Decreto Presidencial n.º 97/24 de 25 de abril
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 97/24 de 25 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 77 de 25 de Abril de 2024 (Pág. 4114)
Assunto
Exonera o Subcomissário de Investigação Criminal Francisco António do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior da Lunda-Norte.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: É exonerado o Subcomissário de Investigação Criminal Francisco António do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação Provincial do Ministério do Interior da Lunda-Norte, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 341/GAB. MININT/2022, de 30 de Junho.
- Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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