. Belito Quiluangue Celestino;
  10. Benjamim da Cruz José Jaime;
  11. Bunga Kiola;
  12. Faustino Euclides Domingos;
  13. Feliciano Fernando Simões;
  14. José Bassanza Capita;
  15. José Domingos Ventura;
  16. José Maquete Mendonça;
  17. Laurindo Alfredo Manzanbi;
  18. Luciano António de Almeida;
  19. Manuel Cláudio Armamno Carlos;
  20. Michel Cambila Brinco Soares;
  21. Morais Alberto Pacheco;
  22. Quifarangi Félix José Quifarangi;
  23. Quintino Filipe Carlos;
  24. Ramos António Lourenço Lucamba;
  25. Sabalo Manuel.
  • h)- Província do Cunene:
  1. Adilson Nambalo;
  2. Alberto Faustino Kawaindj Anua António;
  3. António Isaac;
  4. Basílio Pomba Tchipuko;
  5. Celestino Mutombo Chico;
  6. Fernando dos Santos;
  7. Gabriel Mbuale;
  8. Hilifavali Johanes Tuhafeni;
  9. Hitwamata Pedro;
  10. Jeremias Ndalukushuyunu;
  11. João Manume Paulo;
  12. José Domingos Tchingungo;
  13. Joseph Spik Jesus;
  14. Kalitembelwa Mbonde;
  15. Lindo Ngola José;
  16. Manue Tchiheke Kuita;
  17. Mateus Liyendela;
  18. Pedro Nkumba;
  19. Ricardo Manuel;
  20. Samuel Tchitemo Mandavela;
  21. Tchipito Fernando;
  22. Walter Fernando Wassuka Cachivela.
  • i)- Província do Huambo:
  1. Alfredo Bongue Isaac;
  2. António Fayenda;
  3. Augusto Sicato Cainda;
  4. Benedito Domingos Artur Moço;
  5. Bento Xavier Canganjo;
  6. Caleb E. M. Baptista da Silva;
  7. Celestino Prego;
  8. Daniel Tchissoca Caluanda;
  9. Domingas Ndepeta;
  10. Evaristo Silva;
  11. Fernando João;
  12. Francisco Escova Maho;
  13. Francisco Tandula Xavier;
  14. Graciano Capitango Chivila;
  15. Joaquim da Costa Sukumula;
  16. Joaquim Flai Soito;
  17. José de Oliveira Henriques;
  18. José Estanislau Tchimbili;
  19. José Sachilombo Supe;
  20. Malaquias Dalas Pindali;
  21. Mateus Cahossi Sevimbi;
  22. Paulo Chinama Eugénio;
  23. Quintino Geraldo Damião Calipi;
  24. Valério Selemba Finde;
  25. Venâncio F. N. Camunduinga.
  • j)- Província da Huíla:
  1. Ângelo Quitete;
  2. Dionísio Ferreira Chipelepe Chiangalala;
  3. Eduardo Pintal;
  4. Jonas Sacanjovo Sambango;
  5. José Pahama Leste Domingos;
  6. Kelson Henriques Miguel;
  7. Manuel Augusto Correia;
  8. Soares Domingos Paulo Soma.
  • k)- Província de Icolo e Bengo:
  1. Delson Gabriel Matias;
  2. Deterrame Coelho;
  3. Hermenegildo Cristóvão Fernandes;
  4. Pedro Eliandro Correia.
  • l)- Província de Luanda:
