Decreto Presidencial n.º 133/25 de 01 de julho

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 133/25 de 01 de julho
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 121 de 1 de Julho de 2025 (Pág. 14140)

Assunto

Outorga condecorações a diversas personalidades nas Classes Independência e Paz e Desenvolvimento.

Conteúdo do Diploma

Considerando que a celebração dos 50 anos da Independência Nacional constitui um marco histórico e de grande relevância para a Nação, sendo pertinente reconhecer e valorizar os esforços e contribuições significativas dos cidadãos, entidades e instituições para a conquista da Independência Nacional, a sua preservação, bem como para o desenvolvimento e progresso do País: Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um acontecimento de maior realce para a história do nosso País enquanto Estado, porquanto, através desse acto, a República de Angola assumiu-se como um Estado independente na arena internacional e foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob a opressão colonial ao longo de vários séculos: Visando promover os valores patrióticos da solidariedade, da amizade, de gratidão e sinalizando um exemplo para as próximas gerações:

• O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea q) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º, artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 2/25, de 18 de Março - Lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva ao 50.º Aniversário da Independência de Angola, o seguinte:

Artigo 1.º (Outorga)

São outorgadas condecorações às personalidades abaixo designadas:

• a)- Classe Independência1. Adolfo Nsikalango;

2. Afonso Chipepe (título póstumo);
3. Afonso Seteco «Juika»;
4. Agostinho Fernandes Nelumba «Sanjar» (título póstumo);
5. Agrupamento Musical «Aliança FAPLA-Povo»;
6. Alberto Monteiro «Totoy Monteiro» (título póstumo);
7. Amélia Arlete Dias Rodrigues Mingas (título póstumo);
8. Ana Maria Teles Carreira;
9. Anastácio Kahango «D. Anastácio Kahango»;
10. André Franco de Sousa (título póstumo);
11. André Miranda;
12. António Alexandre Calazans Duarte (título póstumo);
13. Brito António Sozinho «Longa Marcha» (título póstumo);
14. António Dias Cardoso (título póstumo);
15. António Faria Assis Júnior (título póstumo);
16. António Figueira «Mussonhy»;
17. António Manuel Garcia Neto (título póstumo);
18. António Guilherme de Matos Veloso (título póstumo);
19. António José Miranda «Tó-Zé Miranda»;
20. António Josias (título póstumo);
21. António Marques Monteiro (título póstumo);
22. António Wine Nunes «Mona» (título póstumo);
23. Apolinário Jorge Correia;
24. Aristides Pereira dos Santos Van-Dúnem (título póstumo);
25. Armando Bezerra Grande;
26. Arménio Ferreira;
27. Arménio Sebastião Teta (título póstumo);
28. Arminda Correia de Faria (título póstumo);
29. Armindo Augusto Fortes «Mongol» (título póstumo);
30. Artur da Silva Neves «Artur Neves»;
31. Artur Vidal Gomes «Kumbi Diezabu» (título póstumo);
32. Augusto Sebastião Lopes «Roka Monita» (título póstumo);
33. Benjamim Epalanga Kakunda;
34. Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva;
35. Carlos Belli-Bello (título póstumo);
36. Carlos Pestana Heineken «Katiana» (título póstumo);
37. Celestino Figueiredo Chinhama «Faísca» (título póstumo);
38. Cristina Odete Teixeira Duarte de Sá «Tina Dibala» (título póstumo);
39. Donge Manuel Silvestre (título póstumo);
40. David Mekondo (título póstumo);
41. Demósthenes de Almeida Clington (título póstumo);
42. Diamantino Malaquias;
43. Dinis Canhanga (título póstumo);
44. Diogo Paulo «Dangereux»;
45. Domingos Afonso Neto «Kota Neto» (título póstumo);
46. Domingos Damião Neto;
47. Domingos Francisco da Silva Kileba «Reverendo Kajihonda» (título póstumo);
48. Domingos Moisés «Vitória é Certa» (título póstumo);
49. Eduardo Ekundi Daniel (título póstumo);
50. Euclides de Fontes Pereira «Fontinhas» (título póstumo);
51. Eva Maria Alves Machado Cruz (título póstumo);
52. Fernanda Antonieta Saraiva de Carvalho;
53. Fernando Guimarães Kevanu «D. Guimarães Kevanu» (título póstumo);
54. Fernando Pascoal Veríssimo da Costa (título póstumo);
55. Filipe Felisberto Monimambo «Spartacus» (título póstumo);
