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Decreto Presidencial n.º 203/25 de 05 de novembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 203/25 de 05 de novembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 211 de 5 de Novembro de 2025 (Pág. 21932)

Assunto​

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes de Honra, Independência e Paz e Desenvolvimento.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País: Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas, oficialmente, as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob a opressão colonial ao longo de vários séculos: Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações:

  • O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º, 6.º e 7.º, todos da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)​

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

  • a)- Classe de Honra:
  1. José Eduardo dos Santos (Antigo Presidente de Angola), Título Póstumo;
  2. Ahmed Ben Bella (Antigo Presidente da Argélia), Título Póstumo;
  3. Ahmed Sékou Touré (Antigo Presidente da Guiné), Título Póstumo;
  4. Aldo Moro (Antigo Primeiro Ministro da Itália), Título Póstumo;
  5. Alpha Condé (Antigo Presidente da Guiné);
  6. Aníbal António Cavaco Silva (Antigo Presidente de Portugal);
  7. Aristides Pereira (Antigo Presidente de Cabo Verde), Título Póstumo;
  8. Denis Sassou Nguesso (Presidente da República do Congo);
  9. Ernesto Geisel (Antigo Presidente do Brasil), Título Póstumo;
  10. Fidel Alejandro Castro Ruz (Antigo Presidente de Cuba), Título Póstumo;
  11. Francisco da Costa Gomes (Antigo Presidente de Portugal), Título Póstumo;
  12. George Herbert Walker Bush (Antigo Presidente dos EUA), Título Póstumo;
  13. Giovanni Leone (Antigo Presidente da Itália), Título Póstumo;
  14. Hassan II «Rei Hassan II» (Antigo Rei do Marrocos), Título Póstumo;
  15. Houari Boumedienne (Antigo Presidente da Argélia), Título Póstumo;
  16. Hu Jintao (Antigo Presidente da China);
  17. João Bernardo Vieira «Nino Vieira» (Antigo Presidente da Guiné-Bissau), Título Póstumo;
  18. Jomo Kenyatta (Antigo Presidente do Quênia), Título Póstumo;
  19. Josip Broz Tito (Antigo Presidente da Antiga Jugoslávia), Título Póstumo;
  20. Kenneth David Kaunda (Antigo Presidente da Zâmbia), Título Póstumo;
  21. Osagyefo Kwame Nkrumah (Antigo Presidente do Gana), Título Póstumo;
  22. Leonid Ilitch Brejnev (Antigo Presidente da Antiga União Soviética), Título Póstumo;
  23. Linden Forbes Burnham (Antigo Presidente da Guiana), Título Póstumo;
  24. Luís Severino de Almeida Cabral (Antigo Presidente da Guiné-Bissau), Título Póstumo;
  25. Manuel Pinto da Costa (Antigo Presidente de São Tomé e Príncipe);
  26. Marien Ngouabi (Antigo Presidente do Congo), Título Póstumo;
  27. Murtala Ramat Mohammed (Antigo Presidente da Nigéria), Título Póstumo;
  28. Julius Kambarage Nyerere (Antigo Presidente da Tanzânia), Título Póstumo;
  29. Nelson Rolihlaha Mandela (Antigo Presidente da África do Sul), Título Póstumo;
  30. Olof Palme (Antigo Primeiro-Ministro da Suécia), Título Póstumo;
  31. Olusegun Obasanjo (Antigo Presidente da Nigéria);
  32. Omar Bongo Ondimba (Antigo Presidente do Gabão), Título Póstumo;
  33. Sua Santidade Papa Paulo VI (Vaticano), Título Póstumo;
  34. Pedro Pires (Antigo Presidente de Cabo Verde);
  35. Raúl Castro Ruz (Antigo Presidente de Cuba);
  36. Robert Gabriel Mugabe (Antigo Presidente do Zimbábue), Título Póstumo;
  37. Samora Moisés Machel (Antigo Presidente de Moçambique), Título Póstumo;
  38. Samuel Daniel «Sam Nujoma» (Antigo Presidente da Namíbia), Título Póstumo;
  39. Seretse Khama (Antigo Presidente do Botsuana), Título Póstumo;
  40. William Jeerson Clinton «Bill Clinton» (Antigo Presidente do EUA);
  41. William Richard Tolbert Jr. (Antigo Presidente da Libéria), Título Póstumo;
