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Decreto Presidencial n.º 233/25 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 233/25 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 217 de 17 de Novembro de 2025 (Pág. 22040)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior José Vunge para o cargo de Director de Combate ao Narcotráfico, Manuel Frederico Constantino para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado, Vidal João Sermão para o cargo de Director de Investigação de Acidentes, Alberto Mário Goita para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Malanje, Amaral Lino Francisco Buta para o cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda, António da Conceição Simão para o cargo de Director Provincial- Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda, Cristiano Francisco para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Francisco António para o cargo de Chefe do Departamento de Asseguramento e Infra-Estruturas, João de Jesus Sousa Neto para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Zaire, Joaquim Zumba Mungongo para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela, José António Quicuambi para o cargo de Chefe do Departamento de Segurança Institucional, José de Atanásio Alfredo para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Serviço de Investigação Criminal, Luísa Maria André da Silva para o cargo de Conselheira do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Neto Manuel Caetano para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cunene e Noé da Rosa Manuel Martins para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Bengo, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior abaixo designados:
  • a) Comissário de Investigação Criminal José Vunge, para o cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • b) Comissário de Investigação Criminal Manuel Frederico Constantino, para o cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • c) Comissário de Investigação Criminal Vidal João Sermão, para o cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • d) Subcomissário de Investigação Criminal Alberto Mário Goita, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Malanje;
  • e) Subcomissário de Investigação Criminal Amaral Lino Francisco Buta, para o cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda;
  • f) Subcomissário de Investigação Criminal António da Conceição Simão, para o cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda;
  • g) Subcomissário de Investigação Criminal Cristiano Francisco, para o cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • h) Subcomissário de Investigação Criminal Francisco António, para o cargo de Chefe do Departamento de Asseguramento e Infra-Estruturas do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • i) Subcomissário de Investigação Criminal João de Jesus Sousa Neto, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Zaire;
  • j) Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Zumba Mungongo, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela;
  • k) Subcomissário de Investigação Criminal José António Quicuambi, para o cargo de Chefe do Departamento de Segurança Institucional do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • l) Subcomissário de Investigação Criminal José de Atanásio Alfredo, para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • m) Subcomissário de Investigação Criminal Luísa Maria André da Silva, para o cargo de Conselheira do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  • n) Subcomissário de Investigação Criminal Neto Manuel Caetano, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cunene;
  • o) Subcomissário de Investigação Criminal Noé da Rosa Manuel Martins, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Bengo.
  1. Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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