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Decreto Presidencial n.º 133/25 de 01 de julho

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 133/25 de 01 de julho
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 121 de 1 de Julho de 2025 (Pág. 14140)

Assunto​

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes Independência e Paz e Desenvolvimento.

Conteúdo do Diploma​

Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País: Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob a opressão colonial ao longo de vários séculos: Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações:

  • O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º, artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)​

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

  • a) Classe Independência
  1. Adolfo Nsikalango;
  2. Afonso Chipepe (título póstumo);
  3. Afonso Seteco «Juika»;
  4. Agostinho Fernandes Nelumba «Sanjar» (título póstumo);
  5. Agrupamento Musical «Aliança FAPLA-Povo»;
  6. Alberto Monteiro «Totoy Monteiro» (título póstumo);
  7. Amélia Arlete Dias Rodrigues Mingas (título póstumo);
  8. Ana Maria Teles Carreira;
  9. Anastácio Kahango «D. Anastácio Kahango»;
  10. André Franco de Sousa (título póstumo);
  11. André Miranda;
  12. António Alexandre Calazans Duarte (título póstumo);
  13. Brito António Sozinho «Longa Marcha» (título póstumo);
  14. António Dias Cardoso (título póstumo);
  15. António Faria Assis Júnior (título póstumo);
  16. António Figueira «Mussonhy»;
  17. António Manuel Garcia Neto (título póstumo);
  18. António Guilherme de Matos Veloso (título póstumo);
  19. António José Miranda «Tó-Zé Miranda»;
  20. António Josias (título póstumo);
  21. António Marques Monteiro (título póstumo);
  22. António Wine Nunes «Mona» (título póstumo);
  23. Apolinário Jorge Correia;
  24. Aristides Pereira dos Santos Van-Dúnem (título póstumo);
  25. Armando Bezerra Grande;
  26. Arménio Ferreira;
  27. Arménio Sebastião Teta (título póstumo);
  28. Arminda Correia de Faria (título póstumo);
  29. Armindo Augusto Fortes «Mongol» (título póstumo);
  30. Artur da Silva Neves «Artur Neves»;
  31. Artur Vidal Gomes «Kumbi Diezabu» (título póstumo);
  32. Augusto Sebastião Lopes «Roka Monita» (título póstumo);
  33. Benjamim Epalanga Kakunda;
  34. Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva;
