Decreto Presidencial n.º 88/24 de 09 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 88/24 de 09 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 65 de 9 de Abril de 2024 (Pág. 3933)

Assunto

Exonera Evaristo José Solano do cargo de Secretário de Estado para a Justiça.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Evaristo José Solano do cargo de Secretário de Estado para a Justiça, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 235/22, de 27 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 3 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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