56. Francisco da Mata Mourisca «D. Francisco da Mata Mourisca» (título póstumo);
57. Francisco Deolindo da Rosa «Facho»;
58. Francisco José Pereira Africano (título póstumo);
59. Francisco Xavier Chicambi (título póstumo);
60. Gabriel Francisco Leitão Pereira (título póstumo);
61. Gaspar Junqueira;
62. José Ferreira «Gegé»;
63. Georges Manteya de Freitas (título póstumo);
64. Gonçalves da Silva Margoso «Margoso» (título póstumo);
65. Guilherme Pereira Inglês (título póstumo);
66. Henrique de Carvalho Santos «Onambwe» (título póstumo);
67. Henrique Mário de Carvalho Moutinho Abranches (título póstumo);
68. Henrique Eduardo «Katueza»;
69. Higino Aires Alves de Sousa;
70. Horácio Pereira Brás da Silva (título póstumo);
71. Hugo José Azancot de Menezes (título póstumo);
72. Inocêncio Van-Dúnem dos Santos Martins (título póstumo);
73. Isaías Celestino Chingufo (título póstumo);
74. Ismael Abraão Gaspar Martins;
75. Jacinto António Pascoal Fortunato;
76. Jacinto João António «Toneno»;
77. Jacinto Pedro Cavunga;
78. Joana Maria das Neves Teta;
79. João Gonçalves Benedito (título póstumo);
80. João Miguel Francisco Buta;
81. João Sebastião Lengue (título póstumo);
82. Jorge Mendes Macedo (título póstumo);
83. Jorge Rodrigues Mingas (título póstumo);
84. José Ilídio Tchilecasse Manjenje;
85. José Soma «Kalundungu» (título póstumo);
86. José Maria dos Santos (título póstumo);
87. José Massano Júnior;
88. Júlio Chinjovela Kakunda (título póstumo);
89. Kanga Rodrigues «Báfua-Báfua» (título póstumo);
90. Lizete Natália Furtado D’Antas;
91. Lopes Gomes Jacinto;
92. Luís Andrade de Azevedo Júnior (título póstumo);
93. Luís Filipe Nery de Sousa Colaço;
94. Luís José de Almeida;
95. Luís Dokui Paulo de Castro (título póstumo);
96. Luísa Bernardo;
97. Mabílio de Albuquerque;
98. Major Kanhangulo (título póstumo);
99. Manuel Augusto da Silva «Esperança do Povo» (título póstumo);
100. Manuel da Costa António Kiaku «Mundo Real» (título póstumo);
101. Manuel dos Santos Júnior «Kapicua»;
102. Manuel Guedes dos Santos Lima «Manuel Lima» (título póstumo);
103. Manuel Jorge (título póstumo);
104. Manuel José Ribeiro da Fonseca «Neco»;
105. Manuel Lourenço Rocha da Silva «Loló»;
106. Manuel Tomas da Costa;
107. Manuel Videira «Mwambaka»;
108. Maria dos Anjos Carmo Cunha Nelumba (título póstumo);
109. Maria Antonieta Martins Rodrigues Coelho;
110. Maria da Conceição Deolinda Dias Gerónimo Boavida (título póstumo);
111. Maria do Céu Carmo Reis;
112. Maria Helena Saraiva de Carvalho (título póstumo);
113. Maria Ilda Teles Carreira «Baiana»;
114. Maria Luisa Quarta;
115. Mário Afonso Santiago «Mário Santiago» (título póstumo);
116. Mário António de Sequeira Carvalho;
117. Mário Feliz (título póstumo);
118. Mário Leonel António Ferreira Correia «Kubanga» (título póstumo);
119. Mário Simões Torres;
120. Mártires Correa Vitor;
121. Matadidi Mário;
122. Mateus Alé Pascoal Fernandes (título póstumo);
123. Miguel João Luís «Ivady» (título póstumo);
124. Mokhtar Kerkeb (título póstumo);
125. Muanga Pedro (título póstumo);
126. Nino Ndongo (título póstumo);
127. Noé André Neto (título póstumo);
128. Octaviano Correia (título póstumo);
129. Eduardo Oseias Baptista Chingufo (título póstumo);
130. Paulino Domingos Baptista «Mulele»;
131. Paulino Fernandes Madeca «D. Paulino Fernandes Madeca» (título póstumo);
132. Paulino Pinto João (título póstumo);
133. Paulo da Silva Mungongo «Comandante Dangereux» (título póstumo);
134. Paulo Pfluzer Barreto de Lara «Paulo Lara» (título póstumo);
135. Pedro Benga Lima «Foguetão» (título póstumo);
136. Pedro Chimbinda Gonçalo (título póstumo);
137. Pedro de Morais Neto;
138. Rafael Sapilinha «Sambalanga» (título póstumo);
139. Raul Jorge Lopes Feio;
140. Raul Mateus David «Raul David» (título póstumo);
141. Reginaldo Lopes Teixeira;
142. Ruben Chitakumbi (título póstumo);
143. Rui Alberto Filomeno de Sá «Dibala» (título póstumo);
144. Rui Almeida Clington (título póstumo);
145. Rui Óscar Carvalho (título póstumo);
146. Sabino Sandele;
147. Sebastião Coelho Ferreira «Sebastião Coelho»;
148. Sebastião Pascoal de Almeida «Kamú de Almeida» (título póstumo);
149. Smart Gaston Mandembo Tchata;
150. Tiago Sicato Martins «Katondo» (título póstumo);
151. Virgílio Marques de Faria.