  35. Carlos Belli-Bello (título póstumo);
  36. Carlos Pestana Heineken «Katiana» (título póstumo);
  37. Celestino Figueiredo Chinhama «Faísca» (título póstumo);
  38. Cristina Odete Teixeira Duarte de Sá «Tina Dibala» (título póstumo);
  39. Donge Manuel Silvestre (título póstumo);
  40. David Mekondo (título póstumo);
  41. Demósthenes de Almeida Clington (título póstumo);
  42. Diamantino Malaquias;
  43. Dinis Canhanga (título póstumo);
  44. Diogo Paulo «Dangereux»;
  45. Domingos Afonso Neto «Kota Neto» (título póstumo);
  46. Domingos Damião Neto;
  47. Domingos Francisco da Silva Kileba «Reverendo Kajihonda» (título póstumo);
  48. Domingos Moisés «Vitória é Certa» (título póstumo);
  49. Eduardo Ekundi Daniel (título póstumo);
  50. Euclides de Fontes Pereira «Fontinhas» (título póstumo);
  51. Eva Maria Alves Machado Cruz (título póstumo);
  52. Fernanda Antonieta Saraiva de Carvalho;
  53. Fernando Guimarães Kevanu «D. Guimarães Kevanu» (título póstumo);
  54. Fernando Pascoal Veríssimo da Costa (título póstumo);
  55. Filipe Felisberto Monimambo «Spartacus» (título póstumo);
  56. Francisco da Mata Mourisca «D. Francisco da Mata Mourisca» (título póstumo);
  57. Francisco Deolindo da Rosa «Facho»;
  58. Francisco José Pereira Africano (título póstumo);
  59. Francisco Xavier Chicambi (título póstumo);
  60. Gabriel Francisco Leitão Pereira (título póstumo);
  61. Gaspar Junqueira;
  62. José Ferreira «Gegé»;
  63. Georges Manteya de Freitas (título póstumo);
  64. Gonçalves da Silva Margoso «Margoso» (título póstumo);
  65. Guilherme Pereira Inglês (título póstumo);
  66. Henrique de Carvalho Santos «Onambwe» (título póstumo);
  67. Henrique Mário de Carvalho Moutinho Abranches (título póstumo);
  68. Henrique Eduardo «Katueza»;
  69. Higino Aires Alves de Sousa;
  70. Horácio Pereira Brás da Silva (título póstumo);
  71. Hugo José Azancot de Menezes (título póstumo);
  72. Inocêncio Van-Dúnem dos Santos Martins (título póstumo);
  73. Isaías Celestino Chingufo (título póstumo);
  74. Ismael Abraão Gaspar Martins;
  75. Jacinto António Pascoal Fortunato;
  76. Jacinto João António «Toneno»;
  77. Jacinto Pedro Cavunga;
  78. Joana Maria das Neves Teta;
  79. João Gonçalves Benedito (título póstumo);
  80. João Miguel Francisco Buta;
  81. João Sebastião Lengue (título póstumo);
  82. Jorge Mendes Macedo (título póstumo);
  83. Jorge Rodrigues Mingas (título póstumo);
  84. José Ilídio Tchilecasse Manjenje;
  85. José Soma «Kalundungu» (título póstumo);
  86. José Maria dos Santos (título póstumo);
  87. José Massano Júnior;
  88. Júlio Chinjovela Kakunda (título póstumo);
  89. Kanga Rodrigues «Báfua-Báfua» (título póstumo);
  90. Lizete Natália Furtado D’Antas;
  91. Lopes Gomes Jacinto;
  92. Luís Andrade de Azevedo Júnior (título póstumo);
  93. Luís Filipe Nery de Sousa Colaço;
  94. Luís José de Almeida;
  95. Luís Dokui Paulo de Castro (título póstumo);
  96. Luísa Bernardo;
  97. Mabílio de Albuquerque;
  98. Major Kanhangulo (título póstumo);
  99. Manuel Augusto da Silva «Esperança do Povo» (título póstumo);
  100. Manuel da Costa António Kiaku «Mundo Real» (título póstumo);
  101. Manuel dos Santos Júnior «Kapicua»;
  102. Manuel Guedes dos Santos Lima «Manuel Lima» (título póstumo);
  103. Manuel Jorge (título póstumo);
  104. Manuel José Ribeiro da Fonseca «Neco»;
  105. Manuel Lourenço Rocha da Silva «Loló»;
  106. Manuel Tomas da Costa;
  107. Manuel Videira «Mwambaka»;
  108. Maria dos Anjos Carmo Cunha Nelumba (título póstumo);
  109. Maria Antonieta Martins Rodrigues Coelho;
