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Decreto Presidencial n.º 234/25 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 234/25 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 217 de 17 de Novembro de 2025 (Pág. 22042)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Francisco Lombá Dias dos Santos para o cargo de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, João de Brito Sapetama para o cargo de 2.º Comandante da Unidade de Defesa Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Feliciano Capamba Caala para o cargo de Comandante do Grupo de Operações Especiais da Casa Militar da Presidência da República e Lourenço Lucas Pascoal para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Unidade de Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
  • a)- Tenente-General (NIP 10892192) Francisco Lombá Dias dos Santos, para o cargo de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República;
  • b)- Brigadeiro (NIP 41666993) João de Brito Sapetama, para o cargo de 2.º Comandante da Unidade de Defesa Presidencial da Casa Militar do Presidente da República;
  • c)- Brigadeiro (NIP 43913293) Feliciano Capamba Caala, para o cargo de Comandante do Grupo de Operações Especiais da Casa Militar da Presidência da República;
  • d)- Brigadeiro (NIP 66414301) Lourenço Lucas Pascoal, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Unidade de Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República.
  1. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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