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Decreto Presidencial n.º 172/25 de 23 de setembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 172/25 de 23 de setembro
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 180 de 23 de Setembro de 2025 (Pág. 20437)

Assunto​

Indulta a pena de prisão aplicada a Manuel Pedro Diogo, Pedro Morais de Almeida, Jacinto K. Mateus, Zeferino Feliciano, Pedro André Matos, Armindo Calanja António, Daniel Chiweyengue Kachipundo, Esperança Bento, Fernando Admiro Kalupeteka Cachindele, Zeferino António, Simão Pedro, Inacláudio Leonardo Nahenda, José Eduardo Tchiwaya, José Tchipandeca, Lourenço Joaquim Paulino Padre, Luís Quintas Maurício, Manuel Massimo, Martinho Alfredo Soma, Raúl Feliciano Dinis, Tadeu Savilombo Vieira, Abel Motoa, Alberto David Sandala, Benedito da Silva, Carlos Ernesto Tchissonde, Daniel Chingala Paquissi Ramos, Isaul Lázaro Nengue, Enoque Paulo Bento, Ernesto Gomes Maurício, Evandro Feliciano Lare Castela, Francisco Eliote Lussati, Nelson dos Santos Henriques Amorim, Jonas Luciano Mbianga, André António Nzuzi, Clemente Macosso Buange, Estefânia Madia Lunda, Osvaldo Domingos Gomes André, Cláudio Changuedela Augusto, António Manuel Tchicolomuenho, Manuel Augusto Ndala, Martinho Guilherme, Lino Ferreira Lumbo, Adão Sabino João, Rosalino José Vunge Sebastião, Domingos Francisco Matias, Suelson Caizer Francisco Cateano, Xavier Manuel Ferreira Camunda, Mateus Ernesto Aspirante, Severino Longuia Daniel Guilherme, Isaú Neto Lopes Rodrigues, Divaldo Fortuna Filipe, Domingos Reis Graça, Eduardo Raimundo Vasco, Henriques Mboma Kitoco, Marcos Estrelas Vitoti, Marcelino Tomás Jonas Calinguichi, Paullino Paulo, Edmilson Jamba Nunes, Vasco Tomás Fernando, Américo Tomás Sicato, Bonifácio Nunda, Domingos Baptista Canganjo, Basílio Viagem, André Lotes, Agostinho Joaquim Buety, José Quessongo, Adriano Sacalumbo, Bartolomeu Capingala Matias Bernardo, Gabriel Castro, João Baptista, Joel Dongala Garcia, José Jamba Bartolomeu Calondungo, Nando Feio, Tukuma Nkanquelo, Carlos Afonso Escovalo, Daniel Cayhangue Paulino, Wilson Domingos Durão, Bruno Manuel de Sousa, Domingos Adriano Kissanga, Martins Neves António, Lopes Dungula, Luís André João, Luís Bianda da Costa Bengue, Nguinamau Domingos Paulo Nzamba, Oliveira Domingos Bravo, Manuel Simão Paulino António, Sebastião Domingos Coutinho, Rodolfo Bernardo, António Raimundo Francisco, Alfredo Paulo Domingos, Ana Maria Sebastião Gaspar, Ângelo Eugénio Mariano, António Bernardo Mbimba, Aurélio João Tavares, Baltazar Bernardo Fungo Mufuixe, Bavano Jamba, Bernardo Francisco Morais, Bernardo Manuel Alfredo, Canhanga Jorge Matamba, Celson Sebastião de Almeida Castigo, Elizabeth Danusia Canjuluca, Eugénio Domingos Venâncio, Fató Makengo Paula, Fausto Hebo Luamba, Helder Patrício Borges César, João Cabemba, Julião Mateus Cassanje, Júlio Paulo Fernando, Leonardo Pedro André, Lucuama João Ngungu, Maiza Fumunzingue, Maria das Dores António Simão, Narciso Manuel António, Paulo Emílio Buzo, Teresa Francisco Baraço Faria, Tunguinica João Kiala, Valeriano Augusto Enfermeiro, Valério Fernando Viera, Miguel Pedro, Victor Costa da Cunha, Vitinho Senlitizlau Sapato Kamezingi, Samuel Baptista, António Fofa Nganga, Avelino Leitão Barroso, Sawica Cahia, Costa Ngola, Rafael Paulo Dionísio, Justo Paulo Celestino, António Paulo Simão, Domingos Manuel Afonso, Domingos Simão Francisco, Fernando Correia Malanga, Jorge dos Santos Agostinho, Tomás António Paulo Francisco, Salomão Pedro Tomás, Domingos Pedro Beto, Brito António Pinto, António Valdemiro, Domingos André Jamba, António Cafina Cachimbenda, Leonardo Haiquele Praia Boaventura, Rodrigues Ngonga Tchicuicui, Salomão João Jeremias, Gomes Morais Domingos Mussamba, Alberto Manuel António, Miezi Afonso, Tchombe N. Jorge, André Pedro Sobera, António Joaquim Graça, Matondo António e António José.

