Decreto Presidencial n.º 112/25 de 13 de maio
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 112/25 de 13 de maio
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025 (Pág. 13055)
Assunto
Nomeia o Comissário Bombeiro Bravo Pereira Mendes para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse à individualidade nomeada.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
- É nomeado o Comissário Bombeiro Bravo Pereira Mendes para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.
- Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse à individualidade ora nomeada.
- Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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