  110. Maria da Conceição Deolinda Dias Gerónimo Boavida (título póstumo);
  111. Maria do Céu Carmo Reis;
  112. Maria Helena Saraiva de Carvalho (título póstumo);
  113. Maria Ilda Teles Carreira «Baiana»;
  114. Maria Luisa Quarta;
  115. Mário Afonso Santiago «Mário Santiago» (título póstumo);
  116. Mário António de Sequeira Carvalho;
  117. Mário Feliz (título póstumo);
  118. Mário Leonel António Ferreira Correia «Kubanga» (título póstumo);
  119. Mário Simões Torres;
  120. Mártires Correa Vitor;
  121. Matadidi Mário;
  122. Mateus Alé Pascoal Fernandes (título póstumo);
  123. Miguel João Luís «Ivady» (título póstumo);
  124. Mokhtar Kerkeb (título póstumo);
  125. Muanga Pedro (título póstumo);
  126. Nino Ndongo (título póstumo);
  127. Noé André Neto (título póstumo);
  128. Octaviano Correia (título póstumo);
  129. Eduardo Oseias Baptista Chingufo (título póstumo);
  130. Paulino Domingos Baptista «Mulele»;
  131. Paulino Fernandes Madeca «D. Paulino Fernandes Madeca» (título póstumo);
  132. Paulino Pinto João (título póstumo);
  133. Paulo da Silva Mungongo «Comandante Dangereux» (título póstumo);
  134. Paulo Pfluzer Barreto de Lara «Paulo Lara» (título póstumo);
  135. Pedro Benga Lima «Foguetão» (título póstumo);
  136. Pedro Chimbinda Gonçalo (título póstumo);
  137. Pedro de Morais Neto;
  138. Rafael Sapilinha «Sambalanga» (título póstumo);
  139. Raul Jorge Lopes Feio;
  140. Raul Mateus David «Raul David» (título póstumo);
  141. Reginaldo Lopes Teixeira;
  142. Ruben Chitakumbi (título póstumo);
  143. Rui Alberto Filomeno de Sá «Dibala» (título póstumo);
  144. Rui Almeida Clington (título póstumo);
  145. Rui Óscar Carvalho (título póstumo);
  146. Sabino Sandele;
  147. Sebastião Coelho Ferreira «Sebastião Coelho»;
  148. Sebastião Pascoal de Almeida «Kamú de Almeida» (título póstumo);
  149. Smart Gaston Mandembo Tchata;
  150. Tiago Sicato Martins «Katondo» (título póstumo);
  151. Virgílio Marques de Faria.
  • b) Classe Paz e Desenvolvimento
  1. Abel Filipe Moreira de Carvalho (título póstumo);
  2. Abraão Pio dos Santos Gourgel;
  3. Adão Cristóvão Neto;
  4. Adão Gaspar Ferreira do Nascimento (título póstumo);
  5. Adélia Maria Pires da Conceição de Carvalho;
  6. Adelino António;
  7. Adérito João Assis Pedro (título póstumo);
  8. Adjany da Silva Freitas Costa;
  9. Adriano Botelho de Vasconcelos;
  10. Adriano Botelho de Vasconcelos «Ninano»;
  11. Adriano Manuel Lopes (título póstumo);
  12. Adriano Sebastião Mixinge;
  13. Afonso Abel de Campos «Abel Campos»;
  14. Afonso Kanganjo;
  15. Afonso Maria de Ligório (título póstumo);
  16. Afonso Mendes «Rei do Congo»;
  17. Agrupamento Musical «As Gingas do Maculusso»;
  18. Agrupamento Musical «Banda Maravilha»;
  19. Agrupamento Musical «N’ Sex Love»;
  20. Agrupamento Musical «Os Moyowenos»;
  21. Agrupamento Musical «Sassa Tchockwe Internacional»;
  22. Agrupamento Musical «SSP»;
  23. Agrupamento Musical «Tunjila Tuajokota»;
  24. Aires Espírito Santos Pereira Africano;
  25. Aires Roque (título póstumo);
  26. Albino da Conceição José;
  27. Albino Francisco de Abreu «Xaxá»;
  28. Albino Malungo;
  29. Alcina Maria Ferreira da Conceição;
  30. Alda Juliana Paulo Sachiambo;
  31. Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo;
  32. Alfredo Eduardo Mingas «Panda»;
  33. Alfredo Junqueira Dala;
  34. Amélia João Alexandre;
  35. Amélia Metódio (título póstumo);
  36. Américo Afonso da Silva;
  37. Américo José Valente;
  38. Américo Maria de Morais Garcia;
  39. Amílcar Frederico Safeca;
  40. Ana Carlos Canene Meireles de Vasconcelos;
