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Decreto Presidencial n.º 100/25 de 12 de maio

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 100/25 de 12 de maio
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 85 de 12 de Maio de 2025 (Pág. 13028)

Assunto​

Exonera os Oficiais Generais e Almirantes António Francisco Catembo do cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Apolinário Pedro Gaspar do cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Alberto Ferreira Carlos do cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, Apolinário Ambrósio da Costa Pedro do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Ribeiro Cardoso do cargo de Inspector-Adjunto da Força Aérea Nacional, Arão Jeremias do cargo de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste, Dinis Kebanguelako do cargo de Director-Adjunto para a Área Pedagógica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Domingos Lupassa do cargo de Comandante da 61.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Eugénio Cassinda João Menezes do cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, Henrique Adriano Filho Candomba do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, João Manuel Octávio Hossi do cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Jorge Napoleão do cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José de Morais Canamua do cargo de Comandante- Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, José Manuel Cândido do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional, Justino Simão Sachimbali do cargo de Comandante da 10.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda, Manuel Francisco Calongo do cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, Mateus Adão Zamba do cargo de Director-Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Sebastião Domingos João Pedro Catembue do cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, Ernesto Zango Raul do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul, José da Cruz do cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana, Manuel Bueti do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Centro e Tito Paulo Carlos do cargo de Director da Polícia Judiciária Militar Junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 40091893) António Francisco Catembo, do cargo de Chefe da Direcção de Coordenação Operacional do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro;
  2. Tenente-General (NIP 40025592) Apolinário Pedro Gaspar, do cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 286/18, de 28 de Novembro;
  3. Brigadeiro (NIP 100903480) Alberto Ferreira Carlos, do cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  4. Brigadeiro (NIP 40506592) Apolinário Ambrósio da Costa Pedro, do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  5. Brigadeiro (NIP 10325192) António Ribeiro Cardoso, do cargo de Inspector-Adjunto da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto;
  6. Brigadeiro (NIP 43464293) Arão Jeremias, do cargo de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 205/23, de 26 de Outubro;
  7. Brigadeiro (NIP 10183092) Dinis Kebanguelako, do cargo de Director-Adjunto para a Área Pedagógica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  8. Brigadeiro (NIP 51525294) Domingos Lupassa, do cargo de Comandante da 61.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  9. Brigadeiro (NIP 40500793) Eugénio Cassinda João Menezes, do cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  10. Brigadeiro (NIP 10007092) Henrique Adriano Filho Candomba, do cargo de Chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro;
  11. Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, do cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 105/24, de 26 de Abril;
  12. Brigadeiro (NIP 10321192) Jorge Napoleão, do cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/20, de 30 de Julho;
  13. Brigadeiro (NIP 10325192) José de Morais Canamua, do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 16/24, de 5 de Janeiro:
  14. Brigadeiro (NIP 42654293) José Manuel Cândido, do cargo de Procurador Militar da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 27/21, de 26 de Janeiro;
  15. Brigadeiro (NIP 43712194) Justino Simão Sachimbali, do cargo de Comandante da 10.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/23, de 16 de Fevereiro;
  16. Brigadeiro (NIP 42596993) Manuel Francisco Calongo, do cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 16/24, de 5 de Janeiro;
  17. Brigadeiro (NIP 40529692) Mateus Adão Zamba, do cargo de Director-Adjunto da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  18. Brigadeiro (NIP 10322892) Sebastião Domingos João Pedro Catembue, do cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 16/24, de 5 de Janeiro;
  19. Contra-Almirante (NIP 30054892) Ernesto Zango Raul, do cargo de Chefe do Estado- - Maior da Região Naval Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 106/24, de 26 de Abril;
  20. Contra-Almirante (NIP 40132695) José da Cruz, do cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/23, de 16 de Fevereiro;
  21. Contra-Almirante (NIP 30041592) Manuel Bueti, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Centro, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto;
  22. Contra-Almirante (NIP 48275792) Tito Paulo Carlos, do cargo de Director da Polícia Judiciária Militar junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto.
  • Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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