Decreto Presidencial n.º 109/25 de 13 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 109/25 de 13 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025 (Pág. 13050)

Assunto

Gradua os Oficiais Comissário e Superior da Polícia Nacional de Angola Carlos Manuel da Silva Mota ao Posto Policial de Comissário e Pedro Lopes Catumbela ao Posto Policial de Subcomissário.

Conteúdo do Diploma

• O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São graduados os Oficiais Comissário e Superior da Polícia Nacional de Angola abaixo designados: Ao Posto Policial de ComissárioSubcomissário Carlos Manuel da Silva Mota. Ao Posto Policial de SubcomissárioSuperintendente-Chefe Pedro Lopes Catumbela.
• Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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