  41. Ana João Manuel de Almeida e Silva;
  42. Ana Maria de Lemos Rodrigues Gouveia «Ana Lemos»;
  43. Ana Manifesta;
  44. Ana Maria Chaves;
  45. Ana Paula Ribeiro Tavares;
  46. Anabela Ngambo Kaumba «Rainha Nyakatolo»;
  47. Anabela Trindade Jordão da Silva;
  48. André Mendes de Carvalho «Miau»;
  49. André Soma;
  50. André Venceslau Valentim Macanga;
  51. Catarina Ângela Baião Duarte Rodrigues;
  52. Angelina Ribas;
  53. Ângelo Alfredo (título póstumo);
  54. Aniceto José Manuel Hamukwaya;
  55. Aniceto Miguel da Costa Aragão;
  56. Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo;
  57. Antónia Junjo da Silva (título póstumo);
  58. Antonica Pedro Manuel;
  59. António André Lopes;
  60. António Augusto Sebastião Albuquerque;
  61. António Bernardo «Kembé»;
  62. António Burity da Silva Neto Bravo;
  63. António Carlos Sumbula;
  64. António Costa Gabriel (título póstumo);
  65. António da Costa Lopes Faria;
  66. António da Silva Cordeiro da Mata;
  67. António Daniel Ventura de Azevedo;
  68. António David Conde Saturnino de Sousa e Oliveira (título póstumo);
  69. António de Jesus de Oliveira Gonçalves «Voto Gonçalves»;
  70. António dos Santos e Sousa «Lenguluka» (título póstumo);
  71. António Cacoma Elizabeth;
  72. António Farel dos Santos Van-Dúnem;
  73. António Fiel Didi;
  74. António Filipe de Almeida;
  75. António Gomes da Conceição Gonçalves;
  76. António Gomes Furtado;
  77. António Joaquim Fernandes «Dolisie»;
  78. António José Bernardo «Tony Bernardo»;
  79. António José Ribeiro;
  80. António Lopes da Câmara (título póstumo);
  81. António Luís Jorge Gumbe «Jorge Gumbe»;
  82. António Manuel da Luz;
  83. António Manuel Fernandes «Nanuto»;
  84. António Escórcio Pacavira;
  85. António Paços Lopes;
  86. António Pedro Kandela;
  87. António Pedro Kikanga «Tony Kikanga»;
  88. António Pereira Mendes de Campos Van-Dúnem «Toninho Van-Dúnem»;
  89. António Resposta André (título póstumo);
  90. António Salvador «Príncipe dos Dembos» (título póstumo);
  91. António Segunda Amões (título póstumo);
  92. António Teixeira Flor;
  93. Apolinário José Pereira (título póstumo);
  94. Arlindo de Sousa e Silva;
  95. Armindo César Sibingo;
  96. Artur Arriscado (título póstumo);
  97. Artur Moço «Mbeu Kalondy vo Tchissingui – Rei do Huambo»;
  98. Augusto Archer de Sousa Mangueira;
  99. Augusto Caetano João;
  100. Augusto da Silva Cunha «Gugu»;
  101. Augusto Escrivão (título póstumo);
  102. Balduíno Carlos Fragata do Couto André (título póstumo);
  103. Ballet Tradicional Kilandukilu;
  104. Baltazar de Almeida Júnior (título póstumo);
  105. Basílio de Oliveira Filipe da Costa Lopes;
  106. Bastos de Almeida «Licas»;
  107. Beatriz Aurora Neves Salucombo (título póstumo);
  108. Belchior Samuco (título póstumo);
  109. Bento dos Santos Kangamba;
  110. Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento «Bento Bento»;
  111. Bernardo António Januário;
  112. Bernardo Venâncio Adão;
  113. Beto Bungo;
  114. Bibiana Nandombua;
  115. Boubacar Namory Keita;
  116. Branca Ferreira de Sousa Nunes;
  117. António Cadete Leite (título póstumo);
  118. Cândida Maria Guilherme Narciso;
  119. Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem;
  120. Cáritas de Angola;
  121. Carlito Roberto;
  122. Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;
  123. Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca;
  124. Carlos Alberto Jaime «Calabeto»;
  125. Carlos Alberto Santana Santos Henrique de Freitas;
  126. Carlos Alhinho (título póstumo);
