Decreto Presidencial n.º 114/25 de 14 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 114/25 de 14 de maio
• Entidade Legisladora:
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 87 de 14 de Maio de 2025 (Pág. 13064)

Assunto

Promove o Oficial Comissário da Polícia Nacional de Angola Orlando Paulo Jorge Bernardo ao Posto Policial de Comissário-Chefe 2.º Comandante Geral.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

É promovido o Oficial Comissário da Polícia Nacional de Angola abaixo designado:

Ao Posto Policial de Comissário-Chefe 2.º Comandante Geral

Comissário Orlando Paulo Jorge Bernardo.

• Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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