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Decreto Presidencial n.º 181/25 de 10 de outubro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 181/25 de 10 de outubro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 193 de 10 de Outubro de 2025 (Pág. 20837)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais António Samy do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Maria do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sudeste e Miguel Quinanga do cargo de Chefe da Direcção Operativa da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:

  1. Brigadeiro (NIP 49677493) António Samy, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro;
  2. Brigadeiro (NIP 44838794) José Maria, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Sudeste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  3. Brigadeiro (NIP 40187693) Miguel Quinanga, do cargo de Chefe da Direcção Operativa da Direcção Principal de Contra-Inteligência Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 193/24, de 27 de Agosto.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Outubro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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