Decreto Presidencial n.º 87/24 de 09 de abril

Detalhes

• Diploma: Decreto Presidencial n.º 87/24 de 09 de abril
• Entidade Legisladora: Presidente da República
• Publicação: Diário da República Iª Série n.º 65 de 9 de Abril de 2024 (Pág. 3932)

Assunto

Exonera Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas do cargo de Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais.

Conteúdo do Diploma

Por conveniência de serviço; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerada Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas do cargo de Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 227/22, de 19 de Setembro.

• Publique-se. Luanda, aos 3 de Abril de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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