  127. Carlos Aniceto Malheiros Vieira Dias «Carlitos Vieira Dias»;
  128. Carlos Cunha;
  129. Carlos da Rocha Cruz «Caíto»;
  130. Carlos de Oliveira Fontoura;
  131. Carlos Gentil Pinto de Andrade «Lito»;
  132. Carlos Manuel Alves;
  133. Carlos Manuel Patrício Teixeira «Cagi»;
  134. Carlos Queiroz;
  135. Carlos Viegas D’Abreu;
  136. Carolina Cristina Elias;
  137. Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola - CGSILA:
  138. Constantino Vitiaca (título póstumo);
  139. Coutinho Nobre Miguel;
  140. Cristóvão Simões;
  141. Cruz Vermelha de Angola;
  142. Daniel João Macosso «Dinock»;
  143. Daniel Nzinga Gomes «Kutoba»;
  144. David Bartolomeu Dias «David Dias»;
  145. David Capelenguela;
  146. David Horácio Junjuvili;
  147. David Jorge Madeira da Silva Varela «Jorginho» (título póstumo);
  148. David Manuel da Silva Velhas;
  149. David Salvador Katata «Wenda»;
  150. Demarte Pena;
  151. Diekumpuna Sita José;
  152. Diógenes do Espírito Santo Oliveira;
  153. Dionísio Hifewa (título póstumo);
  154. Domingos Manuel Ginga;
  155. Domingos Tunga;
  156. Donana Manuel Baltazar;
  157. Justino Bungui Dragão (título póstumo);
  158. Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa;
  159. Edgar Sousa Marques da Cunha «Edgar Cunha» (título póstumo);
  160. Edmar Monteiro dos Santos Victoriano «Baduna»;
  161. Eduarda Maria Nicolau Silvestre Magalhães;
  162. Eduardo de Sousa Magalhães;
  163. Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio;
  164. Guilherme Elias Correia «Kuxixima»;
  165. Elias Salupeto Pena (título póstumo);
  166. Elisa Kata;
  167. Elisa Rangel Nunes;
  168. Elizabeth Merle de Matos;
  169. Elsa Maria da Conceição Ambriz;
  170. Elvira Peregrina de Jesus Van-Dúnem;
  171. Emmanuel Moreira Carneiro (título póstumo);
  172. Emílio Leôncio;
  173. Ernesto Muangala;
  174. Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa;
  175. Estevão José Pedro Kachiungo;
  176. Eufrazina Malamba Magalhães Teodoro Paiva;
  177. Eugénia Rodrigues dos Santos Gaspar;
  178. Eugénio Campos;
  179. Eugénio César Laborinho;
  180. Eugénio Roberto da Cruz (título póstumo);
  181. Eugénio Manuel da Silva Neto;
  182. Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves;
  183. Fernando Augusto Albuquerque Mourão (título póstumo);
  184. Fernando Barbosa Fonseca «Mukuaxi»;
  185. Fernando dos Santos Gamboa (título póstumo);
  186. Fernando Eduardo Manuel;
  187. Fernando José Manuel Moniz;
  188. Fernando Leonídio Mendes Teles;
  189. Fernando Pacheco «Baganha»;
  190. Fernando Alberto Vasques Araújo;
  191. Ferraz António;
  192. Filipa da Paixão Franco (título póstumo);
  193. Filipe Silvino de Pina Zau;
  194. Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto;
  195. Filomeno Vieira Lopes;
  196. Flávio da Silva Amado;
  197. Joaquim Flávio Guedes de Melo de Sousa Couto «Flávio Couto»;
  198. Força Sindical Angolana - Central Sindical (FSA - CS);
  199. Francisco Abílio Lubamba;
  200. Francisco Bento «Bento Thumbi»;
  201. Francisco da Silva Cristóvão «Chiquinho»;
  202. Francisco Domingos Sebastião «Reverendo Francisco Domingos Sebastião»;
  203. Francisco José Campos Lima Serpa;
  204. Francisco José Mendes;
  205. Francisco José «Chico Zé»;
  206. Francisco Setende;
  207. Francisco Simão Júnior;
  208. Fundação António Agostinho Neto (FAAN);
  209. Gabriel Lundungo;
  210. António Gabriel Tchiema;
  211. Gabriel Vinte e Cinco «Reverendo Gabriel Vinte e Cinco»;
  212. Gaspar Santos Rufino;
  213. Gelson Manuel Caio Mendes «Nagrelha» (título póstumo);
  214. Gerdina Ulipamue Didalelwa;
  215. Gilberto da Piedade Veríssimo;