• b)- Classe Paz e Desenvolvimento1. Abel Filipe Moreira de Carvalho (título póstumo);

2. Abraão Pio dos Santos Gourgel;
3. Adão Cristóvão Neto;
4. Adão Gaspar Ferreira do Nascimento (título póstumo);
5. Adélia Maria Pires da Conceição de Carvalho;
6. Adelino António;
7. Adérito João Assis Pedro (título póstumo);
8. Adjany da Silva Freitas Costa;
9. Adriano Botelho de Vasconcelos;
10. Adriano Botelho de Vasconcelos «Ninano»;
11. Adriano Manuel Lopes (título póstumo);
12. Adriano Sebastião Mixinge;
13. Afonso Abel de Campos «Abel Campos»;
14. Afonso Kanganjo;
15. Afonso Maria de Ligório (título póstumo);
16. Afonso Mendes «Rei do Congo»;
17. Agrupamento Musical «As Gingas do Maculusso»;
18. Agrupamento Musical «Banda Maravilha»;
19. Agrupamento Musical «N’ Sex Love»;
20. Agrupamento Musical «Os Moyowenos»;
21. Agrupamento Musical «Sassa Tchockwe Internacional»;
22. Agrupamento Musical «SSP»;
23. Agrupamento Musical «Tunjila Tuajokota»;
24. Aires Espírito Santos Pereira Africano;
25. Aires Roque (título póstumo);
26. Albino da Conceição José;
27. Albino Francisco de Abreu «Xaxá»;
28. Albino Malungo;
29. Alcina Maria Ferreira da Conceição;
30. Alda Juliana Paulo Sachiambo;
31. Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo;
32. Alfredo Eduardo Mingas «Panda»;
33. Alfredo Junqueira Dala;
34. Amélia João Alexandre;
35. Amélia Metódio (título póstumo);
36. Américo Afonso da Silva;
37. Américo José Valente;
38. Américo Maria de Morais Garcia;
39. Amílcar Frederico Safeca;
40. Ana Carlos Canene Meireles de Vasconcelos;
41. Ana João Manuel de Almeida e Silva;
42. Ana Maria de Lemos Rodrigues Gouveia «Ana Lemos»;
43. Ana Manifesta;
44. Ana Maria Chaves;
45. Ana Paula Ribeiro Tavares;
46. Anabela Ngambo Kaumba «Rainha Nyakatolo»;
47. Anabela Trindade Jordão da Silva;
48. André Mendes de Carvalho «Miau»;
49. André Soma;
50. André Venceslau Valentim Macanga;
51. Catarina Ângela Baião Duarte Rodrigues;
52. Angelina Ribas;
53. Ângelo Alfredo (título póstumo);
54. Aniceto José Manuel Hamukwaya;
55. Aniceto Miguel da Costa Aragão;
56. Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo;
57. Antónia Junjo da Silva (título póstumo);
58. Antonica Pedro Manuel;
59. António André Lopes;
60. António Augusto Sebastião Albuquerque;
61. António Bernardo «Kembé»;
62. António Burity da Silva Neto Bravo;
63. António Carlos Sumbula;
64. António Costa Gabriel (título póstumo);
65. António da Costa Lopes Faria;
66. António da Silva Cordeiro da Mata;
67. António Daniel Ventura de Azevedo;
68. António David Conde Saturnino de Sousa e Oliveira (título póstumo);
69. António de Jesus de Oliveira Gonçalves «Voto Gonçalves»;
70. António dos Santos e Sousa «Lenguluka» (título póstumo);
71. António Cacoma Elizabeth;
72. António Farel dos Santos Van-Dúnem;
73. António Fiel Didi;
