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Decreto Presidencial n.º 224/25 de 13 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 224/25 de 13 de novembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 215 de 13 de Novembro de 2025 (Pág. 22002)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola Engrácia Lopes da Costa para o cargo de Conselheira do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, Alberto Kundy França para o cargo de Comandante da Unidade de Segurança Aeroportuária - IAAN da Unidade de Protecção dos Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, António Pedro para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola, Diógenes Castro da Silva Delgado para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, Fernando Sengue Nandó para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cubango da Polícia Nacional de Angola, Filipe Domingos Francisco para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Benguela da Polícia Nacional de Angola, Gil Cauita Mateus para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico Leste da Polícia Nacional de Angola, João Mufila Canhica para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico Leste da Polícia Nacional de Angola, Joaquim Manuel Pereira para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola, Leonor Fernanda Manuel da Vera Cruz Santana para o cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional de Angola e Xavier Lino Cangolo para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
  • a)- Comissária Engrácia Lopes da Costa, para o cargo de Conselheira do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola:
  • b)- Subcomissário Alberto Kundy França, para o cargo de Comandante da Unidade de Segurança Aeroportuária - IAAN da Unidade de Protecção dos Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola;
  • c)- Subcomissário António Pedro, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola;
  • d)- Subcomissário Diógenes Castro da Silva Delgado, para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
  • e)- Subcomissário Fernando Sengue Nandó, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cubango da Polícia Nacional de Angola;
  • f)- Subcomissário Filipe Domingos Francisco, para o cargo de 2.º Comandante Provincial de Benguela da Polícia Nacional de Angola;
  • g)- Subcomissário Gil Cauita Mateus, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico Leste da Polícia Nacional de Angola;
  • h)- Subcomissário João Mufila Canhica, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico Leste da Polícia Nacional de Angola;
  • i)- Subcomissário Joaquim Manuel Pereira, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola;
  • j)- Subcomissário Leonor Fernanda Manuel da Vera Cruz Santana, para o cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional de Angola;
  • k)- Subcomissário Xavier Lino Cangolo, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola.
  1. Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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