  42. Xi Jinping (Presidente da China).
  • b)- Classe Independência:
  1. António Agostinho Neto (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;
  2. Álvaro Holden Roberto (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;
  3. Jonas Malheiro Savimbi (Signatário do Acordo de Alvor), Título Póstumo;
  4. José Eduardo dos Santos, Título Póstumo;
  5. Abelardo Colomé Ibarra (Cuba);
  6. Afonso Domingos Pedro Van-Dúnem «Mbinda», Título Póstumo;
  7. Agostinho Pedro Neto «Reverendo Agostinho Pedro Neto»;
  8. Alexandre Tati, Título Póstumo;
  9. Amadeu Paquete Terra Correia de Azevedo;
  10. Amílcar Lopes da Costa Cabral «Amílcar Cabral» (Guiné-Bissau e Cabo Verde), Título Póstumo;
  11. António Ndala, Título Póstumo;
  12. Armando do Carmo Guinapo, Título Póstumo;
  13. Arménio dos Santos Ferreira (Portugal);
  14. Bento Falcão Pinto de Andrade;
  15. Bornito de Sousa Baltazar Diogo;
  16. Catarina Ferreira, Título Póstumo;
  17. Celestino Sebastião Gamboa;
  18. Clementina Bassovava;
  19. Eduardo André Muaca «Dom André Muaca»;
  20. Felizarda Mateus Cadete, Título Póstumo;
  21. Fernando Coelho da Cruz, Título Póstumo;
  22. Fernando da Piedade Dias dos Santos «Nandó»;
  23. Fernando José de França Dias Van-Dúnem «França Van-Dúnem», Título Póstumo;
  24. Ferraz Bomboco, Título Póstumo;
  25. Henrique Lopes Guerra, Título Póstumo;
  26. Hermengarda Paulo de Almeida Sebastião;
  27. Idrissa Caramá (Guiné);
  28. Ivo Ferreira de Jesus «Kudielela», Título Póstumo;
  29. Jacinto Pascoal Fortunato, Título Póstumo;
  30. João Ernesto dos Santos «Liberdade»;
  31. João Manuel «João Cometa», Título Póstumo;
  32. João Pedro Benge, Título Póstumo;
  33. Joaquim Dias Cordeiro da Mata;
  34. Gioconda Beatrice Salvadori Paleotti «Joyce Lussu» (Itália), Título Póstumo;
  35. Jone Tchihinda Sacaioia;
  36. José de Fontes Pereira;
  37. José Miguel Tchinpolo;
  38. Lemba Colombo;
  39. Leocádia Josefina de Figueiredo, Título Póstumo;
  40. Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento «Lopo do Nascimento»;
  41. Lúcio Rodrigo Leite Barreto de Lara «Tchiweka», Título Póstumo;
  42. Luísa António Chongolola;
  43. Luísa Diogo de Sousa «Luísa Chamavo»;
  44. Lutero da Mota Gonçalves Cipriano, Título Póstumo;
  45. Luzia João Caifalo, Título Póstumo;
  46. Madalena Ferreira Gonçalves Miguel Nogueira;
  47. Manuel Bento, Título Póstumo;
  48. Manuel dos Santos «Manecas» (Guiné-Bissau);
  49. Marcella Glisenti (Itália);
  50. Margarida Manuela da Silva Ferreira, Título Póstumo;
  51. Maria Carlos;
  52. Maria Helena Dinis Carreira «Bucha»;
  53. Moisés Cardoso «Kamy»;
  54. Oliver Tambo (África do Sul), Título Póstumo;
  55. Ovídio de Andrade Melo (Brasil), Título Póstumo;
  56. Roberto António Víctor Francisco de Almeida;
  57. Silvino Manuel da Luz (Cabo Verde);
  58. Simon Kimbangu «Profeta Simon Kimbangu» (RDC), Título Póstumo;
  59. Valentim Chipeco Chimuco;
  60. Violante Faria Van-Dúnem.
  • c)- Classe Paz e Desenvolvimento:
  1. Abel Domingos Segunda;
  2. Adão Francisco Correia de Almeida;
  3. Agrupamento Musical «Ngola 74»;
  4. Alexandre Paulo Marques Baptista;
  5. Alice do Rosário de Fátima Martins;
  6. Álvaro Lopez Miera (Cuba);
  7. Ana Maria Cosme Vieira Lopes;
  8. Ana Maria da Conceição Teixeira Leitão Pereira (Ana Leitão);
  9. Anabela Couto de Castro Valente;
  10. Anabela Gomes Carvalho;
  11. António Domingos Pitra Costa Neto «Pitra Neto»;
  12. António Jorge Capita;
  13. António Pinheiro da Silva;
  14. António Víctor Martins Monteiro (Portugal);
  15. Armando Manuel Valente;
  16. Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica;
  17. Augusto Cassul;
  18. Bernt Carlsson;
  19. Carlos Alberto Correira dos Santos Lopes;
  20. Carlos dos Santos Cazo Faria;