74. António Filipe de Almeida;
75. António Gomes da Conceição Gonçalves;
76. António Gomes Furtado;
77. António Joaquim Fernandes «Dolisie»;
78. António José Bernardo «Tony Bernardo»;
79. António José Ribeiro;
80. António Lopes da Câmara (título póstumo);
81. António Luís Jorge Gumbe «Jorge Gumbe»;
82. António Manuel da Luz;
83. António Manuel Fernandes «Nanuto»;
84. António Escórcio Pacavira;
85. António Paços Lopes;
86. António Pedro Kandela;
87. António Pedro Kikanga «Tony Kikanga»;
88. António Pereira Mendes de Campos Van-Dúnem «Toninho Van-Dúnem»;
89. António Resposta André (título póstumo);
90. António Salvador «Príncipe dos Dembos» (título póstumo);
91. António Segunda Amões (título póstumo);
92. António Teixeira Flor;
93. Apolinário José Pereira (título póstumo);
94. Arlindo de Sousa e Silva;
95. Armindo César Sibingo;
96. Artur Arriscado (título póstumo);
97. Artur Moço «Mbeu Kalondy vo Tchissingui – Rei do Huambo»;
98. Augusto Archer de Sousa Mangueira;
99. Augusto Caetano João;
100. Augusto da Silva Cunha «Gugu»;
101. Augusto Escrivão (título póstumo);
102. Balduíno Carlos Fragata do Couto André (título póstumo);
103. Ballet Tradicional Kilandukilu;
104. Baltazar de Almeida Júnior (título póstumo);
105. Basílio de Oliveira Filipe da Costa Lopes;
106. Bastos de Almeida «Licas»;
107. Beatriz Aurora Neves Salucombo (título póstumo);
108. Belchior Samuco (título póstumo);
109. Bento dos Santos Kangamba;
110. Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento «Bento Bento»;
111. Bernardo António Januário;
112. Bernardo Venâncio Adão;
113. Beto Bungo;
114. Bibiana Nandombua;
115. Boubacar Namory Keita;
116. Branca Ferreira de Sousa Nunes;
117. António Cadete Leite (título póstumo);
118. Cândida Maria Guilherme Narciso;
119. Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem;
120. Cáritas de Angola;
121. Carlito Roberto;
122. Carlos Alberto Bravo Burity da Silva;
123. Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca;
124. Carlos Alberto Jaime «Calabeto»;
125. Carlos Alberto Santana Santos Henrique de Freitas;
126. Carlos Alhinho (título póstumo);
127. Carlos Aniceto Malheiros Vieira Dias «Carlitos Vieira Dias»;
128. Carlos Cunha;
129. Carlos da Rocha Cruz «Caíto»;
130. Carlos de Oliveira Fontoura;
131. Carlos Gentil Pinto de Andrade «Lito»;
132. Carlos Manuel Alves;
133. Carlos Manuel Patrício Teixeira «Cagi»;
134. Carlos Queiroz;
135. Carlos Viegas D’Abreu;
136. Carolina Cristina Elias;
137. Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola - CGSILA:
138. Cesaltina da Conceição Major;
139. Cesaltina da Paixão Veríssimo da Costa;
140. Cipriano Ferreira dos Santos;
141. Companhia de Teatro «Elinga Teatro»;
142. Companhia de Teatro «Henrique Artes»;
143. Grupo de Humor «Os Tuneza»;
144. Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola -

UNACA;

