Decreto Presidencial n.º 106/25 de 13 de maio

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 106/25 de 13 de maio
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025 (Pág. 13047)

Assunto

Exonera Manuel Matanda Lutango do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Comissário Bombeiro Principal Manuel Matanda Lutango do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 21/24, de 5 de Janeiro.

• Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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