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Decreto Presidencial n.º 102/25 de 12 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 102/25 de 12 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 85 de 12 de Maio de 2025 (Pág. 13031)

Assunto​

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Mateus Adão Zamba para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Paulo Ramires Júnior para o cargo de Comandante da Região Militar Leste, Sebastião Domingos João Pedro Catembue para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, Adalberto Damiano Chilombo Chilala para o cargo de Comandante- Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, Apolinário Ambrósio da Costa Pedro para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Bento da Conceição Silvestre para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, Dinis Kebanguilako para o cargo de Director para a Organização do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Francisco Joaquim André para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Jerónimo Sunguahanga para o cargo de Director de Ensino da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço José para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna, Joaquim Chipalanga para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Médio Cuanza, Jorge Napoleão para o cargo de Director-Adjunto para a Educação Patriótica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado - Maior General das Forças Armadas Angolanas, José António Teodoro para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, José da Costa e Cunha para o cargo de Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José de Morais Canamua para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Forca Aérea Nacional, José Manuel Cândido para o cargo de Inspector-Chefe do Ministério Público do Foro Militar, Justino Simão Sachimbali para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Cabinda, Regaldino Nelto Sikito para o cargo de Inspector-Adjunto da Força Aérea Nacional, Ernesto Zango Raul para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana, José da Cruz para o cargo de Procurador Militar da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Bueti para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul, Tito Paulo Carlos para o cargo de Director- Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas e Venâncio António João para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Centro, e delega competência ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

  1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:
    • a)- Tenente-General (NIP 40529692) Mateus Adão Zamba, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • b)- Tenente-General (NIP 40146593) Paulo Ramires Júnior, para o cargo de Comandante da Região Militar Leste;
    • c)- Tenente-General (NIP 10322892) Sebastião Domingos João Pedro Catembue, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Força Aérea Nacional;
    • d)- Brigadeiro (NIP 10847500) Adalberto Damiano Chilombo Chilala, para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte;
    • e)- Brigadeiro (NIP 40506592) Apolinário Ambrósio da Costa Pedro, para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • f)- Brigadeiro (NIP 10152892) Bento da Conceição Silvestre, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional;
    • g)- Brigadeiro (NIP 10183092) Dinis Kebanguilako, para o cargo de Director para a Organização do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • h)- Brigadeiro (NIP 42625993) Francisco Joaquim André, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército;
    • i)- Brigadeiro (NIP 44748396) Jerónimo Sunguahanga, para o cargo de Director de Ensino da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • j)- Brigadeiro (NIP 42442893) João Lourenço José, para o cargo de Director da Polícia Judiciária Militar da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna;
    • k)- Brigadeiro (NIP 47810694) Joaquim Chipalanga, para o cargo de Comandante - Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Médio Cuanza;
    • l)- Brigadeiro (NIP 10321192) Jorge Napoleão, para o cargo de Director-Adjunto para a Educação Patriótica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • m)- Brigadeiro (NIP 42166993) José António Teodoro, para o cargo de Director Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
    • n)- Brigadeiro (NIP 40022892) José da Costa e Cunha, para o cargo de Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • o)- Brigadeiro (NIP 10325192) José de Morais Canamua, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional;
    • p)- Brigadeiro (NIP 42654293) José Manuel Cândido, para o cargo de Inspector-Chefe do Ministério Público do Foro Militar;
    • q)- Brigadeiro (NIP 43712194) Justino Simão Sachimbali, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Cabinda;
    • r)- Brigadeiro (NIP 10033192) Regaldino Nelto Sikito, para o cargo de Inspector-Adjunto da Força Aérea Nacional;
    • s)- Contra-Almirante (NIP 30054892) Ernesto Zango Raul, para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana;
    • t)- Contra-Almirante (NIP 40132695) José da Cruz, para o cargo de Procurador Militar da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • u)- Contra-Almirante (NIP 30041592) Manuel Bueti, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul;
    • v)- Contra-Almirante (NIP 48275792) Tito Paulo Carlos, para o cargo de Director-Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;
    • w)- Contra-Almirante (NIP 30053392) Venâncio António João, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Centro.
  2. Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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