145. Constantino Vitiaca (título póstumo);
146. Coutinho Nobre Miguel;
147. Cristóvão Simões;
148. Cruz Vermelha de Angola;
149. Daniel João Macosso «Dinock»;
150. Daniel Nzinga Gomes «Kutoba»;
151. David Bartolomeu Dias «David Dias»;
152. David Capelenguela;
153. David Horácio Junjuvili;
154. David Jorge Madeira da Silva Varela «Jorginho» (título póstumo);
155. David Manuel da Silva Velhas;
156. David Salvador Katata «Wenda»;
157. Demarte Pena;
158. Diekumpuna Sita José;
159. Diógenes do Espírito Santo Oliveira;
160. Dionísio Hifewa (título póstumo);
161. Domingos Manuel Ginga;
162. Domingos Tunga;
163. Donana Manuel Baltazar;
164. Justino Bungui Dragão (título póstumo);
165. Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa;
166. Edgar Sousa Marques da Cunha «Edgar Cunha» (título póstumo);
167. Edmar Monteiro dos Santos Victoriano «Baduna»;
168. Eduarda Maria Nicolau Silvestre Magalhães;
169. Eduardo de Sousa Magalhães;
170. Eduardo Filomeno Bárber Leiro Octávio;
171. Guilherme Elias Correia «Kuxixima»;
172. Elias Salupeto Pena (título póstumo);
173. Elisa Kata;
174. Elisa Rangel Nunes;
175. Elizabeth Merle de Matos;
176. Elsa Maria da Conceição Ambriz;
177. Elvira Peregrina de Jesus Van-Dúnem;
178. Emmanuel Moreira Carneiro (título póstumo);
179. Emílio Leôncio;
180. Ernesto Muangala;
181. Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa;
182. Estevão José Pedro Kachiungo;
183. Eufrazina Malamba Magalhães Teodoro Paiva;
184. Eugénia Rodrigues dos Santos Gaspar;
185. Eugénio Campos;
186. Eugénio César Laborinho;
187. Eugénio Roberto da Cruz (título póstumo);
188. Eugénio Manuel da Silva Neto;
189. Faustina Fernandes Inglês de Almeida Alves;
190. Fernando Augusto Albuquerque Mourão (título póstumo);
191. Fernando Barbosa Fonseca «Mukuaxi»;
192. Fernando dos Santos Gamboa (título póstumo);
193. Fernando Eduardo Manuel;
194. Fernando José Manuel Moniz;
195. Fernando Leonídio Mendes Teles;
196. Fernando Pacheco «Baganha»;
197. Fernando Alberto Vasques Araújo;
198. Ferraz António;
199. Filipa da Paixão Franco (título póstumo);
200. Filipe Silvino de Pina Zau;
201. Filomena Maria Cândida Franco Burity da Silva Neto;
202. Filomeno Vieira Lopes;
203. Flávio da Silva Amado;
204. Joaquim Flávio Guedes de Melo de Sousa Couto «Flávio Couto»;
205. Força Sindical Angolana - Central Sindical (FSA - CS);
206. Francisco Abílio Lubamba;
207. Francisco Bento «Bento Thumbi»;
208. Francisco da Silva Cristóvão «Chiquinho»;
209. Francisco Domingos Sebastião «Reverendo Francisco Domingos Sebastião»;
210. Francisco José Campos Lima Serpa;
211. Francisco José Mendes;
212. Francisco José «Chico Zé»;
213. Francisco Setende;
214. Francisco Simão Júnior;
215. Fundação António Agostinho Neto (FAAN);
216. Gabriel Lundungo;
217. António Gabriel Tchiema;
218. Gabriel Vinte e Cinco «Reverendo Gabriel Vinte e Cinco»;
219. Gaspar Santos Rufino;
220. Gelson Manuel Caio Mendes «Nagrelha» (título póstumo);
221. Gerdina Ulipamue Didalelwa;
222. Gilberto da Piedade Veríssimo;
223. Gonçalves Manuel Muandumba;
224. Gouveia João de Sá Miranda;
225. Graça Maria de Jesus Vieira Lopes Pitra Costa;
226. Graciano Francisco Domingos;
227. Guilherme Mampuya Wola;
228. Guilherme Ysenbout Mogas;
229. Guilhermina Dolina Baptista Pascoal;
230. Hélder Coelho «Vuty»;
