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Decreto Presidencial n.º 111/25 de 13 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 111/25 de 13 de maio
  • Entidade Legisladora:
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025 (Pág. 13054)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior Francisco Henriques Vaz Manuel para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuando e Gouveia Domingos Cassua para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte, e delega competência ao Ministro do Interior para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior abaixo designados:
    • a) Subcomissário de Investigação Criminal Francisco Henriques Vaz Manuel, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuando;
    • b) Subcomissário de Investigação Criminal Gouveia Domingos Cassua, para o cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte.
  2. Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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