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Decreto Presidencial n.º 220/25 de 13 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 220/25 de 13 de novembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 215 de 13 de Novembro de 2025 (Pág. 21996)

Assunto​

  • Exonera os Oficiais Generais e Almirantes Baptista Suzinho do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco José Carmelino dos Santos do cargo de Inspector da Força Aérea Nacional, Francisco Lombá Dias dos Santos do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, João de Oliveira Borges do cargo de Comandante da Região Aérea Norte da Força Aérea Nacional, António José Miranda do cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, Dinis Kebanguilako do cargo de Director para a Organização do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Domingos Soma do cargo de Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Francisco Manda Vida do cargo de Inspector Superior para a Engenharia e Infra-Estruturas da Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Armando Pinto do cargo de Director do Gabinete do Comandante da Força Aérea Nacional, José Pedro Mendes de Carvalho do cargo de Director Nacional-Adjunto de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Manuel José Bernardo Santana do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia de Aeródromos e Infra-Estruturas da Força Aérea Nacional, Osvaldinho Ambrósio da Conceição do cargo de Chefe da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional, Paxe Daniel Kito Bunga do cargo de Inspector-Adjunto do Exército e Maurício Victor dos Santos do cargo de Chefe da Direcção de Defesa Costeira da Marinha de Guerra Angolana.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 40024192) - Baptista Suzinho, do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 132/21, de 27 de Maio;
  2. Tenente-General (NIP 10033492) - Francisco José Carmelino dos Santos, do cargo de Inspector da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto;
  3. Tenente-General (NIP 10892192) - Francisco Lombá Dias dos Santos, do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 62/23, de 16 de Fevereiro;
  4. Tenente-General (NIP 10319292) - João de Oliveira Borges, do cargo de Comandante da Região Aérea Norte da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto;
  5. Brigadeiro (NIP 40561993) - António José Miranda, do cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  6. Brigadeiro (NIP 10183092) - Dinis Kebanguilako, do cargo de Director para a Organização do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 102/25, de 12 de Maio;
  7. Brigadeiro (NIP 41172995) - Domingos Soma, do cargo de Comandante da 22.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  8. Brigadeiro (NIP 40221592) - Francisco Manda Vida, do cargo de Inspector Superior para a Engenharia e Infra-Estruturas da Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  9. Brigadeiro (NIP 10058692) - João Armando Pinto, do cargo de Director do Gabinete do Comandante da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 16/24, de 5 de Janeiro;
  10. Brigadeiro (NIP 40415592) - José Pedro Mendes de Carvalho, do cargo de Director Nacional-Adjunto de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  11. Brigadeiro (NIP 10183692) - Manuel José Bernardo Santana, do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia de Aeródromos e Infra-Estruturas da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  12. Brigadeiro (NIP 10325092) - Osvaldinho Ambrósio da Conceição, do cargo de Chefe da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto;
  13. Brigadeiro (NIP 40505192) - Paxe Daniel Kito Bunga, do cargo de Inspector-Adjunto do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  14. Contra-Almirante (NIP 68938802) - Maurício Victor dos Santos, do cargo de Chefe da Direcção de Defesa Costeira da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto.
  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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