231. Hélder Manuel Barber Dias dos Santos;
232. Henrique Bernardo «Patex»;
233. Herculano de Jesus Dolbeth e Costa «Lanucha» (título póstumo);
234. Inês Fernandes;
235. Inês José Muhongo Luís Pedro;
236. Irene Guerra Marques (título póstumo);
237. Irene Maria Gonçalves;
238. Isaac Francisco Maria dos Anjos;
239. Isabel Figueiredo Numbo;
240. Isabel Helena da Costa Dala;
241. Isabel João Miguel Sebastião Peliganga;
242. Isaías Jaime Vilinga (título póstumo);
243. Jacinto Venâncio Chipopa;
244. Jaime Braga;
245. Jerónimo Haleinge;
246. Jerson Emiliano dos Santos;
247. João Belarmino de Jesus Filipe;
248. João Chagas Moreira Júnior (título póstumo);
249. João de Jesus de Brito Martins da Cruz (título póstumo);
250. João Duarte Pereira Santinho «Joka Santinho» (título póstumo);
251. João Gonçalves (título póstumo);
252. João José Guerra de Freitas «João Guerra»;
253. João Maimona;
254. João Nunes Cordeiro Menezes «Joca Menezes»;
255. João Serafim Kiteculo;
256. João Vemba Coca;
257. Joaquim Arriegas de Oliveira;
258. Joaquim Guilherme Tchiloya (título póstumo);
259. Joaquim Dias Marques de Oliveira;
260. Joaquim Duarte da Costa David;
261. Joaquim Pereira de Carvalho (título póstumo);
262. Joaquim Quinta (título póstumo);
263. Joaquim Sifi (título póstumo);
264. Joaquim Wanga;
265. Jorge Barros «Nguto» (título póstumo);
266. Jorge Inocêncio Dombolo;
267. Armando Jorge Pinto Tavares de Lima;
268. Jorge Manuel dos Santos «Sukissa» (título póstumo);
269. Jorge Manuel Marques Ramalheira;
270. José Alfredo;
271. José Ambrósio Eduardo Sambo;
272. José Vieira Dias Rodrigues Mingas «Zé Mingas» (título póstumo);
273. José António Nahambo;
274. José Pedro Francisco de Assis «Zezé Assis» (título póstumo);
275. José Bamókina Zau;
276. José Carlos Bernardo;
277. José Carlos Mouzinho (título póstumo);
278. José Cerqueira;
279. José da Rocha Sardinha de Castro;
280. José Deodora Troufa Real;
281. José Domingos António Dias;
282. José Fernando Guerreiro;
283. José Funete;
284. José Guerreiro Alves Primo;
285. José Jaime de Castro Guimarães «Guimas»;
286. José Campos «José Kafala» (título póstumo);
287. José Luís Caetano Higino de Sousa «Zé Grande»;
288. José Manuel de Sousa «Sangue Azul» (título póstumo);
289. José Maria Coelho;
290. José Maria Ferraz dos Santos;
291. José Maria Marques «Zuela»;
292. José Octávio Serra Van-Dúnem;
293. José Pedro Fernandes da Silva «Zé Pedro»;
294. José Vieira Dias Paulino do Carmo «Vieira Dias»;
295. José Vieira Dias Van-Dúnem;
296. Josefa Antónia dos Santos Neto;
297. Júlio César Correia Neto;
298. Justino Jerónimo;
299. Kalayandi José Kabeya «Socorro»;
300. Capela Dombaxi Tepa;
301. Kiala Ngone Gabriel;
302. Nkianvu Tamu;
303. Laura da Encarnação (título póstumo);
304. Laurinda Kambata;
305. Laurinda Natália Jambela;
306. Laurindo Vieira (título póstumo);
307. Leonel Felisberto da Silva;
308. Lotti Nolika;
309. Lucas Manuel João Quilundo;
310. Luciano Tânio Jorge Custódio Mateus da Silva;
311. Lucinda Monteiro;
312. Lúcio Gonçalves do Amaral;
313. Lucrécio Alexandre Manuel da Costa;
314. Luís Domingos;
315. Luís Fernandes do Nascimento;
316. Luís Fernando;
317. Luís Filipe da Fonseca Sottomayor Pizarro;
318. Luís Manuel Lopes Garrido;
319. Luís Gomes Sambo;
320. Luís João Sebastião Micolo (título póstumo);
