Decreto Presidencial n.º 89/24 de 09 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 89/24 de 09 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 65 de 9 de Abril de 2024 (Pág. 3934)
Assunto
Nomeia Osvaldo Benza Amaro para o cargo de Secretário de Estado para a Justiça e Fernando da Paixão André Manuel para o cargo de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: São nomeadas as individualidades para os cargos abaixo designados:
- Osvaldo Benza Amaro, para o cargo de Secretário de Estado para a Justiça;
- Fernando da Paixão André Manuel, para o cargo de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.
- Publique-se. Luanda, aos 3 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.