  216. Gonçalves Manuel Muandumba;
  217. Gouveia João de Sá Miranda;
  218. Graça Maria de Jesus Vieira Lopes Pitra Costa;
  219. Graciano Francisco Domingos;
  220. Guilherme Mampuya Wola;
  221. Guilherme Ysenbout Mogas;
  222. Guilhermina Dolina Baptista Pascoal;
  223. Hélder Coelho «Vuty»;
  224. Hélder Manuel Barber Dias dos Santos;
  225. Henrique Bernardo «Patex»;
  226. Herculano de Jesus Dolbeth e Costa «Lanucha» (título póstumo);
  227. Inês Fernandes;
  228. Inês José Muhongo Luís Pedro;
  229. Irene Guerra Marques (título póstumo);
  230. Irene Maria Gonçalves;
  231. Isaac Francisco Maria dos Anjos;
  232. Isabel Figueiredo Numbo;
  233. Isabel Helena da Costa Dala;
  234. Isabel João Miguel Sebastião Peliganga;
  235. Isaías Jaime Vilinga (título póstumo);
  236. Jacinto Venâncio Chipopa;
  237. Jaime Braga;
  238. Jerónimo Haleinge;
  239. Jerson Emiliano dos Santos;
  240. João Belarmino de Jesus Filipe;
  241. João Chagas Moreira Júnior (título póstumo);
  242. João de Jesus de Brito Martins da Cruz (título póstumo);
  243. João Duarte Pereira Santinho «Joka Santinho» (título póstumo);
  244. João Gonçalves (título póstumo);
  245. João José Guerra de Freitas «João Guerra»;
  246. João Maimona;
  247. João Nunes Cordeiro Menezes «Joca Menezes»;
  248. João Serafim Kiteculo;
  249. João Vemba Coca;
  250. Joaquim Arriegas de Oliveira;
  251. Joaquim Guilherme Tchiloya (título póstumo);
  252. Joaquim Dias Marques de Oliveira;
  253. Joaquim Duarte da Costa David;
  254. Joaquim Pereira de Carvalho (título póstumo);
  255. Joaquim Quinta (título póstumo);
  256. Joaquim Sifi (título póstumo);
  257. Joaquim Wanga;
  258. Jorge Barros «Nguto» (título póstumo);
  259. Jorge Inocêncio Dombolo;
  260. Armando Jorge Pinto Tavares de Lima;
  261. Jorge Manuel dos Santos «Sukissa» (título póstumo);
  262. Jorge Manuel Marques Ramalheira;
  263. José Alfredo;
  264. José Ambrósio Eduardo Sambo;
  265. José Vieira Dias Rodrigues Mingas «Zé Mingas» (título póstumo);
  266. José António Nahambo;
  267. José Pedro Francisco de Assis «Zezé Assis» (título póstumo);
  268. José Bamókina Zau;
  269. José Carlos Bernardo;
  270. José Carlos Mouzinho (título póstumo);
  271. José Cerqueira;
  272. José da Rocha Sardinha de Castro;
  273. José Deodora Troufa Real;
  274. José Domingos António Dias;
  275. José Fernando Guerreiro;
  276. José Funete;
  277. José Guerreiro Alves Primo;
  278. José Jaime de Castro Guimarães «Guimas»;
  279. José Campos «José Kafala» (título póstumo);
  280. José Luís Caetano Higino de Sousa «Zé Grande»;
  281. José Manuel de Sousa «Sangue Azul» (título póstumo);
  282. José Maria Coelho;
  283. José Maria Ferraz dos Santos;
  284. José Maria Marques «Zuela»;
  285. José Octávio Serra Van-Dúnem;
  286. José Pedro Fernandes da Silva «Zé Pedro»;
  287. José Vieira Dias Paulino do Carmo «Vieira Dias»;
  288. José Vieira Dias Van-Dúnem;
  289. Josefa Antónia dos Santos Neto;
  290. Júlio César Correia Neto;
  291. Justino Jerónimo;
  292. Kalayandi José Kabeya «Socorro»;
  293. Capela Dombaxi Tepa;
  294. Kiala Ngone Gabriel;
  295. Nkianvu Tamu;
  296. Laura da Encarnação (título póstumo);
  297. Laurinda Kambata;
  298. Laurinda Natália Jambela;
  299. Laurindo Vieira (título póstumo);
  300. Leonel Felisberto da Silva;
  301. Lotti Nolika;
  302. Lucas Manuel João Quilundo;
  303. Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva;
  304. Lucinda Monteiro;
  305. Lúcio Gonçalves do Amaral;
  306. Lucrécio Alexandre Manuel da Costa;
  307. Luís Domingos;