321. Luís Joaquim Marques Pais Pinto (título póstumo);
322. Luís Kandjimbo;
323. Manuel Luís Mendes;
324. Luísa Ngueve;
325. Luísa Pedro Francisco Damião;
326. Macário Romão Lembe;
327. Madalena Ruth Dachala;
328. Vicente Ngola «Man Ré» (título póstumo);
329. Manuel Alves da Rocha;
330. Manuel António Dias da Silva «Maneco»;
331. Manuel António Nogueira «Maneco» (título póstumo);
332. Manuel da Conceição;
333. Manuel Luís Fernando da Conceição;
334. Manuel David Mendes «David Mendes»;
335. Manuel Diamantino Borges Duque;
336. Manuel Domingos Taby;
337. Manuel Fernandes;
338. Manuel Girão Monteiro;
339. Manuel Jorge Garcia;
340. Manuel José Nunes Júnior;
341. Manuel Nazareth da Costa e Sousa «Necas»;
342. Manuel Tavares de Almeida;
343. Manuel Teodoro Quarta;
344. Manuela Conceição Escolástica de Oliveira;
345. Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa;
346. Marcela Martins Costa;
347. Marcos Alexandre Nhunga;
348. Margarida de Jesus da Trindade Jordão de Barros;
349. Maria Adelaide Alho de Andrade;
350. Maria da Conceição de Almeida Sango;
351. Maria de Jesus dos Reis Ferreira;
352. Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança;
353. Maria Elizabeth Simbrão de Carvalho;
354. Maria Eugénia Manuel de Andrade;
355. Maria Fernanda Afonso Dias Monteiro;
356. Maria da Imaculada Lourenço da Conceição;
357. Maria Isabel Fernandes Tormenta dos Santos;
358. Maria Isabel Malunga Mutunda;
359. Maria João Monteiro Jardim França;
360. Maria João Francisco Tchipalavela;
361. Maria Lina de Menezes Antunes;
362. Maria Luísa Gaspar Martins;
363. Maria Madalena da Costa Narciso;
364. Maria Madalena Ramalho;
365. Maria Manuela Cardoso «Manu»;
366. Maria Manuela Cristina Ananás «Kanguimbo Ananás»;
367. Maria Manuela Teixeira King;
368. Maria Sebita João Pertence;
369. Mariano Sampaio «Pakissi - Rei do Vassambo»;
370. Mário Abílio Moreira Palhares;
371. Mário Alberto dos Santos Barber;
372. Mário Augusto de Oliveira Santos «Mário Santos»;
373. Mário Gama;
374. Mário Jorge Cartaxo Fresta;
375. Mário Jorge da Silva Neto;
376. Mário Pinto de Andrade;
377. Mário Rosa Rodrigues de Almeida;
378. Marcos Gonçalves de Almeida Júnior «Kito»;
379. Marta Cristina;
380. Matadi Daniel;
381. Mateus Filipe Pedro Neto;
382. Mateus Tchipipa (Rei do Nancova);
383. Maurício Bernardo Borges;
384. Menofro Kassamame (Rei do Cuangar);
385. Miguel Correia;
386. Miguel da Costa;
387. Miguel Francisco André «Cubano»;
388. Miguel João Paulo «Kutolola» (título póstumo);
389. Miguel Simão «Kito» (título póstumo);
390. Milton Malheiro Dias da Silva;
391. João António Tonga «Milú Tonga»;
392. Josué Campos «Moisés Kafala» (título póstumo);
393. Moisés Samundombe Jafar;
394. Moniz de Almeida;
395. Moreira Janeiro Mário Lopes;
396. Murtala Fançony Bravo de Oliveira «Dog Murras»;
397. Ndalu de Almeida «Ondjaki»;
398. Nelito Tchicanda Morgado;
399. Nelson Henriques dos Santos;
400. Nelson Pestana «Bonavena»;
401. Norberto Baptista;
402. Nvula Luvuvamu Zione «Keba» (título póstumo);
403. Octávio Pedro Kapapa;
404. Orlando Manuel José Fernandes da Mata;
405. Osvaldo dos Santos Varela;
406. Osvaldo Lobo do Nascimento;
407. Pascoal Helbert Pereira Inglês «Mangurra» (título póstumo);
408. Paulette Maria de Morais Lopes;