  21. Casimiro Gomes;
  22. Catarina Maria Lopes Silvestre Massano;
  23. Cláudio Gomes da Costa;
  24. Diamantino Domingos Mussokola, Título Póstumo;
  25. Edmund Tompkins Dejarnette Jr. (EUA);
  26. Edson de Brito Rodrigues dos Santos;
  27. Edson Ulisses de Carvalho Alves Barreto;
  28. Eduarda Borja;
  29. Elizandra Janete Gourgel Wassuca;
  30. Erich Ernest Paul Honecker (Alemanha);
  31. Erika Linete Batalha de Carvalho Aires;
  32. Ernesto Tarrau Alvarez;
  33. Faustina da Conceição Marques Airosa Ferreira;
  34. Félix de Jesus Cala;
  35. Fernanda Maria Gourgel de Aguiar Thomsen «Jóia Aguiar»;
  36. Fernando Manuel;
  37. Filomena António Fernandes;
  38. Francisco António José Domingos;
  39. Francisco de Carvalho Van-Dúnem;
  40. Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso;
  41. Fundação Sagrada Esperança;
  42. Gabriel Simão António de Lemos «Fukameno»;
  43. Geraldo Lourenço Morgado «Mestre Geraldo», Título Póstumo;
  44. Guilherme Mendes da Silva, Título Póstumo;
  45. Gyorgy Lázár (Hungria);
  46. Haim Taib;
  47. Hélder Bruno Simões de Araújo;
  48. Herman Cohen (EUA);
  49. Horácio Pereira dos Santos Van-Dúnem, Título Póstumo;
  50. Ibrahim Agboola Gambari (Nigéria);
  51. Inácio Paixão;
  52. Isabel Luís Domingos João;
  53. Isidoro Malmierca;
  54. James Baker;
  55. Javier Pérez de Cuéllar (Peru);
  56. Jean Ping (Gabão);
  57. Jerónimo Francisco de Austrália Costa «Austrália», Título Póstumo;
  58. Jesse Louis Jackson «Reverendo Jesse Jackson» (EUA);
  59. João António André «Cuca»;
  60. João António Lineha Muhembo;
  61. Joaquim Rodrigues de Sousa Júnior, Título Póstumo;
  62. Jorge Albino Dias;
  63. Jorge Emanuel da Fonseca Dupret;
  64. José Fernando Domingos «Nando Gombidi», Título Póstumo;
  65. José Henriques Ribeiro «Mangalha»;
  66. José Joaquin Júnior «Zeca Tirilene», Título Póstumo;
  67. José Manuel Durão Barroso (Portugal);
  68. José Martins Trindade «Boto Trindade»;
  69. Kilamba Kiuyima Sebastião Van-Dúnem;
  70. Kofi Atta Annan (Gana);
  71. Konstantin Yakovlevich Kurochkin (Rússia);
  72. Kurt Josef Waldheim (Áustria);
  73. Lisete da Purificação Veríssimo e Costa da Silva;
  74. Luísa Filomena de Castro Paiva Peralta;
  75. Luiz Gonzaga Wawuti, Título Póstumo;
  76. Manuel Alves dos Passos Barroso Mangueira;
  77. Manuel António Couto Alves;
  78. Manuel Faria de Assis Neto, Título Póstumo;
  79. Manuel Orlando Serra «Setembro», Título Póstumo;
  80. Manuel Pimentel, Título Póstumo;
  81. Margareth Anstee (Reino Unido);
  82. Maria Agostinho de Carvalho Damata, Título Póstumo;
  83. Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;
  84. Maria João Chaves;
  85. Mário Nóbrega Duarte Peão;
  86. Mariusz Dowbor, Título Póstumo;
  87. Maurice Templesman (EUA);
  88. Michael LeMoyne Kennedy (EUA);
  89. Miguel Adão Filho Camoço «Mestre Kamosso», Título Póstumo;
  90. Moisés Tomé Handanga;
  91. Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;
  92. Paco Cruz (Cuba);
  93. Pedro Nazaré Pascoal;
  94. Pereira Mayamona, Título Póstumo;
  95. Raúl Fernandes da Fonseca «Raúl Tolingas»;
  96. Raúl Menéndez Tomassevich (Cuba);
  97. Sanchel Necisio Francisco Seraponzo «Sarchel Necisio»;
  98. Severino Miranda Cardoso «Smica», Título Póstumo;
  99. Soraya Patrícia Rola Manuel da Piedade «Soraya da Piedade»;
  100. Universidade Agostinho Neto;
  101. Vassily Vassilievich Shakhnovich (Rússia);
  102. Vipul Patel (EUA);
  103. Virgílio Domingos da Silva Júlio;
  104. Virgínia Maria Narciso da Paixão Franco;
  105. Vivalda Tendinha;
  106. Vladimir Ilich Tararov (Rússia);
  107. William Eteki Mboumoua;
  108. William Franco de Oliveira.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 4 de Novembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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