Conteúdo do Diploma​

Tendo em conta que a proclamação da independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos; Considerando que, no dia 11 de Novembro de 2025, o nosso País celebra 50 anos da sua independência nacional, e, visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;

  • Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando- se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;
  • Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Indulto)​

É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:

  • a)- Província do Bengo:
  1. Manuel Pedro Diogo;
  2. Pedro Morais de Almeida;
  3. Jacinto K. Mateus;
  4. Zeferino Feliciano;
  5. Pedro André Matos.
  • b)- Província de Benguela:
  1. Armindo Calanja António;
  2. Daniel Chiweyengue Kachipundo;
  3. Esperança Bento;
  4. Fernando Admiro Kalupeteka Cachindele;
  5. Zeferino António;
  6. Simão Pedro;
  7. Inacláudio Leonardo Nahenda;
  8. José Eduardo Tchiwaya;
  9. José Tchipandeca;
  10. Lourenço Joaquim Paulino Padre;
  11. Luís Quintas Maurício;
  12. Manuel Massimo;
  13. Martinho Alfredo Soma;
  14. Raúl Feliciano Dinis;
  15. Tadeu Savilombo Vieira.
  • c)- Província do Bié:
  1. Abel Motoa;
  2. Alberto David Sandala;
  3. Benedito da Silva;
  4. Carlos Ernesto Tchissonde;
  5. Daniel Chingala Paquissi Ramos;
  6. Isaul Lázaro Nengue;
  7. Enoque Paulo Bento;
  8. Ernesto Gomes Maurício;
  9. Evandro Feliciano Lare Castela;
  10. Francisco Eliote Lussati;
  11. Nelson dos Santos Henriques Amorim;
  12. Jonas Luciano Mbianga.
  • d)- Província de Cabinda:
  1. André António Nzuzi;
  2. Clemente Macosso Buange;
  3. Estefânia Madia Lunda.
  • e)- Província do Cubango:
  1. Osvaldo Domingos Gomes André;
  2. Cláudio Changuedela Augusto;
  3. António Manuel Tchicolomuenho;
  4. Manuel Augusto Ndala;
  5. Martinho Guilherme;
  6. Lino Ferreira Lumbo.
  • f)- Província do Cuanza Norte:
  1. Adão Sabino João;
  2. Rosalino José Vunge Sebastião.
  • g)- Província do Cuanza Sul:
  1. Domingos Francisco Matias;
  2. Suelson Caizer Francisco Cateano;
  3. Xavier Manuel Ferreira Camunda;
  4. Mateus Ernesto Aspirante;
  5. Severino Longuia Daniel Guilherme;
  6. Isaú Neto Lopes Rodrigues;
  7. Divaldo Fortuna Filipe;
  8. Domingos Reis Graça.
  • h)- Província do Cunene:
  1. Eduardo Raimundo Vasco;
  2. Henriques Mboma Kitoco;
  3. Marcos Estrelas Vitoti;
  4. Marcelino Tomás Jonas Calinguichi;
  5. Paullino Paulo;
  6. Edmilson Jamba Nunes;
  7. Vasco Tomás Fernando.
  • i)- Província do Huambo:
  1. Américo Tomás Sicato;
  2. Bonifácio Nunda;
  3. Domingos Baptista Canganjo;
  4. Basílio Viagem;
  5. André Lotes;
  6. Agostinho Joaquim Buety;
  7. José Quessongo;
  8. Adriano Sacalumbo.
  • j)- Província da Huíla:
  1. Bartolomeu Capingala Matias Bernardo;
  2. Gabriel Castro;
  3. João Baptista;
