Decreto Presidencial n.º 114/25 de 14 de maio
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 114/25 de 14 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 87 de 14 de Maio de 2025 (Pág. 13064)
Assunto
Promove o Oficial Comissário da Polícia Nacional de Angola Orlando Paulo Jorge Bernardo ao Posto Policial de Comissário-Chefe 2.º Comandante Geral.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É promovido o Oficial Comissário da Polícia Nacional de Angola abaixo designado: Ao Posto Policial de Comissário-Chefe 2.º Comandante GeralComissário Orlando Paulo Jorge Bernardo.
- Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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