  308. Luís Fernandes do Nascimento;
  309. Luís Fernando;
  310. Luís Filipe da Fonseca Sottomayor Pizarro;
  311. Luís Manuel Lopes Garrido;
  312. Luís Gomes Sambo;
  313. Luís João Sebastião Micolo (título póstumo);
  314. Luís Joaquim Marques Pais Pinto (título póstumo);
  315. Luís Kandjimbo;
  316. Manuel Luís Mendes;
  317. Luísa Ngueve;
  318. Luísa Pedro Francisco Damião;
  319. Macário Romão Lembe;
  320. Madalena Ruth Dachala;
  321. Vicente Ngola «Man Ré» (título póstumo);
  322. Manuel Alves da Rocha;
  323. Manuel António Dias da Silva «Maneco»;
  324. Manuel António Nogueira «Maneco» (título póstumo);
  325. Manuel da Conceição;
  326. Manuel Luís Fernando da Conceição;
  327. Manuel David Mendes «David Mendes»;
  328. Manuel Diamantino Borges Duque;
  329. Manuel Domingos Taby;
  330. Manuel Fernandes;
  331. Manuel Girão Monteiro;
  332. Manuel Jorge Garcia;
  333. Manuel José Nunes Júnior;
  334. Manuel Nazareth da Costa e Sousa «Necas»;
  335. Manuel Tavares de Almeida;
  336. Manuel Teodoro Quarta;
  337. Manuela Conceição Escolástica de Oliveira;
  338. Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa;
  339. Marcela Martins Costa;
  340. Marcos Alexandre Nhunga;
  341. Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros;
  342. Maria Adelaide Alho de Andrade;
  343. Maria da Conceição de Almeida Sango;
  344. Maria de Jesus dos Reis Ferreira;
  345. Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança;
  346. Maria Elizabeth Simbrão de Carvalho;
  347. Maria Eugénia Manuel de Andrade;
  348. Maria Fernanda Afonso Dias Monteiro;
  349. Maria da Imaculada Lourenço da Conceição;
  350. Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos;
  351. Maria Isabel Malunga Mutunda;
  352. Maria João Monteiro Jardim França;
  353. Maria João Francisco Tchipalavela;
  354. Maria Lina de Menezes Antunes;
  355. Maria Luísa Gaspar Martins;
  356. Maria Madalena da Costa Narciso;
  357. Maria Madalena Ramalho;
  358. Maria Manuela Cardoso «Manu»;
  359. Maria Manuela Cristina Ananás «Kanguimbo Ananás»;
  360. Maria Manuela Teixeira King;
  361. Maria Sebita João Pertence;
  362. Mariano Sampaio «Pakissi - Rei do Vassambo»;
  363. Mário Abílio Moreira Palhares;
  364. Mário Alberto dos Santos Barber;
  365. Mário Augusto de Oliveira Santos «Mário Santos»;
  366. Mário Gama;
  367. Mário Jorge Cartaxo Fresta;
  368. Mário Jorge da Silva Neto;
  369. Mário Pinto de Andrade;
  370. Mário Rosa Rodrigues de Almeida;
  371. Marcos Gonçalves de Almeida Júnior «Kito»;
  372. Marta Cristina;
  373. Matadi Daniel;
  374. Mateus Filipe Pedro Neto;
  375. Mateus Tchipipa (Rei do Nancova);
  376. Maurício Bernardo Borges;
  377. Menofro Kassamame (Rei do Cuangar);
  378. Miguel Correia;
  379. Miguel da Costa;
  380. Miguel Francisco André «Cubano»;
  381. Miguel João Paulo «Kutolola» (título póstumo);
  382. Miguel Simão «Kito» (título póstumo);
  383. Milton Malheiro Dias da Silva;
  384. João António Tonga «Milú Tonga»;
  385. Josué Campos «Moisés Kafala» (título póstumo);
  386. Moisés Samundombe Jafar;
  387. Moniz de Almeida;
  388. Moreira Janeiro Mário Lopes;
  389. Murtala Fançony Bravo de Oliveira «Dog Murras»;
  390. Ndalu de Almeida «Ondjaki»;
  391. Nelito Tchicanda Morgado;
  392. Nelson Henriques dos Santos;
  393. Nelson Pestana «Bonavena»;
  394. Norberto Baptista;
  395. Nvula Luvuvamu Zione «Keba» (título póstumo);
  396. Octávio Pedro Kapapa;
  397. Orlando Manuel José Fernandes da Mata;
  398. Osvaldo dos Santos Varela;
  399. Osvaldo Lobo do Nascimento;
  400. Pascoal Helbert Pereira Inglês «Mangurra» (título póstumo);
