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Decreto Presidencial n.º 9/24 de 05 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Presidencial n.º 9/24 de 05 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Presidente da República
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 4 de 5 de Janeiro de 2024 (Pág. 483)

Assunto​

Exonera o Oficial Comissário do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros Bensau Mateus do cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior.

Conteúdo do Diploma​

  • O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro - Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, e a alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Presidencial n.º 152/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Orgânico da Polícia Nacional de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:
  • a)- Comissário Orlando Mendes Alves, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/20, de 27 de Fevereiro;
  • b)- Comissário Alberto Sebastião Mendes, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/22, de 10 de Novembro;
  • c)- Comissário José Martinez António, do cargo de Comandante da Polícia de Segurança Pessoal e de Entidades Protocolares da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 46/20, de 27 de Fevereiro;
  • d)- Comissário António Francisco Luís do Carmo Neto, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/13, de 6 de Maio;
  • e)- Comissário Luís Alexandre, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/13, de 6 de Maio;
  • f)- Comissário José Fernandes, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/22, de 10 de Novembro;
  • g)- Comissário Abel Baptista, do cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 298/17, de 17 de Novembro;
  • h)- Comissário Caetano Manuel da Conceição Quiar, do cargo de Director de Segurança Institucional do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 205/20, de 30 de Julho;
  • i)- Comissário Rodrigo Dala Chimbo, do cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 91/19, de 21 de Março;
  • j)- Comissário Agostinho Fragoso dos Santos, do cargo de Director do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 48/20, de 27 de Fevereiro;
  • k)- Comissário Elias Dumbo Livulo, do cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
  • l)- Comissário Mário Miguel Luís, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Lunda Sul da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  • m)- Comissário António da Conceição Arsénio do Rosário Neto, do cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cuanza-Norte da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro;
  • n)- Comissário Mateus André, do cargo de 2.º Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;
  • o)- Comissário David da Silva Cabaça, do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Guarda- Fronteiras da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  • p)- Comissário Rui Eugénio Victor Cardoso, do cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de Fevereiro;
  • q)- Subcomissário José André Gonçalves da Silva, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 49/20, de 27 de Fevereiro;
  • r)- Subcomissário António Muvoloca, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 49/20, de 27 de Fevereiro;
  • s)- Subcomissário Filipe José Massala, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 49/20, de 27 de Fevereiro;
  • t)- Subcomissário Silvestre João Quissari, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 173/19, de 21 de Maio;
  • u)- Subcomissário Manuel Nelson Mbizi António, do cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 49/20, de 27 de Fevereiro;
  • v)- Subcomissário Adulcinio Isaac Sandolina da Silva Lutucuta, do cargo de Director-Adjunto do Centro Integrado de Segurança Pública do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro;
  • w)- Subcomissário Armando Pedro Bernardo, do cargo de Director Provincial de Planeamento e Finanças da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/22, de 2 de Fevereiro;
  • x)- Subcomissário Tomás Agostinho, do cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/22, de 10 de Novembro;
  • y)- Subcomissário Pedro Januário Pedro, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza-Sul da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/22, de 2 de Fevereiro;
  • z)- Subcomissário Domingos Armindo da Costa Fernandes, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Moxico da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 205/20, de 30 de Julho;
  • aa)- Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso, do cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Municipal de Viana do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 56/20, de 28 de Fevereiro.
  • Publique-se. Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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