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Decreto Presidencial n.º 98/24 de 25 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 98/24 de 25 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 77 de 25 de Abril de 2024 (Pág. 4115)

Assunto​

Exonera o Subcomissário de Investigação Criminal Francisco António do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior da Lunda-Norte.

Conteúdo do Diploma​

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:

  1. Tenente-General (NIP 40305992) André Alberto António Kizua, do cargo de Chefe da Direcção de Guerra Psicológica do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  2. Tenente-General (NIP 40026592) Agostinho Eduardo dos Santos, do cargo de Adjunto do Procurador Geral da República, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 86/99, de 26 de Novembro;
  3. Tenente-General (NIP 42654793) José Belo Bandeira João, do cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 76/20, de 20 de Março;
  4. Tenente-General (NIP 10023292) Mário do Carmo Campeão Júnior, do cargo de Promotor da Plenária do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 205/23, de 26 de Outubro;
  5. Tenente-General (NIP 40381692) Paulo Manuel Minguito Francisco, do cargo de Director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  6. Tenente-General (NIP 42610893) Paulo Silva Xavier, do cargo de Comandante da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/23, de 16 de Fevereiro;
  7. Tenente-General (NIP 54930995) Simão Carlitos Wala, do cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 76/20, de 20 de Março;
  8. Vice-Almirante (NIP 30088092) Cosme Faria, do cargo de Comandante da Região Naval Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/23, de 16 de Fevereiro;
  9. Brigadeiro (NIP 40322992) António da Silva Jorge, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Engenharia e Infra-Estruturas do Exército para a Engenharia Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  10. Brigadeiro (NIP 63113594) António Jorge Pedro, do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  11. Brigadeiro (NIP 10579792) António José Costa Esperança Cambinda, do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  12. Brigadeiro (NIP 49906893) Cândido Ventura Samucuanha, do cargo de Chefe do Estado- Maior da Região Militar Sudeste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 205/23, de 26 de Outubro;
  13. Brigadeiro (NIP 40521693) Ivo Manuel Mendes Jardim, do cargo de Procurador Militar do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 27/21, de 26 de Janeiro;
  14. Brigadeiro (NIP 42311194) Daniel Raimundo Savihemba, do cargo de Chefe do Estado- Maior Regional da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 58/12, de 27 de Março;
  15. Brigadeiro (NIP 44838794) José Maria, do cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/23, de 16 de Fevereiro;
  16. Brigadeiro (NIP 42616593) Lucas Francisco Ndjongo, do cargo de 2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 29/21, de 26 de Janeiro;
  17. Brigadeiro (NIP 50863395) António Tomé Tchivangulula, do cargo de Comandante da 11.ª Brigada de Infantaria da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 179/19, de 22 de Maio;
  18. Brigadeiro (NIP 40324192) Mário Gustavo da Silva, do cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 354/19, de 2 de Dezembro;
  19. Brigadeiro (NIP 40529692) Adão Zamba, do cargo de Director da Polícia Judiciária Militar Junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  20. Brigadeiro (NIP 40460293) Mateus Ndongala, do cargo de Comandante da 61.ª Brigada de Infantaria da 6.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 153/15, de 6 de Julho;
  21. Brigadeiro (NIP 42070392) Miguel Francisco, do cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 218/17, de 26 de Setembro;
  22. Brigadeiro (NIP 40303592) Victor Pedro Manuel Muzoi, do cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional/Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 60/23, de 16 de Fevereiro;
  23. Brigadeiro (NIP 40146593) Paulo Ramires Júnior, do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Norte, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/23, de 16 de Fevereiro;
  24. Contra-Almirante (NIP 30374892) Casimiro Gomes, do cargo de Comandante da Brigada de Fuzileiros Navais da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/20, de 30 de Julho;
  25. Contra-Almirante (NIP 30045292) Eugénio Carlos André Tomás, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Naval Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Maio;
  26. Contra-Almirante (NIP 30400292) Paulino Soma Kessenje, do cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/20, de 30 de Julho;
  27. Contra-Almirante (NIP 30021892) Lufiau Luindula, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Logística da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 221/11, de 9 de Agosto.
  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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