Pular para o conteúdo principal

Decreto Presidencial n.º 95/24 de 25 de abril

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 95/24 de 25 de abril
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 77 de 25 de Abril de 2024 (Pág. 4111)

Assunto​

Exonera os Oficiais Comissários Firmino Uyamba do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, Elias Dumbo Livulo do cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, António Simão Leitão Ribeiro do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, Zacarias Caconzo André do cargo de Consultor do Secretário de Estado do Interior, Júlio Vunge do cargo de 2.º Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola, Mário Alberto do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola, Alberto da Silva Mutunda Paulo do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, Laurindo Sapalo do cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, Joaquim Manuel Pereira do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional de Angola, Felisberto Catchapulula do cargo de Comandante da Unidade Territorial da Polícia de Intervenção Rápida do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola e José Domingos Vieira do cargo de Director de Logística do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
  1. Comissário Firmino Uyamba, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e cumulativamente Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 253/22, de 21 de Outubro;
  2. Comissário Elias Dumbo Livulo, do cargo de Comandante da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;
  3. Comissário António Simão Leitão Ribeiro, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro;
  4. Comissário Zacarias Caconzo André, do cargo de Consultor do Secretário de Estado do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 4341/GAB. MININT/2010, de 10 de Janeiro;
  5. Subcomissário Júlio Vunge, do cargo de 2.º Comandante da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
  6. Subcomissário Mário Alberto, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira da Polícia Nacional de Angola;
  7. Subcomissário Alberto da Silva Mutunda Paulo, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  8. Subcomissário Laurindo Sapalo, do cargo de Comandante da 5.ª Unidade da Polícia de Guarda Fronteiras do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;
  9. Subcomissário Joaquim Manuel Pereira, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuando Cubango da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
  10. Subcomissário Felisberto Catchapulula, do cargo de Comandante da Unidade Territorial da Polícia de Intervenção Rápida do Comando Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;
  11. Subcomissário José Domingos Vieira, do cargo de Director de Logística do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Interno n.º 287/GAB.MININT/2018, de 30 de Abril.
  • Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.