  4. Joel Dongala Garcia;
  5. José Jamba Bartolomeu Calondungo;
  6. Nando Feio;
  7. Tukuma Nkanquelo.
  • k)- Província do Icolo e Bengo:
  1. Carlos Afonso Escovalo;
  2. Daniel Cayhangue Paulino;
  3. Wilson Domingos Durão;
  4. Bruno Manuel de Sousa;
  5. Domingos Adriano Kissanga;
  6. Martins Neves António;
  7. Lopes Dungula;
  8. Luís André João;
  9. Luís Bianda da Costa Bengue;
  10. Nguinamau Domingos Paulo Nzamba;
  11. Oliveira Domingos Bravo;
  12. Manuel Simão Paulino António;
  13. Sebastião Domingos Coutinho;
  14. Rodolfo Bernardo.
  • l)- Província de Luanda:
  1. António Raimundo Francisco;
  2. Alfredo Paulo Domingos;
  3. Ana Maria Sebastião Gaspar;
  4. Ângelo Eugénio Mariano;
  5. António Bernardo Mbimba;
  6. Aurélio João Tavares;
  7. Baltazar Bernardo Fungo Mufuixe;
  8. Bavano Jamba;
  9. Bernardo Francisco Morais;
  10. Bernardo Manuel Alfredo;
  11. Canhanga Jorge Matamba;
  12. Celson Sebastião de Almeida Castigo;
  13. Elizabeth Danusia Canjuluca;
  14. Eugénio Domingos Venâncio;
  15. Fató Makengo Paula;
  16. Fausto Hebo Luamba;
  17. Helder Patrício Borges César;
  18. João Cabemba;
  19. Julião Mateus Cassanje;
  20. Júlio Paulo Fernando;
  21. Leonardo Pedro André;
  22. Lucuama João Ngungu;
  23. Maiza Fumunzingue;
  24. Maria das Dores António Simão;
  25. Narciso Manuel António;
  26. Paulo Emílio Buzo;
  27. Teresa Francisco Baraço Faria;
  28. Tunguinica João Kiala;
  29. Valeriano Augusto Enfermeiro;
  30. Valério Fernando Vieira;
  31. Miguel Pedro;
  32. Victor Costa da Cunha;
  33. Vitinho Senlitizlau Sapato Kamezingi.
  • m)- Província da Lunda Norte:
  1. Samuel Baptista;
  2. António Fofa Nganga;
  3. Avelino Leitão Barroso;
  4. Sawica Cahia.
  • n)- Província da Lunda Sul:
  1. Costa Ngola;
  2. Rafael Paulo Dionísio;
  3. Justo Paulo Celestino.
  • o)- Província de Malanje:
  1. António Paulo Simão;
  2. Domingos Manuel Afonso;
  3. Domingos Simão Francisco;
  4. Fernando Correia Malanga;
  5. Jorge dos Santos Agostinho;
  6. Tomás António Paulo Francisco.
  • p)- Província do Moxico:
  1. Salomão Pedro Tomás;
  2. Domingos Pedro Beto;
  3. Brito António Pinto;
  4. António Valdemiro.
  • q)- Província do Namibe:
  1. Domingos André Jamba;
  2. António Cafina Cachimbenda;
  3. Leonardo Haiquele Praia Boaventura;
  4. Rodrigues Ngonga Tchicuicui;
  5. Salomão João Jeremias.
  • r)- Província do Uíge:
  1. Gomes Morais Domingos Mussamba;
  2. Alberto Manuel António;
  3. Miezi Afonso;
  4. Tchombe N. Jorge.
  • s)- Província do Zaire:
  1. André Pedro Sobera;
  2. António Joaquim Graça;
  3. Matondo António;
  4. António José.

Artigo 2.º (Entrada em Vigor)​

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, aos 18 de Setembro de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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