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Decreto Presidencial n.º 105/25 de 13 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 105/25 de 13 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 86 de 13 de Maio de 2025 (Pág. 13046)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior Francisco Henriques Vaz Manuel do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte e Gouveia Domingos Cassua do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior abaixo designados:

  1. Subcomissário de Investigação Criminal Francisco Henriques Vaz Manuel, do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte;
  2. Subcomissário de Investigação Criminal Gouveia Domingos Cassua, do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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