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Decreto Presidencial n.º 186/25 de 10 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 186/25 de 10 de outubro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 193 de 10 de Outubro de 2025 (Pág. 20842)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais José Maria para o cargo de Comandante da Região Militar Sudeste, António Edilson Wanandumbo para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, António Samy para o cargo de Consultor do Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João da Cruz Matias para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Exército e Miguel Quinanga para o cargo de Chefe- Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
  • a)- Tenente-General (NIP 44838794) - José Maria, Comandante da Região Militar Sudeste;
  • b)- Brigadeiro (NIP 40057693) - António Edilson Wanandumbo, para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro;
  • c)- Brigadeiro (NIP 49677493) - António Samy, para o cargo de Consultor do Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
  • d)- Brigadeiro (NIP 50839795) - João da Cruz Matias, para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Exército;
  • e)- Brigadeiro (NIP 40187693) - Miguel Quinanga, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
  1. Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Outubro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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