409. Paulo Augusto Malheiro Múrias «Paulo Múrias»;
410. Nsimba Paulo Baptista «Zé Kalanga»;
411. Paulo Gaspar de Almeida;
412. Paulo Gime (título póstumo);
413. Paulo Jorge Morais Rebelo de Macedo «Paulo Macedo»;
414. Paulo Lúfua;
415. Pedrito Cuchiri;
416. Pedro Agostinho de Neri;
417. Pedro Ambrósio dos Reis Fançony;
418. Pedro Garcia «Capitão»;
419. Pedro Celestino de Sousa Godinho;
420. Pedro Diavova;
421. Pedro Felisberto Miguel Bondo;
422. Pedro Luís da Fonseca;
423. Pedro Magalhães;
424. Pedro Nsiangengo (título póstumo);
425. Pedro Massala Nsingui Barros;
426. Pedro Sebastião Teta;
427. Pulquéria de Fátima da Silva Van-Dúnem;
428. Rafael José Maria Kana Katerça;
429. Ramiro Manuel Barreira;
430. Raul Fragoso Ferreira Duarte;
431. Raul José Barcelos;
432. Redento Pedro Carlos Maia;
433. Renato Augusto Tito (título póstumo);
434. Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira;
435. Rogério Torres Cerveira Nunes da Silva;
436. Rogério Tuti;
437. Rui Alberto Lopes Saraiva «Rui Apache»;
438. Rui Castro «Ruka»;
439. Rui Carlos Dias Cordeiro da Mata;
440. Rui Fernando Rodrigues Vasco;
441. Rui Pereira do Amaral Gourgel;
442. Sabino Henda;
443. Sabino Pereira Ferraz;
444. Salvador José Rodrigues «Dodó»;
445. Salvador Alfredo Juliana (título póstumo);
446. Salvador Rodrigues e Paulo Neto (Cooperativa de Criadores de Gado do Sul);
447. Samuel Daniel (título póstumo);
448. Santos Virgílio;
449. Sapalo António;
450. Sebastião da Silva Isata;
451. Sebastião Daniel Neto «Neto Makandumba»;
452. Sebastião de Carvalho Jerónimo «Massimbi»;
453. Sebastião José António Martins;
454. Sebastião Maria de Sousa Penelas (título póstumo);
455. Serafina Miguel Emília Pinto;
456. Sérgio Manuel Cardoso Quinteira;
457. Silva Simão Mateus;
458. Sílvio Barros Vinhas;
459. Simão Lutumba Daniel «Rev. Simão Lutumba»;
460. Simão Mateus Paulo (título póstumo);
461. Simão Nsingui «Teddy Nsingui»;
462. António Soares de Campos (título póstumo);
463. Sofia Zangunza «Rainha do Calai»;
464. Solange Romero de Assis Machado Pereira;
465. Stone Carlos Tchikueca «Stone» (título póstumo);
466. Suzana Nicolau Inglês;
467. Telmo Felício Rodrigues de Almeida (título póstumo);
468. Teodoro Lima da Paixão Franco;
469. Teresa de Jesus André Bernardo Baptista Teodoro;
470. Teresa de Jesus Ferreira Gonçalves «Tecas Benge»;
471. Teresa Luami Jamba (título póstumo);
472. Teresa Valentina;
473. Téte António;
474. Tiago Francisco Neto «Kinama»;
475. Tobias Epalanga (título póstumo);
476. Toko Diakenda Serão Nome Correcto Toko Diakenga Serão;
477. União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA);
478. Valdomiro Minoru Dondo;
479. Valentim Comboio (título póstumo);
480. Vata Matanu Garcia «Vata»;
481. Victor Duarte;
482. Victor Giovety Barros;
483. Víctor José Manuel Andrade;
484. Víctor Manuel Branco Silva Carvalho;
485. António Victor Rafael de Carvalho «Victor de Carvalho»;
486. Vitória Francisco Correia da Conceição;
487. Victória Manuel da Silva Izata;
488. Waldemar Pires Alexandre;
489. Zeca Fininho.

Artigo 2.º (Dúvidas e Omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º (Entrada em Vigor)

O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação.

• Publique-se. Luanda, a 1 de Julho de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.