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Decreto Presidencial n.º 103/25 de 12 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 103/25 de 12 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 85 de 12 de Maio de 2025 (Pág. 13033)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais António Francisco Catembo para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Henrique Adriano Filho Candomba para o cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Faustino da Costa Pereira Bravo para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e Ventura João Paciência para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, e delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 40091893) António Francisco Catembo, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • b)- Tenente-General (NIP 10007092) Henrique Adriano Filho Candomba, para o cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • c)- Brigadeiro (NIP 10318492) Faustino da Costa Pereira Bravo, para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • d)- Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;
    • e)- Brigadeiro (NIP 10233192) Ventura João Paciência, para o cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional.
  2. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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