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Decreto Presidencial n.º 230/25 de 17 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 230/25 de 17 de novembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 217 de 17 de Novembro de 2025 (Pág. 22035)

Assunto​

  • Exonera os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior Armando Domingos Paulo do cargo de Director de Administração e Finanças, Elvino da Silva Quintino do cargo de Director de Inteligência Criminal, José Vunge do cargo de Director de Investigação de Acidentes, Manuel Frederico Constantino do cargo de Director de Combate aos Crimes Contra as Pessoas, Mário João de Almeida do cargo de Director da Unidade de Investigação Tecnológica, Rufino Mário Zangui Gunza do cargo de Director de Combate ao Narcotráfico, Santos Manuel Pedro Alexandre do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado, Vidal João Sermão do cargo de Director de Combate aos Crimes Económicos e Contra a Saúde Pública, Armando Domingos Capapa Agostinho do cargo de Director de Combate aos Crimes Financeiros e Fiscais, Bernardino Guimarães Nicásio Gomes do cargo de Chefe do Departamento de Asseguramento e Infra-Estruturas, António Manuel Bragança do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, António da Rocha Saldanha do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Mateus José Inácio Domingos do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal, Alberto Mário Goita Coelho do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Bengo, Caca Wamatende do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cunene, Domingos Sebastião Luís do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela, Joaquim Zumba Mungongo do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Zaire, Noé da Rosa Manuel Martins do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Malanje, Neto Manuel Caetano do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda e João de Jesus Sousa Neto do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior abaixo designados:

  1. Comissário de Investigação Criminal Armando Domingos Paulo, do cargo de Director de Administração e Finanças do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  2. Comissário de Investigação Criminal Elvino da Silva Quintino, do cargo de Director de Inteligência Criminal do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  3. Comissário de Investigação Criminal José Vunge, do cargo de Director de Investigação de Acidentes do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
  4. Comissário de Investigação Criminal Manuel Frederico Constantino, do cargo de Director de Combate aos Crimes Contra as Pessoas do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
  5. Comissário de Investigação Criminal Mário João de Almeida, do cargo de Director da Unidade de Investigação Tecnológica do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 203/20, de 30 de Julho;
  6. Comissário de Investigação Criminal Rufino Mário Zangui Gunza, do cargo de Director de Combate ao Narcotráfico do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 20/24, de 5 de Janeiro;
  7. Comissário de Investigação Criminal Santos Manuel Pedro Alexandre, do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 20/24, de 5 de Janeiro;
  8. Comissário de Investigação Criminal Vidal João Sermão, do cargo de Director de Combate aos Crimes Económicos e Contra a Saúde Pública do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 203/20, de 30 de Julho;
  9. Comissário de Investigação Criminal Armando Domingos Capapa Agostinho, do cargo de Director de Combate aos Crimes Financeiros e Fiscais do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 20/24, de 5 de Janeiro;
  10. Comissário de Investigação Criminal Bernardino Guimarães Nicásio Gomes, do cargo de Chefe do Departamento de Asseguramento e Infra-Estruturas do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  11. Subcomissário de Investigação Criminal António Manuel Bragança, do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 202/20, de 30 de Julho;
  12. Subcomissário de Investigação Criminal António da Rocha Saldanha, do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  13. Subcomissário de Investigação Criminal Mateus José Inácio Domingos, do cargo de Conselheiro do Director-Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
  14. Subcomissário de Investigação Criminal Alberto Mário Goita Coelho, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Bengo;
  15. Subcomissário de Investigação Criminal Caca Wamatende, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Cunene, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 204/20, de 30 de Julho;
  16. Subcomissário de Investigação Criminal Domingos Sebastião Luís, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Benguela, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
  17. Subcomissário de Investigação Criminal Joaquim Zumba Mungongo, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior do Zaire, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 20/24, de 5 de Janeiro;
  18. Subcomissário de Investigação Criminal Noé da Rosa Manuel Martins, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Malanje;
  19. Subcomissário de Investigação Criminal Neto Manuel Caetano, do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda;
  20. Subcomissário de Investigação Criminal João de Jesus Sousa Neto, do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior de Luanda.
  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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