  401. Paulette Maria de Morais Lopes;
  402. Paulo Augusto Malheiro Múrias «Paulo Múrias»;
  403. Nsimba Paulo Baptista «Zé Kalanga»;
  404. Paulo Gaspar de Almeida;
  405. Paulo Gime (título póstumo);
  406. Paulo Jorge Morais Rebelo de Macedo «Paulo Macedo»;
  407. Paulo Lúfua;
  408. Pedrito Cuchiri;
  409. Pedro Agostinho de Neri;
  410. Pedro Ambrósio dos Reis Fançony;
  411. Pedro Garcia «Capitão»;
  412. Pedro Celestino de Sousa Godinho;
  413. Pedro Diavova;
  414. Pedro Felisberto Miguel Bondo;
  415. Pedro Luís da Fonseca;
  416. Pedro Magalhães;
  417. Pedro Nsiangengo (título póstumo);
  418. Pedro Massala Nsingui Barros;
  419. Pedro Sebastião Teta;
  420. Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem;
  421. Rafael José Maria Kana Katerça;
  422. Ramiro Manuel Barreira;
  423. Raul Fragoso Ferreira Duarte;
  424. Raul José Barcelos;
  425. Redento Pedro Carlos Maia;
  426. Renato Augusto Tito (título póstumo);
  427. Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira;
  428. Rogério Torres Cerveira Nunes da Silva;
  429. Rogério Tuti;
  430. Rui Alberto Lopes Saraiva «Rui Apache»;
  431. Rui Castro «Ruka»;
  432. Rui Carlos Dias Cordeiro da Mata;
  433. Rui Fernando Rodrigues Vasco;
  434. Rui Pereira do Amaral Gourgel;
  435. Sabino Henda;
  436. Sabino Pereira Ferraz;
  437. Salvador José Rodrigues «Dodó»;
  438. Salvador Alfredo Juliana (título póstumo);
  439. Salvador Rodrigues e Paulo Neto (Cooperativa de Criadores de Gado do Sul);
  440. Samuel Daniel (título póstumo);
  441. Santos Virgílio;
  442. Sapalo António;
  443. Sebastião da Silva Isata;
  444. Sebastião Daniel Neto «Neto Makandumba»;
  445. Sebastião de Carvalho Jerónimo «Massimbi»;
  446. Sebastião José António Martins;
  447. Sebastião Maria de Sousa Penelas (título póstumo);
  448. Serafina Miguel Emília Pinto;
  449. Sérgio Manuel Cardoso Quinteira;
  450. Silva Simão Mateus;
  451. Sílvio Barros Vinhas;
  452. Simão Lutumba Daniel «Rev. Simão Lutumba»;
  453. Simão Mateus Paulo (título póstumo);
  454. Simão Nsingui «Teddy Nsingui»;
  455. António Soares de Campos (título póstumo);
  456. Sofia Zangunza «Rainha do Calai»;
  457. Solange Romero de Assis Machado Pereira;
  458. Stone Carlos Tchikueca «Stone» (título póstumo);
  459. Suzana Nicolau Inglês;
  460. Telmo Felício Rodrigues de Almeida (título póstumo);
  461. Teodoro Lima da Paixão Franco;
  462. Teresa de Jesus André Bernardo Baptista Teodoro;
  463. Teresa de Jesus Ferreira Gonçalves «Tecas Benge»;
  464. Teresa Luami Jamba (título póstumo);
  465. Teresa Valentina;
  466. Téte António;
  467. Tiago Francisco Neto «Kinama»;
  468. Tobias Epalanga (título póstumo);
  469. Toko Diakenda Serão Nome Correcto Toko Diakenga Serão;
  470. União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA);
  471. Valdomiro Minoru Dondo;
  472. Valentim Comboio (título póstumo);
  473. Vata Matanu Garcia «Vata»;
  474. Victor Duarte;
  475. Victor Giovety Barros;
  476. Víctor José Manuel Andrade;
  477. Víctor Manuel Branco Silva Carvalho;
  478. António Victor Rafael de Carvalho «Victor de Carvalho»;
  479. Vitória Francisco Correia da Conceição;
  480. Victória Manuel da Silva Izata;
  481. Waldemar Pires Alexandre;
  482. Zeca Fininho.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)​

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)​

O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação.

  • Publique-se. Luanda, a 1 de Julho de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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