Decreto Presidencial n.º 85/24 de 03 de abril
Detalhes
- Diploma: Decreto Presidencial n.º 85/24 de 03 de abril
- Entidade Legisladora: Presidente da República
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 63 de 3 de Abril de 2024 (Pág. 3892)
Assunto
Nomeia José Maria Marques para o cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Educação Patriótica e Jaime Manuel Pombo Vilinga para o cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Área Operacional e Desenvolvimento.
Conteúdo do Diploma
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - Lei n.º 2/93, de 26 de Março, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:
- General (NIP 40516692) José Maria Marques para o cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Educação Patriótica;
- General (NIP 40025992) Jaime Manuel Pombo Vilinga para o cargo de Chefe do Estado Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas para a Área Operacional e Desenvolvimento.
- Publique-se. Luanda, aos 28 de Março de 2024. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.