Decreto Presidencial n.º 139/25 de 21 de julho
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 139/25 de 21 de julho
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 135 de 21 de Julho de 2025 (Pág. 17407)
Assunto
Exonera os Oficiais Generais João Cruz da Fonseca do cargo de 2.º Comandante do Exército e Remígio do Espírito Santo do cargo de Comandante da Região Militar Sudeste.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:
- Tenente-General (NIP 40387892) - João Cruz da Fonseca, do cargo de 2.º Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 57/23, de 16 de Fevereiro;
- Tenente-General (NIP 40146393) - Remígio do Espírito Santo, do cargo de Comandante da Região Militar Sudeste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 16/24, de 5 de Janeiro.
- Publique-se. Luanda, aos 11 de Julho de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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