  1. Domingos Francisco;
  2. João Mambuaka Cuanda;
  3. João N'Levo Kinuani;
  4. José Hule Américo;
  5. Luís Aldimiro Tomé Gomes;
  6. Marcelino Pedro;
  7. Osmar Dirceu Martins Neto;
  8. Paixão Diamantino Gaspar;
  9. Paulo Bunga Afonso;
  10. Rubem Correia Kitangaxi;
  11. Silva Afonso Pedro;
  12. Tercio Mateus Catete;
  13. Cláudia Delfina Felicidade Amândio;
  14. Tânia Telma da Conceição Mateus;
  15. Vingo Hortência;
  16. Osvaldina Sebastião Mateus;
  17. Henriques João Mussoki;
  18. Rosário Pedro Huambo Bunda;
  19. Manuel Torres Paulo José;
  20. Joveth João Ngola;
  21. Fánio Domingos Camilo Simão;
  22. Sebastião Pedro Sebas;
  23. Domingos de Carvalho;
  24. Victor Francisco Joaquim Adão;
  25. Gaelson Zamba Mungala;
  26. Eliseu Binje;
  27. Estefânio André Zua Gaspar;
  28. Narciso Miguel Colino Morges;
  29. Justo Noé;
  30. Mbela Kanda;
  31. Joaquim António Pedro;
  32. Nivaldo Simão Luvunga;
  33. António Fernando Kudiquebal;
  34. Oliveira Justino Francisco;
  35. Pereira Francisco Bartolomeu;
  36. Clementino Chivale;
  37. Mateus Alfredo Cúbico Dala;
  38. Simão Albano Capata;
  39. Miguel Mateus;
  40. José Pedro Muhongo;
  41. André Mbalazau André;
  42. Mateus Dala Fernandes;
  43. Vicente Matari Quibuco;
  44. Miguel de Oliveira Macuata;
  45. João José Contreiras;
  46. Dário António Sebastião;
  47. José Faustino Kinzambi;
  48. Norma João;
  49. João António Miguel Chissele;
  50. Domiano Abel Paulino;
  51. Ilombo Pembele.
  • m)- Província da Lunda Norte:
  1. Bonifácio Chimica;
  2. Isaac José Baptista;
  3. Jan Ali;
  4. João Caimbo Txissola André;
  5. Klapi Moisés;
  6. Malunga Jack;
  7. Ricardo Txibuabua;
  8. Tumba Lepeti.
  • n)- Província da Lunda Sul:
  1. Acorindo Luciano António;
  2. Adelino Jonas Muamba;
  3. Agnelo Sabonete Dumba Bento;
  4. Alexandre Txifunga;
  5. Álvaro Faz Muido;
  6. Carlos Castro Zacarias;
  7. David Henriques Muafato;
  8. Délcio Carlos Sozinho;
  9. Félix Nazaré Chissola;
  10. Floriano Muhumeno;
  11. Francisco Ussoco Jonata Mussaima;
  12. Gildo Camaca Néne Paulo;
  13. Inocêncio Filoca de L. Hitxica;
  14. Isaac Soares Jissa Francisco;
  15. José Laurindo Mussenga;
  16. Júlio Graça Txicumba;
  17. Mechaque Xavier Ngala Mulume;
  18. Nduma Yava Crispim;
  19. Núrio Balduino Chimbi;
  20. Vumbi Pascoal;
  21. Yossua Jeremias Ezequiel Saraiva.
  • o)- Província de Malanje:
  1. Adão José Armando;
  2. Adelino Luciano Papusseco;
  3. Albano Valente Muate;
  4. Cardoso Vasco Paulo;
  5. Daniel João Viana de Sousa;
  6. Domingos Cabita Teixeira Vunge;
  7. Domingos Manuel Cabanga;
  8. Fernando Afonso António;
  9. João Mabiala Sindo;
  10. Joaquim Gabriel Américo;
  11. José Osvaldo;
  12. Júlio Paulino Cangaxi Paixão;
  13. Júnior Ferraz Paciência;
  14. Lito M. António dos Santos;
  15. Luciano Tchimo Cristina Pascoal;
  16. Mateus Laureta;
  17. Mateus Muanza Nhanga;
  18. Saber Paciência Fernando;
  19. Tomás António Paulo Francisco;
  20. Xavier Gaspar.
  • p)- Província do Moxico:
  1. António Francisco Hachilimuene;
  2. Salomão Marcolino Pires;
  3. Simone Manuel da Silva.
  • q)- Província do Namibe:
  1. Benjamim C. M. Laurindo;
  2. Cambinda Vieira Kapitango;
  3. Ernesto Tchindemba Tchivandja;
  4. Francisco Manuel Domingos;
  5. Gabriel Joaquim Manico;
  6. Horácio da Cruz Laurindo;
  7. João Manuel José;
  8. João Nguende Camati;
  9. Jorge Agostinho Ngufulo;
  10. José Baptista Campos;
  11. Kelson Pedro Kassanga Joaquim;
  12. Manuel André Moisés;
  13. Miguel Cambinda Pedro;
  14. Miguel Paquete;
  15. Praia Eduardo.
  • r)- Província do Uíge:
  1. António Canga Yela;
  2. Clementina Nazaré João;
  3. Eduardo Basakuau;
  4. Francisco António;
  5. Garcia António Kiala;
  6. Geraldo Panzo Domingos;
  7. Languilua Nsingui;
  8. Lundemba José Ndombaxi;
  9. Manuel Domingos Ernesto Teca.
  • s)- Província do Zaire:
  1. Álvaro Feliz Raul;
  2. André Fernandes;
  3. Artur Xavier António Adriano;
  4. Augusta Chinakuringi;
  5. Daniel Simão Gianzala;
  6. David Joaquim;
  7. Eva José;
  8. Gerson Correia Gaspar;
  9. João António;
  10. Joaquim Simão Tchipululu;
  11. Klovici Muana Ngoyi;
  12. Miguel Dias;
  13. Miguel Mingas Kapinga;
  14. Paulo Mabiala;
  15. Rafael Mariano Manuel;
  16. Rafael Lucas Júnior;
  17. Tresor Baku.

Artigo 2.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor a partir do dia 15 de Novembro de 2025.

  • Publique-se. Luanda, aos 26 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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